quarta-feira, 30 de novembro de 2011

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO


Disciplina ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO. 

EMENTA


A intervenção do estado na economia capitalista. Política, instrumento e seus efeitos. O setor público no processo de desenvolvimento no Brasil. A estrutura do setor público e suas relações com o conjunto da economia (orçamento público das finanças públicas no Brasil)

Um dos livros que utilizaremos é:


Livro - Finanças Públicas

As atividades e as decisões governamentais são determinantes fundamentais da estabilidade, do crescimento econômico e do bem-estar social. Quais são estas atividades e decisões? Como elas afetam o comportamento da economia? Que princípios devem guiar as ações governamentais? São estas perguntas que todo cidadão faz, que afetam a vida cotidiana de todas as pessoas e que Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além respondem de forma clara e precisa neste livro-texto.

Finanças Públicas vem preencher uma grande lacuna sentida por todos os estudantes brasileiros de finanças públicas. É também texto de leitura obrigatória para todos os professores, pesquisadores universitários, economistas e demais técnicos que militam nesta área nos governos.

Também para o público em geral interessado no tema, o material se um texto de consulta fundamental. Não tenho dúvidas de que este livro muito contribuirá para melhorar a qualidade da gestão pública no Brasil.

O livro parte de uma resenha da teoria das finanças públicas e dos conceitos básicos relevantes para o caso brasileiro; faz um apanhado histórico-institucional e analítico dos principais problemas fiscais das últimas décadas no Brasil; e discute questões relevantes, como o sistema tributário, a situação da Previdência Social, a dinâmica da dívida pública, o federalismo e outros temas.

A maioria dos livros didáticos de autores nacionais é uma síntese de textos estrangeiros, com alguns exemplos do Brasil. Este livro tem a rara e notável característica de ser genuinamente brasileiro. Nele se discutem questões de finanças públicas que levam em conta as instituições do país, além de incluir uma ampla fundamentação empírica.
 
O livro analisa questões concretas de forma didática, utilizando a teoria e os instrumentos analíticos para estabelecer um perfeito equilíbrio e integração entre a teoria e a realidade.


O livro está disponível na biblioteca do CAPF.

Ipea lançou o Comunicado n° 100 sobre os desafios do país


O estudo foi divulgado na abertura da 2° Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto em Brasília...

Durante a abertura da segunda edição da Conferência do Desenvolvimento, no dia 23 de novembro, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, divulgou o Comunicado do Ipea n° 100 - Mudanças na ordem global: desafios para o desenvolvimento brasileiro.

O estudo apresenta e analisa os grandes desafios colocados para o Brasil frente às mudanças na economia mundial e às transformações socioeconômicas vividas pelo país nos últimos dez anos, dentro de um projeto de desenvolvimento de longo prazo.

Entre as questões analisadas estão o papel do Brasil nos BRICS, inserção no padrão de competição monopolizado e a revolução tecnológica global, desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental e maior participação na governança global.

Também estavam presentes na mesa de abertura da Code Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, José Narciso Sobrinho, superintendente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), Luis Otávio Neves, Secretário de Turismo do DF, o senador federal Eduardo Suplicy, o deputado federal Paulo Rubem Santiago, Paul Singer, secretário Nacional de Economia Solidária, e Celso Lisboa, presidente do INCRA, representando o MDS.
 

FHC: ‘Futuro do PSDB é mais incerto do que do euro’


Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

FHC estacou a importância das prévias que o partido - que em 2013 completará um quarto de século - fará para definir qual será o candidato à prefeitura de São Paulo...

"É mais fácil falar o futuro do euro do que o do PSDB!".

Com estas palavras, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso referiu-se - durante uma breve visita à capital argentina nesta terça-feira - ao cenário que desponta sobre o partido dos tucanos.

"A política é imprevisível", frisou o ex-presidente, levantando ironicamente a sobrancelha direita. No entanto, destacou a importância das prévias que o partido - que em 2013 completará um quarto de século de existência - fará para definir qual será o candidato à prefeitura de São Paulo.

"Começa a existir um interesse em função da prévia. Isso é importante", sustentou. Mas, depois ressaltou que "é muito cedo, ainda falta muito tempo para as eleições".

Cardoso preferiu não emitir preferências sobre os atuais pré-candidatos do PSDB: "se eu tivesse um preferido, não poderia dizê-lo". O ex-presidente afirmou que "quem deve definir isso são os delegados (do partido). E eu não sou delegado...".

Cardoso indicou que as acusações existentes sobre irregularidades na gestão do prefeito Gilberto Kassab devem ser analisadas pela Justiça: "ora, como disse o presidente Lula e a presidente Dilma, temos que ver. Deixa a Justiça julgar".

