Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), 30 de setembro, a Medida Provisória (MP) 546/2011 que libera R$ 1,95 bilhão aos Estados e Municípios. A medida é uma prestação de auxílio financeiro da União para o exercício de 2011.
Dos quase R$ 2 bi, 75% serão destinados aos Estados e 25% aos Municípios. A verba – referente ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX) – será repassada pela Secretária do Tesouro em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro.
Entre os Municípios, de acordo com a MP, o recurso deve ser partilhado pelos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus Estados. Os recursos serão entregues por meio de crédito, em moeda corrente, à conta bancária.
Município
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Índice/ICMS
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Créd / out
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Créd / nov
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Créd / dez
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Total
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Pau dos Ferros
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0,0045
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R$ 4.982,37
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R$4.982,37
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R$4.982,37
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R$ 14.947,12
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Fonte: CNM.
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