O Globo
O aperfeiçoamento dos dispositivos que regulamentam as eleições, de modo a garantir a lisura dos pleitos e deles afastar candidatos sem pré-requisitos para o exercício de cargos públicos, é um dos mais importantes pressupostos para a consolidação da democracia.
Neste sentido, a legislação brasileira tem registrado grandes avanços nos últimos anos, como a Lei da Ficha Limpa. Este arejamento do quadro de candidaturas colocadas ao crivo dos eleitores tem seu complemento óbvio nas ações da Justiça eleitoral, a quem cabe executar os procedimentos previstos na lei, de modo a garantir o cumprimento das normas eleitorais.
É preocupante, por isso, a existência de 14 mil recursos referentes a registros de candidaturas que sofreram algum tipo de contestação nos tribunais regionais eleitorais, e não apenas devido à Ficha Limpa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um mês, até as eleições de 7 de outubro, para julgar esses processos (dos quais, até o início de setembro, pouco mais de mil haviam de fato sido protocolados em Brasília).
A tarefa não chega a ser impossível, garante a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Mas especialistas ouvidos pelo GLOBO estão céticos quanto à capacidade de a Corte cumprir os prazos da legislação.
Boa parte dos candidatos foi impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. Não se pode dizer, portanto, que a Justiça eleitoral foi apanhada de surpresa pela demanda — excessiva, de fato, mas esperada, à luz da notória existência de postulantes que ostentam currículos em contradição com o que preceitua a legislação e que, previsivelmente, tentariam obter um mandato eleitoral.
O movimento não é novo; a novidade é que, desta vez, existe uma lei a barrar-lhes o caminho. Por isso, os tribunais precisavam estar preparados.
Leia a íntegra em Preocupa o acúmulo de recursos na Justiça eleitoral
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