Sobre a "faxina" exigida por setores da população à presidente Dilma, Cardoso afirmou que será "inevitável": "a pressão da opinião pública é tão grande que ela terá que tomar medidas, porque não há alternativas".

O ex-presidente afirmou que a Comissão da Verdade "é importante": "temos que virar essa página. Eu fui o primeiro a criar uma comissão para reconhecer o que havia sido feito. E pedi desculpas pelos excessos do Estado brasileiro". No entanto, Cardoso considera que a comissão não deve ter "espírito de revanchismo". Mas, ressaltou que "as pessoas tem o direito de saber o que aconteceu".

Palestra - Cardoso realizou a palestra sobre conjunta latino-americana no contexto da crise internacional no elegante Palácio Errázuriz, sede do Museu de Arte Decorativo.

Exame.com

A festa dos ratos


O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) mergulhou no passado para dele extrair um filmete que seu maior rival, o PT (Partido dos Trabalhadores), usou faz nove anos, para demonstrar que a política brasileira era um ninho de ratos corroendo o país.
O filmete do PT começa com uma imagem, que ficou famosa à época, por mostrar ratos comendo a bandeira do Brasil, uma clara tentativa de mostrar indignação com a corrupção disseminada.
Foi antes de o PT chegar ao poder federal. Agora, que nele está instalando há nove anos, vem a vingança dos rivais: no filmete do PSDB que está no ar, aproveitando o horário de propaganda política assegurado pela legislação, um locutor mostra a propaganda petista e diz:
"Há nove anos, nessa propaganda, o PT anunciava que, se o Brasil não acabasse com a corrupção, a corrupção iria acabar com o Brasil. Há nove anos, o PT está no poder... e o que era apenas uma propaganda do PT [aparece um rato comendo um pedaço da bandeira, arrotando e dando risada]... virou a realidade deste governo".

Desgraçadamente, os dois lados parecem ter razão na sua propaganda: hoje, com o PT, antes, com outros partidos, PSDB inclusive, os ratos fazem a festa com recursos públicos.


Pior: a maior parte dos políticos não tem o menor pudor em assumir imoralidades. Caso mais recente: Cândido Vaccarezza, deputado do PT e líder do governo na Câmara dos Deputados, saiu em defesa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre o qual pesa a acusação (a mais recente entre tantas) de que foi funcionário fantasma da Câmara: passou seis anos ganhando sem aparecer na Casa. Vivia no Rio de Janeiro.

Vaccarezza não vê nenhum problema nessa situação, a partir do argumento escandaloso de que todo mundo faz a mesma coisa.

"A maioria [dos assessores de deputados] jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados", conformou-se Vaccarezza, em vez de indignar-se com essa imoralidade coletiva.

Não é apenas uma imoralidade. É ilegal também, pois é obrigatório que trabalhem em Brasília os ocupantes de Cargos de Natureza Especial, rótulo que serve para remunerar suculentamente os amigos dos parlamentares elevados a cargos públicos.

Lupi é do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Vaccarezza é do PT, mas o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, também já foi flagrado pela mídia dando emprego a até oito parentes de um assessor em seu gabinete oficial (portanto pago com dinheiro público) de Recife (Pernambuco), bem longe de Brasília.

Tudo somado, parece evidente - e triste - que todo partido que sair do governo para a oposição terá direito a exibir um filminho com a festa dos ratos sobre a bandeira brasileira, porque são todos farinha do mesmo saco como se diz no Brasil.

Por:

Crise internacional exigirá estratégias setoriais para o agronegócio brasileiro


O mercado de grãos viveu momentos de tensão ao longo dos últimos dias acompanhando de perto o agravamento da crise no cenário internacional...

Apesar de seus fundamentos sólidos, o milho registrou significativa desvalorização nos preços futuros negociados na Bolsa de Chicago.

Na última quinzena, os preços do primeiro vencimento registraram queda de 10,8%.

A queda dos preços não está relacionada apenas a um movimento de pânico do mercado, mas sim à forma como os investidores estão enxergando o futuro da economia global.

As recentes notícias de que a economia chinesa está enfrentando desaceleração maior do que a esperada teve forte reflexo sobre os movimentos de precificação.

Nesse cenário, é importante entender com clareza o papel da China no mercado de commodities agrícolas. Há 20 anos, a China respondia por 3,2% das importações mundiais de grãos. Na safra 2010/11, a participação saltou para 15,2% e espera-se que em 2011/12 suba para 16,5%.

Não há dúvida de que o país se tornou a grande locomotiva global na demanda por alimentos. Dessa forma, qualquer impacto econômico na China gera reflexo imediato nos preços das commodities.

Pelo fato de ainda ser uma economia emergente, uma desaceleração econômica causaria impactos na demanda doméstica por alimentos (principalmente por proteína animal), uma vez que a renda per capita chinesa ainda é relativamente baixa.

