quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

A rendição do Congresso ao chiqueiro da política


chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo”
Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades e apoiada pelo Congresso em Foco.
Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250  mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado.
O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas  últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.
Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.
Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.
Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.
Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.
Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.
Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.
A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.
Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).
Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.
Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).
Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.
Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.

Taboleiro Grande: em menos de um mês a gestão conseguiu oferecer atendimento 24 horas a população


Informações do blog do João Moacir

A Direção do Hospital Maternidade Raimunda Bessa de Taboleiro Grande divulga a escala de plantões médicos para o mês de fevereiro.

Confira a escala:
Todos os dias pela manhã e tarde atenderá o Dr. Marcelo.
Todos os dias à noite atenderá o Dr. Vinícius.


gestão pública em foco


Tesouro Nacional publica cartilha sobre a nova contabilidade e gestão fiscal


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga nesta quinta, 31 de janeiro, uma cartilha para orientar prefeitos e gestores municipais no processo de implantação da nova contabilidade municipal.
A cartilha trata dos temas da nova contabilidade do setor público, os relatórios municipais exigidos pela LRF e os limites nela estipulados, e como devem ser enviados os dados ao Tesouro Nacional.
Clique aqui e confira a cartilha na íntegra



A ex-prefeita de Ceará-Mirim, Maria Edinólia da Câmara Melo, deverá ressarcir às contas do FUNDEF a quantia de R$ 794.412,97, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Assim dicidiu a Segunda Câmara de Contas do TCE ao analisar o processo nº11544/2003-TC, balancete do FUNDEF,  exercício de 2002.

DER

Em sessão realizada na terça-feira (29) os conselheiros da Segunda Câmara do TCE/RN votaram pelo ressarcimento ao erário público do valor de R$ 89 mil pelo ex-Diretor Geral do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), José D”Arimatea Fernandes, por irregularidades na prestação de contas, pregão presencial nº 009/2010.
A licitação teve como objeto a aquisição de agregados para produção de pré-misturados a frio – PMF, para fins de conservação das rodovias sob a jurisdição do I Distrito Rodoviário – Mossoró/RN.
O relator da matéria, conselheiro Tarcisio Costa, entendeu “que a aquisição de material sem comprovação de sua destinação por meio documental caracteriza dano ou prejuízo ao Erário, e gera, dentre outros efeitos, a obrigação de restituir o valor despendido.” 
Diante do fato, o ex-gestor deve devolver aos cofres públicos o valor  corrigido, em virtude da despesa sem destinação específica, além de aplicação de multa no equivalente a 10% do valor do débito, com fulcro no art. 78, inciso I, combinado com o art. 102, inciso I, todos da Lei Complementar nº 121/94. (Processo  Nº 013272/2011.)

Venha Ver
O conselheiro Tarcísio Costa também foi relator do processo nº 010116/2005- TC, que teve parecer desfavorável à aprovação, com devolução de recursos ao erário, pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Anízio Pessoa de Souza, com as seguintes medidas sancionatórias:  ressarcimento do valor de R$ 37.185,02 devidamente corrigido, sendo R$ 2.750,00 em virtude da concessão irregular de diárias; R$ 34.359,65 em razão da realização de despesa sem comprovação da sua destinação pública e R$255,37 concernente ao pagamento indevido de multas de trânsito.
O ex-gestor também sofreu multa equivalente a 10% do valor do débito, além de multa no valor total de R$ R$ 300, sendo R$150,00 referente a ausência de Guia de Tombamento e R$ 150,00 atinente às falhas formais verificadas em licitação.


Goianinha
O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, também teve contas consideradas irregulares pelo TCE, com devolução de recursos aos cofres públicos no valor de R$ 77.660,00, devidamente corrigido. Desse valor, R$ 4.100,00 é referente a soma das diárias recebidas indevidamente e  R$ 66.560,00  em virtude da despesa sem destinação específica.
As irregularidades estão na prestação de contas do terceiro bimestre de 2003, processo nª 014000/2003-TC, que também geraram aplicação de multa no equivalente a 10% do valor do débito, com fulcro no art. 78, inciso I, combinado com o art. 102, inciso I, todos da Lei Complementar nº 121/94; d) pela imputação de multa de R$ 300,00, nos termos do artigo 102, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 121/94, em face da ausência de licitação.
O colegiado ainda recomendou à atual administração do município de Goianinha/RN para que, doravante, não repita as falhas atinentes à classificação indevida das despesas e à numeração de páginas e envelopes exigidos por lei nas licitações.

procurador diz que não irá ao stf...


