Depois de 12 anos de investigações e
processos, a Justiça suíça devolverá aos cofres públicos brasileiros parte da
fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas
décadas.
O Tribunal Federal suíço rejeitou
ontem, terça-feira, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que
seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso
e os US$ 6,8 milhões que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos
nas próximas semanas.
O caso surgiu em 2000, quando o então
procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação
milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o
salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam
iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.
As investigações mostraram que, entre
1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do
ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que
levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.
Recurso
Em 2005, Lalau seria condenado no
Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria
apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um
processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na
Suíça.
O ex-juiz usou de todos os mecanismos
legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em
diversas instâncias na suíça. Agora, a corte máxima do país confirmou que o
dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.
No último recurso, o ex-juiz e sua
esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A
corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.
Yves Klein, um dos advogados em
Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou à reportagem que o
dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então ser
transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o dinheiro
vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.
"Os milhões confiscados serão
transferidos para o Brasil nas próximas semanas", confirmou o advogado. O
dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de
Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz
teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. Procurado,
o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo de Assis Pereira, não se
pronunciou.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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