No mercado do milho, a China tem se destacado por ser a grande promessa de crescimento na importação. Estimativas do Usda indicam que a China deverá importar cerca de 3 milhões de toneladas na safra 2011/12. Até há pouco tempo, a China se destacava por ser um dos maiores exportadores de milho.

O agravamento da crise internacional poderá ocasionar reflexos negativos para o Brasil. A queda nos preços internacionais do milho limitaria a capacidade de exportação do país em um momento em que as vendas externas serão cruciais para manter os níveis de preços remuneradores ao produtor brasileiro.

Com a expectativa de safra recorde em 2011/12, se houver frustração nas exportações de milho pelo cenário externo, os reflexos para a safra 2012/13 serão preocupantes.

Assim como já vem adotando algumas medidas econômicas para limitar o impacto da crise no mercado doméstico, via política de corte dos juros, o governo também deveria começar a pensar em delinear estratégias setoriais, mesmo que não haja necessidade de implementá-las.

No entanto, seria muito mais fácil já ter medidas preventivas de combate à crise que poderia afetar o agronegócio do que implementar medidas curativas, que geralmente custam muito mais aos contribuintes brasileiros.

Leonardo Sologuren é engenheiro-agrônomo, mestre em economia e sócio-diretor da Clarivi.
Folha de São Paulo

Obra do Terminal Salineiro do RN é a melhor obra portuária do PAC no país


O presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Emerson Fernandes, destacou o desempenho da obra de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizado na semana passada.

"A obra do Terminal foi uma das principais obras do PAC 2, pelo fato do seu cronograma estar perfeitamente dentro dos critérios técnicos. Estamos bem situados em comparação com as demais obras portuárias do país. Somos a melhor obra portuária do PAC no país", afirmou Emerson, em entrevista esta manhã ao programa "Bom Dia, Cidade", da FM 94, sobre a obra que amplia a capacidade de escoamento do sal produzido no RN.

Porto de Natal

Sobre o Porto de Natal, Emerson destacou as notícias de "grande crescimento nas suas movimentações". Ele disse que, em contato com a diretoria da CMA CGM, navegadora que opera no Porto de Natal, foi informado que a empresa, de origem francesa, "pretende ampliar a movimentação no nosso estado. Estão satisfeitos e prontos a sentarem para discutir esta ampliação".

O presidente da CODERN mencionou os projetos do Porto de Natal em construção ou em fase de licitação, como a obra do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal, voltada para a Copa, e também a ampliação do terceiro berço de atracação do Porto de Natal em mais 220 metros, obras inseridas no PAC.

"Além disso, temos a expectativa da área do Maruim, que nos dará maior espaço para a operação de contêiner. Sem contar a movimentação de minério de ferro, que faremos a segunda, agora em dezembro, com novos equipamentos e de forma bem mais ágil", destacou.

Novo Porto

Sobre o projeto de construção de um novo cais na margem esquerda do Rio Potengi, o presidente da CODERN, Emerson Fernandes, disse que o projeto é a "menina dos olhos" da companhia.

"Este é o projeto menina dos olhos da CODERN, para que tenhamos, na margem esquerda, um novo terminal, com novos berços, mais espaço e menos entraves junto à cidade e proximidade ao aeroporto de São Gonçalo, que é um dos grande marcos da nossa economia e terá total apoio do Porto de Natal".

Emerson Fernandes: "Aeroporto significa reviravolta completa no crescimento do RN".

O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante será responsável por uma "reviravolta completa no crescimento da economia" do Rio Grande do Norte. A tese é do presidente da Companhia Docas do RN, Emerson Fernandes.

O presidente da CODERN abordou a vinda da presidente Dilma Rousseff para assinar a concessão do aeroporto para o consórcio Inframérica, responsável pela construção da segunda fase da obra e administração do empreendimento.

"Considero que este aeroporto dará uma reviravolta completa no crescimento do RN. A partir do aeroporto de São Gonçalo, vamos ter um grande boom de crescimento desse estado", afirmou Emerson.

Novos Investimentos

O presidente da CODERN, empresa de economia mista que administra o Porto de Natal e o Terminal Salineiro de Areia Branca, também defendeu investimentos no Porto de Natal, de modo a que venha a fazer parceria logística com o futuro terminal aeroportuário.

"Juntando o aeroporto com o trabalho que temos para ter um Porto para atender a economia do RN, passaremos a ter aspectos logísticos que atenderão a contento a nossa economia", afirmou.

Tribuna do norte

Aeroporto de São Gonçalo irá gerar mais de 10 mil empregos


O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante vai gerar mais de 10 mil empregos - entre diretos e indiretos.