Nada de Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos, não agora. Foi isso que o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou em entrevista concedida pela manhã aO Jornal de Hoje, quando questionado se o Governo do RN pretende mesmo buscar o STF para tentar a inconstitucionalidade dos planos de cargos, carreiras e salários, transformados em Lei no final da gestão Iberê Ferreira, em 2010.
Segundo Miguel Josino, neste momento, a intenção do Governo do Estado – e da Procuradoria-geral – é fazer um levantamento para que possa ser definido, exatamente, o impacto dos planos (14, segundo ele) que ainda não foram implantados. Além desse estudo, o procurador defende que todos sentem e discutam em busca de um consenso. “O Grande sonho da Procuradoria é que conseguíssemos chegar a um bom senso, porque entendemos o pleito dos servidores. Inclusive, há funcionários da própria Procuradoria que também esperam a implantação do plano de cargos, merecem isso, mas infelizmente ainda não o tiveram”, explicou Miguel Josino.

notícias do dia

A Rádio e a presidente

O Blog do JP teve acesso a uma decisão da Juíza de direito, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, em que ela condenou a atual vereadora, Tércia Maria Batalha e a Associação Beneficente de Comunicação, Educação e Arte Comunitária do Rio Grande do Norte (DUMBO FM) a devolução de recursos. Ana Orgette declarou nulo o convênio entre Câmara e emissora. Além disto, condenou Tércia e a emissora a ressarcir ao Erário do Município de Pau dos Ferros a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor este que deve ser acrescido de correção monetária. Por fim, ainda restou a Tércia Batalha realizar o pagamento das custas e honorários advocatícios.

Mais uma do JP

Nesta sexta-feira, 01, o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, ao lado de sua equipe de trabalho, vão recepcionar a Governadora, Rosalba Ciarlini, que desembarca ao lado do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, do Deputado Estadual, Getúlio Rego, assim como de alguns secretários estaduais. A visita acontece com o intuito que a gestora possa acompanhar de perto, o andamento das obras da adutora do Alto Oeste.

Via e-mail: nitroglicerina pura

Informações extraoficiais dão conta que no início de janeiro de 2013 o Juiz Federal com atuação em Pau dos Ferros teria decretado a indisponibilidade de bens de algumas pessoas supostamente envolvidas na operação de repasse das máquinas de hemodiálise da Maternidade para a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros. O bloqueio de bens se aproximaria de R$ 3.500.000,00.

Demóstenes vive

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) renovou por mais 60 dias o afastamento de Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça do Estado de Goiás. Decisão unânime. Com isso, o ex-amigo de Carlinhos Cachoeira, afastado do cargo desde outubro de 2012, só poderá voltar na segunda quinzena de março. Isso, evidentemente, se não for afastado em definitivo pelo conselho.

Agripino anuncia apoio a Pedro Taques para Presidência do Senado


O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), anunciou agora há pouco que vai apoiar a candidatura do senador Pedro Taques (PDT-MT) para a Presidência do Senado. O líder disse ainda que vai conversar com todos os senadores do partido sobre o apoio a Taques.


Prefeitura de Milhã (localizada a 301 Km de Fortaleza) passa por uma crise financeira sem precedentes. O somatório das dívidas pode chegar a R$ 131 mil. Até a energia da sede do poder Executivo foi cortada, na última quarta-feira (30), pela Coelce.

Telefonia fixa terá reajuste de 0,5% nos próximos dias

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feria (31) os novos valores dos planos básicos da telefonia fixa. O reajuste chega a 0,568% para clientes das operadoras Telefônica, CTBC e Sercomtel. Para usuários da Telemar/Oi, o aumento será 0,553% e as ligações de longa distância nacional feitas pela Embratel vão ficar 0,554% mais caras.

o tatu e o mico



 
- Via charges.com.

seca: Governo consegue liberação imediata de R$ 5 milhões para instalação de poços




A governadora Rosalba Ciarlini se reuniu com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, na manhã de ontem (30), para discutir o andamento da liberação de recursos para diversos projetos de ampliação de sistemas de abastecimento d’água, implantação de adutoras, recuperação de barragens e instalação de poços artesianos, apresentados pelo Governo do Rio Grande do Norte no ano passado e aprovados pelo Governo Federal, dentro do programa PAC Semiárido.

O Ministro se comprometeu a agilizar a liberação de R$ 22 milhões, que já estão autorizados. A Governadora pediu prioridade máxima para os recursos destinados à instalação de poços artesianos, que, segundo ela, são a solução imediata mais efetiva para minimizar os efeitos da estiagem na vida da população, dado o atual cenário de redução do nível de água dos açudes. Sensível ao pleito da Governadora, o Ministro autorizou a liberação de mais 5 milhões de reais, somente para a instalação de poços artesianos.

A Governadora e o Ministro também acertaram detalhes da visita que a Presidente Dilma fará ao Rio Grande do Norte, no início do mês de março. Na ocasião será inaugurada a primeira fase da Adutora do Alto Oeste, que está sendo concluída com recursos estaduais e federais. O investimento do Governo do Estado é de R$ 24 milhões. A obra, que está na fase final de testes, vai levar água a municípios com deficiência crônica de oferta, como Luís Gomes.

“A seca tem sido uma preocupação permanente do Governo. Estamos adotando uma série de ações emergenciais, fundamentais para quem está sofrendo com a estiagem no dia a dia, mas o nosso foco maior é nas ações estruturantes. Precisamos lidar com a escassez de recursos hídricos, que faz parte da realidade do nosso estado. Estamos trabalhando para que num futuro muito próximo, as ações emergenciais não sejam mais tão necessárias. Temos contado com o apoio do governo federal e esses investimentos são preciosos”, comentou a Governadora.