A estimativa foi feita por Gerson de Almada - um dos diretores da Engevix - durante solenidade de assinatura do contrato de concessão do Aeroporto. Segundo ele serão  entre 300 e 400 na fase de construção e cerca de 10 mil na fase de operação. Segundo Almada as vagas serão destinadas principalmente aos moradores de São Gonçalo do Amarante.

Além disso, as obras de acesso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante devem começar no primeiro trimestre de 2012, segundo anunciou a governadora Rosalba Ciarlini durante solenidade de assinatura de concessão do Aeroporto.

De acordo com Rosalba os recursos - 15 milhões de reais - já estão assegurados. O valor será investido nos 14km que ligarão o aeroporto a BR 406. A governadora buscará mais recursos junto ao governo federal para construir o acesso que ligará o aeroporto a BR 101.

Tribuna do norte

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Brasil “produz” 19 milionários por dia, diz Forbes


Crescimento da economia do país e o bom momento de setores como varejo e construção civil ajudam a criar a fantástica fábrica de milionários...

O crescimento da economia brasileira continua em ritmo forte, principalmente se comparado a economias da Europa e à dos Estados Unidos.

E a boa fase, segundo a revista Forbes, tem permitido no país o surgimento de 19 novos milionários por dia desde 2007.

De acordo com a reportagem, o fenômeno deve se prolongar até meados desta década. “É provável que esta estatística se repita pelos próximos três anos, se as superpotências da América Latina continuarem a apresentar crescimento estelar de seu PIB”, diz o texto.

Dentre as explicações possíveis, a Forbes cita o consumo no Brasil, que ainda cresce com força. Este cenário econômico favorável faz com que empresas do varejo e indústrias também experimentem crescimento. “À medida que os negócios aumentam, seus donos enriquecem”.

Outro motivo: a evolução dos indicadores sociais e a melhora na distribuição da renda. Estes dois fatos combinados contribuíram para engordar o faturamento não apenas de empresas do varejo, mas também das ligadas à saúde, ao mercado imobiliário e de construção, dentre outras. O resultado são mais milionários.

Exame.com

Cristiano Mariz/Getty Images
Fim de semana no Lago Paranoá, em Brasília
A boa fase da economia, que "produz" 19 milionários por dia, deve durar no mínimo mais três anos, segundo a Forbes.

Relatório do Código Florestal será votado no Plenário do Senado nesta quarta


A reunião dos líderes do Senado, marcada para esta terça, dia 29, às 14h, foi antecipada e ocorreu pela manhã. Ficou decidido que o relatório do Código Florestal será votado no Plenário do Senado nesta quarta, dia 30.

Os líderes dos partidos no Senado e os senadores relatores do Código Florestal, Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) se reuniram nesta terça para apresentar o projeto para o presidente do Senado, José Sarney, e buscar um pré-acordo. Porém, a oposição ameaça obstruir a pauta.

A oposição solicita a votação da regulamentação da Emenda 29 para que participe da votação do Código Florestal. A medida altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e determina que os governadores precisam investir 12% do orçamento em Saúde.

A Emenda 29 não tem previsão de ser votada este ano, e a maioria dos senadores não é a favor da votação.

O presidente Sarney afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível".

– Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos – disse Sarney.

Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), afirmou que o documento, apesar de ser um avanço, mantém a anistia a quem desmatou. Ela também criticou a proposta de votação em regime de urgência no Senado,

– Os interesses dos grandes produtores continuam preponderantes no código. Espero que o código seja cumprido, sem anistia a quem desmatou – disse.

Objeto de grande polêmica e mobilização, o novo Código Florestal busca conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento de atividades econômicas.

Do RURALBR 
Fonte: Pastoral da Juventude
 

Últimas informações publicadas sobre a “operação sinal fechado”...


 MP afirma que documentos apreendidos confirmam fraudes


Os primeiros resultados da medida de busca e apreensão da Operação "Sinal Fechado" começam a surgir.

Entre os documentos apreendidos no escritório da GO Desenvolvimento, de George Olímpio, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN.

Observou-se nesse processo que a então Consultora-Geral do Estado do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava "viabilidade jurídica", ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do Detran/RN, Carlos Theodorico.

Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora Wilma Maria de Faria, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.

Em relação ao diálogo de Alcides Fernandes com Marco Aurélio, em 07/06/2011 (áudio n.º 6075423), em que o primeiro relata que George Olímpio "deu dinheiro ao cunhado", que, à época, era o investigado Eduardo Patrício, foi apreendido um contrato de mútuo (empréstimo em dinheiro) entre GEORGE OLÍMPIO e a DELPHI ENGENHARIA, no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a serem pagos em três parcelas, sem juros. Este contrato, à toda evidência, harmoniza-se com o referido diálogo.

Ademais, foram aprendidas várias procurações de MARLUCE OLÍMPIO FREIRE para GEORGE OLÍMPIO conferindo ao mesmo amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o IRTDPJ/RN, inclusive para movimentar a conta bancária do referido instituto, o que se coaduna com as provas até então colhidas acerca da participação da mencionada Tabeliã, confirmando que GEORGE era o Presidente de fato da entidade.

Também foram apreendidos no escritório de GEORGE OLÍMPIO documentos relacionados com a Concorrência Pública n.º 001/2011 - DETRAN/RN, relativa ao serviço do CRC/DETRAN, como documentos da PLANET BUSINESS e anotações em que se registrou, por exemplo, "ver estratégia c/ assessor da PLANET" e "reunião p/ quinta de manhã", o que reforça os indícios de preparação para a fraude da referida licitação, que ocorreria na sexta-feira, 25 de novembro passado.

Enfim, foi coletado o contrato entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais - IRTDPJMinas, representado por VANUZA DE CÁSSIA ARRUDA, e GEORGE ANDERSON OLÍMPIO, em que o mesmo receberia um valor fixo de R$ 4,50 por cada registro de contrato de financiamento veicular naquele  Estado.

*Fonte: MP/RN

Sinal Fechado: MP encontra contrato onde operacionalizador do esquema emprestou dinheiro para Delphi Engenharia


Nos mandados de busca e apreensão encontrados semana passada, o Ministério Público conseguiu provar que o advogado George Olímpio, operacionalizador do esquema de corrupção no Detran, emprestou dinheiro para Delphi Engenharia, na pessoa do seu diretor Eduardo Patrício.

Ministério Público afirma que Marluce Olímpio era a “laranja” de George Olímpio no esquema do Detran


O Ministério Público, em nota emitida hoje, afirmou que está provado que a tabeliã Marluce Olímpio era, na verdade, laranja do advogado George Olímpio, que é sobrinho dela, no 2º Cartório, que está sendo investigado por participação no esquema de corrupção no Detran.

Do Panorama político – tribuna do norte

Juros pagos pelo Brasil construiriam 332 aeroportos


A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou nesta terça-feira (29 de novembro 2011) o Jurômetro, uma ferramenta online que calcula quanto o governo brasileiro pagou em juros da dívida no acumulado do ano.

Além disso, o instrumento permite comparar o que o governo poderia fazer com o dinheiro em relação à educação, habitação, renda e transportes, como por exemplo, quantas escolas ou casas populares poderiam ser construídas, quantas cestas básicas poderiam ser compradas, ou quantos novos aeroportos poderiam ser inaugurados.

De acordo com o Jurômetro, o País já pagou cerca de R$ 216 bilhões em juros no acumulado de 2011, montante suficiente para construir 332 aeroportos.

Ainda no transporte, o dinheiro poderia ser destinado à construção de 90 mil km de ferrovias e 166 km de rodovias.

Caso fosse destinado à renda, daria para pagar 397 milhões de salários mínimos, ou 896 milhões de benefícios do Bolsa Família. O montante poderia arcar com os custos de 667 milhões de cestas básicas.

Na educação, o total pago daria para manter cerca de 104 milhões de crianças estudando, além de equipar 527 mil escolas e construir outras 234 mil.

Já na habitação, os R$ 216 bilhões poderiam ser destinados à construção de cerca de 3 milhões de casas populares, 100 milhões de novas ligações de água e 64 milhões de ligações de esgoto.

A ferramenta utiliza dados oficiais do Banco Central (BC), corrigidos com base em mudanças na meta da taxa básica de juros (Selic) e do número de dias. Segundo o BC, a dívida pública líquida do País é de 37,2% do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado em 12 meses. De acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o objetivo é mostrar para a população o que ocorre quando a taxa de juros aumenta ou diminui.

“Quantos sabem o que representa 1 ponto percentual nos juros? Além disso, o objetivo é haver mais conscientização por parte da sociedade, e talvez lembrar as pessoas do BC que aqueles valores são muito elevados”, afirmou Skaf.

A Fiesp está construindo paineis do Jurômetro para serem colocados em frente a sede da instituição, na avenida Paulista em SP, e próximo ao BC em Brasilia.

A Fiesp acredita que se a Selic for mantida em 11,5% até o fim do ano serão pagos pelo governo R$ 240 bilhões em juros da dívida pública. A média de juros reais no mundo é de 0,04%, enquanto no Brasil é quase de 6%, segundo a entidade.

O Comitê de Política Monetária (Copom) inicia nesta terça-feira à tarde e termina amanhã a última reunião de 2011. A expectativa dos analistas financeiros da iniciativa privada é de redução para 11% ao ano.

Do Logística Descomplicada

No site do Jurômetro, é possível saber quanto o governo paga de juros pela dívida que tem, se esse valor é alto ou baixo e como esse dinheiro poderia ser utilizado para produzir bens, oferecer, melhorar e ampliar os serviços públicos, caso o governo não pagasse juros tão elevados. 

Por exemplo, entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2011, o setor público gastou R$ 177,5 bilhões em juros. Com esse dinheiro seria possível construir 192 mil escolas modelo.

O sistema se baseia em duas diretrizes: simplicidade nos cálculos e ajustes constantes, sempre que algum dado oficial é alterado pelo governo. Para a criação da ferramenta, os técnicos da Fiesp fizeram um acompanhamento da série histórica de juros pagos pelo governo.

Em setembro de 2011, segundo dados do Banco Central, a dívida líquida (diferença entre o que deve e o que devem a ele) do governo brasileiro representava aproximadamente 37,2% do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado em 12 meses.

Se comparado ao México, por exemplo, o Brasil paga mais que o dobro do governo mexicano. Títulos públicos brasileiros de três meses pagavam juros de 12% ao ano em agosto de 2011. Títulos públicos mexicanos semelhantes pagavam juros de 4,2% ao ano no mesmo período. Veja a íntegra da pesquisa da Fiesp

Para ilustrar o assunto e engajar o público jovem no tema dos juros altos, a Fiesp apostou em uma divertida animação com o Papai Noel visitando o Brasil e conhecendo o Sr. Jurômetro. Confira o que aconteceu nessa aventura em www.jurometro.com.br.

Agência Indusnet Fiesp

A incrível fraude no Ministério das Cidades


A fraude no Ministério das Cidades, escancarada pelo Estadão, mostra a que ponto chegou a degradação da administração pública federal.

O ilícito é consequência direta do loteamento político dos cargos do governo federal, que permite a pessoas sem a qualificação adequada, moral e técnica, ascender a postos de destaque nos órgãos do governo.

Como se viu, um parecer técnico objetou a mudança de projeto associado às obras da Copa do Mundo em Cuiabá (MT). De um corredor para ônibus, o projeto passaria a contemplar uma linha de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), cujo custo passaria de pouco menos de R$ 500 milhões para cerca de 1,2 bilhão, ou R$ 700 milhões a mais.

O governador do Estado pressionou diferentes áreas do governo federal para obter a aprovação da substituição. Falou com a presidente Dilma, o vice-presidente Temer, a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, e, claro, o ministro da Cidades, Mário Negromente. Até aí, nada de mais.

Pressões desse tipo sempre existiram e existirão, aqui e alhures. A decisão política de atender o governador também está conforme práticas de governo, mais aqui do que lá fora, mas nada escandaloso.

Acontece que atender o pedido implicaria rever o parecer técnico constante do respectivo processo. Seria necessário aduzir argumentos capazes de levar o funcionário de carreira a rever a posição externada ou contestá-la. Quem já labutou no governo sabe que esse tipo de procedimento é normal, pois nenhuma opinião pode ser considerada definitiva.

A parte interessada, no caso o governo do Mato Grosso, tinha legitimidade para solicitar a revisão. Se, todavia, tais argumentos não existissem, deveria prevalecer a posição inicial, que ademais era respaldada por ponto de vista semelhante, externado pela Controladoria Geral da União.

De acordo com documentos e gravações a que o jornal teve acesso, dirigentes do Ministério das Cidades tentaram primeiramente forçar o servidor a mudar o parecer, o que em si já seria grave.

Diante da recusa, poderiam ter optado por buscar justificativas que viabilizassem a decisão política ou mostrassem a impossibilidade de atendimento do pedido do governador.

Em vez disso, fraudaram o processo, substituindo o parecer por outro em conformidade com a decisão política.

A responsável pela manobra declarou que o parecer deveria refletir a opinião do governo e não a do funcionário. Inacreditável.

O parecer fraudado serviria também para fazer prova perante o Ministério Público em Cuiabá, um agravante do caso. O ministro das Cidades prometeu uma sindicância interna para apurar a suspeita de fraude.

Espera-se que a investigação não seja apenas para constar, nem que, eventualmente comprovada a denúncia, o malfeito fique impune.

Maílson da Nóbrega

CNMP realiza inspeções nas unidades do MP no Rio Grande do Norte


por Assessoria de Imprensa do MPRN

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público vai realizar mais uma inspeção nas unidades do Ministério Público.
Agora é a vez dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado do Rio Grande do Norte receberem uma equipe da Corregedoria que irá inspecionar desde a estrutura física, a de recursos humanos, a carga horária e o horário de expediente dos membros e servidores, situação das folhas de pagamento, de contratos e licitações, além de outros itens.
A inspeção vai ocorrer entre os dias 5 e 9 de dezembro, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30.
O objetivo é verificar as condições de trabalho, a atuação funcional de promotores e procuradores, o cumprimento de determinações legais e os aspectos relacionados à gestão administrativa das unidades.

As portarias que instauram a inspeção foram assinadas esta semana pelo corregedor nacional, conselheiro Jeferson Luiz Pereira, e podem ser acessadas no sítio do CNMP.

Segundo corregedor nacional, é importante dar continuidade a esse trabalho, tendo em vista os bons resultados já obtidos em outras inspeções. “Vamos atuar onde houver eventuais inadequações de ordem disciplinar ou administrativa. Nosso foco é a busca pelo aprimoramento da instituição”, afirmou.

Além de detectar possíveis problemas, a inspeção também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, denúncias ou qualquer observação que sejam importantes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP serão ouvidas pela corregedoria.

No dia 6 de dezembro, o atendimento ao público será feito na sede da Procuradoria-geral de justiça do Rio Grande do Norte. No dia 7, a vez é do Ministério Público Federal, onde a população será atendida na sede da procuradoria da república do Rio Grande do Norte. Por fim, no dia 9 de dezembro, as pessoas serão atendidas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho.

Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada e é preciso apresentar documento de identidade e comprovante de residência. As pessoas poderão formular suas sugestões ou reclamações por escrito ou apenas relatar, oralmente, a situação para a equipe do CNMP.

As inspeções já foram realizadas nos estados do Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará e São Paulo.

Com informações de www.cnmp.gov.br

A Grécia é aqui


Dizem que se você deve pouco dinheiro, quem perde o sono é você. Porém se você deve muito dinheiro, quem perde o sono é o seu credor.

De acordo com matéria publicada no Jornal do Commercio do último dia 20 (um calote que se desenha), a direção do Banco do Nordeste (BNB) lançou uma proposta para perdoar grande parte dos seus R$ 5,9 bilhões com empréstimos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).

Infelizmente, não tive acesso ao conteúdo completo da proposta, mas pelo que indica a matéria, uma das justificativas para ela consiste na dificuldade do BNB em recuperar a dívida.

Os problemas são dois.

O primeiro consiste no fato o calote já está dado, queiramos reconhecer ou não. Isto porque quando tomamos a soma dos patrimônios dados como garantia nos empréstimos do FNE, esta não cobre o tamanho da dívida. Ou seja, mesmo que o BNB conseguisse tomar todo o patrimônio de seus devedores dados como garantia nos empréstimos, estes não seriam suficientes para recuperar o prejuízo (algo que aconteceu nos Estados Unidos durante a crise subprime).

O segundo problema apontado pelo BNB é que nem mesmo uma parte do prejuízo está sendo possível recuperar, e isto pela existência de um percentual mínimo de recuperação que impede o BNB de liquidar a dívida. Atualmente, este percentual é de 30% e a proposta do BNB passa pela redução ou até mesmo eliminação deste percentual.

O que o BNB deseja é levar este percentual ao mínimo possível, recuperando parte do valor devido e assim poder considerar a dívida como liquidada.

Na prática isto significa que se o sujeito tem uma dívida de, por exemplo, R$ 100 milhões, mas tem um patrimônio declarado de R$ 1,00, o BNB seria capaz então de recuperar R$ 1,00 (ou seja, 0,000001% do valor da dívida) e assim quitar a dívida do sujeito.

Maravilha, não? Como toda certeza, para o BNB isto significaria “eliminar” um prejuízo do seu balanço, para o devedor seria um negócio da Grécia, afinal ele se livraria da dívida e seria capaz de tomar novos empréstimos, inclusive no próprio BNB e para a viúva este seria um negócio... não, não seria um negócio, seria um “presente de grego”.

A viúva ficaria com todo o prejuízo, mas com certeza ninguém se importa com isto.

Se por um lado, o calote está dado e não há muito que ser feito o que me preocupa não é a sua constatação, mas como ele está sendo desenhado.

Em primeiro lugar cabe perguntar como se permitiu que tal situação tenha se repetido?

Afinal, de acordo com a matéria, esta não é a primeira vez que isto acontece, pois, em 2005, outros R$ 5 bilhões foram perdoados às custas de dinheiro público.

Em segundo, diminuir ou eliminar o percentual mínimo de recuperação parece ser uma boa ideia, mas não para eliminar de maneira mágica o prejuízo do BNB ou para dar ao devedor a oportunidade de repetir a façanha.

Caso isto se configure, estaremos dando a nossa aprovação a incompetência e uma mensagem clara aos caloteiros atuais (e potenciais) para que continuem repetindo o feito, pois chegará um dia em que todos serão perdoados às custas da viúva e isto graças ao “calotrocínio” governamental.

Depois reclamam quando dizem que o Brasil é o país da piada pronta.

Por Marcelo Eduardo A. Silva

É a institucionalização do calote como uma política pública???

Combate à miséria já atinge metas, mas ações ainda dividem opiniões


Especialistas e autoridades do próprio governo divergem sobre estratégias mais eficientes para eliminar pobreza extrema. Reforma agrária, para a qual o governo Dilma ainda não tem metas, e melhoria do salário e do mercado de trabalho são apontados como tão importantes quanto transferência de renda. 'Bolsa família não ataca desigualdade', diz professor.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, disse na quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados que o programa de combate à miséria lançado pelo governo em junho já começa a cumprir metas. Ninguém duvida que erradicar a pobreza é urgente e necessária. Mas as estratégias possíveis e necessárias para se atingir este objetivo ainda dividem a esquerda, o PT e até mesmo o staff do governo.

O secretário nacional de Economia Solidária, o economista Paul Singer, elogia a ousadia e o ineditismo do Programa Brasil sem Miséria, lançado por Dilma com o objetivo de erradicar a pobreza extrema nos quatro anos de mandato da presidenta. E aponta qual seria o grande mérito. “A inclusão produtiva é o único eixo que nos dá esperança de que a erradicação seja permanente, e não apenas transitória”, justifica.

Isso porque, para Singer, a verdadeira batalha é impedir que a pobreza extrema volte a assolar o país, após a concentração dos esforços no prazo determinado. “Temos que criar condições para que nunca mais haja pobreza no Brasil. Em última instância, teremos que construir uma nova economia e uma nova sociedade, que não tolere a pobreza”, conclama.

O secretário sustenta que esta nova sociedade deverá ser calcada na democracia que, segundo ele, é a doutrina que não admite desigualdades. “No Brasil, já praticamos a democracia, com sucesso, no campo político. Agora, precisamos levá-la para a economia, para a educação e para todos os setores”.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar a Lei 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania (RBC). A lei, de autoria do senador petista, foi sancionada em janeiro de 2004, mas ainda não saiu do papel.

Prevê que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há mais de cinco anos, sejam eles ricos ou pobres, recebam mensalmente um rendimento mínimo capaz de lhe dar condições dignas de sobrevivência. 

“Isso acaba também com o constrangimento de se declarar pobre”.

Professor de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Demo é um crítico feroz das políticas exclusivas de transferência de renda, que tem no Bolsa Família o principal exemplo. “Pela primeira vez, o Brasil tem uma proposta parruda, mas ela não toca no cerne da questão: a redistribuição de renda. É por isso que até deputado do DEM aprecia: é boa, barata e não representa risco para a desigualdade”, diz. “E o pobre continua, permanentemente, beneficiário”.

O professor critica a estratégia apontada pelo secretário Paul Singer para resolver o problema. Segundo ele, é muito difícil imaginar uma forma de se colocar 16 milhões de brasileiros no mercado formal de trabalho. “Há, sim, como fazer a inclusão produtiva, mas será através da agricultura familiar, do cooperativismo, do empreendedorismo. E as iniciativas do governo, neste sentido, são ainda incipientes”.

Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, a reforma agrária é um caminho excelente para o combate à pobreza. E lamenta que, no Brasil, por razões de disputas políticas, ela seja tão mal vista por determinados atores sociais. “Precisamos qualificar a reforma agrária. Não basta conduzir política para realocar agricultores no campo. Precisamos garantir as condições de permanência das famílias”.

O governo prometeu em agosto, depois de uma marcha de sem-terra em Brasília, que montaria um plano de assentamentos com metas até 2104, mas até agora não o apresentou.

Celso lembra que, dos 16 milhões de brasileiros que vivem na pobreza extrema, sete milhões estão na área rural. E, o mais grave, 55 mil dentro de assentamentos instituídos pelo órgão. O alento, segundo ele, é que os miseráveis estão em assentamentos recém fundados. “Isso prova que, ao longo do tempo, mesmo em condições precárias, os assentados conseguem se desenvolver e melhorar de vida”, atesta.

Analisando as políticas para erradicação da pobreza no âmbito da América Latina e do Caribe, incluindo aí, obviamente, o Brasil, o secretário executivo-adjunto da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Antônio Prado, aponta o aumento real dos salários e a diminuição do desemprego como políticas que realmente fazem a diferença.

“As políticas de transferências de renda são fundamentais, mas é o aumento real dos salários e a diminuição do desemprego as políticas preponderantes para alcançar este objetivo”, alerta ele.

Singer, Suplicy, Demo, Lacerda e Prado participaram de uma conferência sobre desenvolvimento promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta semana, em Brasília.

Carta Maior