Com os investimentos já autorizados, serão executadas obras estruturantes na área de recursos hídricos, como: a construção das adutoras Pendências-Macau e Umari-Campo Grande; implantação do sistema de abastecimento de comunidades às margens da barragem Santa Cruz; construção da barragem de Umarizeira; além de obras de melhoria ou ampliação do sistema de abastecimento d’água das cidades de Caicó, Caraúbas, Porto do Mangue, Pendências, Jardim de Piranhas, Portalegre, São João do Sabugi, Encanto e Assu.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

notícias do dia...




Custo do Castelão assusta

Abrir a Arena Castelão pela primeira vez após a reforma representou uma despesa de R$ 402.118,68. Esse foi o valor dos gastos com a rodada dupla realizada no último domingo, quando o Bahia venceu o Ceará por 1 a 0 e Fortaleza e Sport ficaram no 0 a 0, pela Copa do Nordeste, de acordo com o borderô divulgado pela Federação Cearense e publicado no site da CBF. A renda bruta da partida foi de R$ 590 494,00, arrecadados de 33.249 pagantes - exatas mil pessoas entraram no estádio gratuitamente.
Eis o destino da “Arenga” das Dunas: inviabilidade econômica.

Adutora
O secretário Gilberto Jales visitou as obras da Adutora do Alto Oeste ontem e gostou do que viu. O trecho entre Pau dos Ferros e Luís Gomes estaria quase concluído. A previsão de funcionamento da adutora para abastecer Luís Gomes era dezembro de 2012. Luís Gomes está sem água encanada há mais de um ano.

Produtores rurais poderão prorrogar suas dividas por mais 10 anos

Uma boa noticia para mais 5.500 produtores rurais residem no Rio Grande do Norte que terão direito a prorrogar suas dividas por mais 10 anos. Eles respondem por cerca de, 19,8 mil financiamentos rurais que contrataram operações no valor de até R$ 100 mil com o Banco do Nordeste, em data anterior a 30 de dezembro de 2006. De acordo com o banco, eles poderão prorrogar suas dívidas por um prazo de dez anos, passando o vencimento da primeira parcela para um ano após a renegociação.


Caern prepara concurso para cadastro de reserva

Um concurso para preenchimento de vagas em 27 funções está sendo anunciado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A divulgação está sendo feita através da assessoria de imprensa, que contratou a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) para realização do concurso. Serão ofertadas vagas para funções de nível fundamental, médio e superior.

MP abre inquérito para investigar gastos públicos com o carnaval em Governador Dix-Sept Rosado


Termina amanhã prazo para matrícula da 1ª chamada do Prouni

Termina na quinta-feira o prazo para os candidatos pré-selecionado na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) providenciarem a matrícula nas instituições de ensino. Para garantir o benefício, os estudantes devem entregar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. 
No site do Prouni estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudos do programa.

Justiça acata denúncia do MPF/RN e condena ex-prefeito de São Tomé

Convênio com Ministério da Integração previa construção de 19 casas, porém cinco beneficiados foram substituídos e vários itens das obras não foram executados.
Uma sentença da 14ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Tomé, Afrânio Pereira de Araújo, à prestação de serviços comunitários, por dois anos e oito meses, e ainda à doação mensal de uma cesta básica, durante esse período. A condenação atende denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que apontou irregularidades na construção de 19 casas populares, em um convênio firmado em 2001 com o Ministério da Integração Nacional.  

Ação do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito de Tangará por improbidade

Um total superior a R$ 46 mil da verba destinada à saúde básica, em Tangará, foi usada em compra de alimentos, combustíveis, confecção de molduras, serviços mecânicos, limpeza de matadouro e até filmagem.
A 4ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, por improbidade administrativa. A sentença atende a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O ex-gestor utilizou, entre 2003 e 2004, verbas superiores a R$ 46 mil, destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou gratificação com cheque em valor superior ao devido.



José da Penha: MP consegue suspensão de concurso público


por Diretoria de Comunicação

O Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Luis de Gomes, acatando pedido do Ministério Público Estadual, determinou a suspensão  da execução do contrato firmado para a realização de concurso público com a empresa  Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA), e consequentemente a suspensão da realização das provas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Luis Gomes ajuizou, por intermédio de seu Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra o Município de José da Penha, a Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA) e Pedro Bernardo da Silva, tendo em vista irregularidades observadas na Licitação CONVITE Nº 17/2012, da Prefeitura Municipal de José da Penha/RN, para contratação da referida empresa.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça da Comarca o Instituto Selecta foi aberto no dia 30.10.2012, um dia antes da deflagração da licitação em que saiu vencedor, o que configura indício de irregularidade e direcionamento do certame. Além disso,  foi constatado pelo representante do Ministério Público, em inspeção na Zona Rural do Município de Bom Jesus na Paraíba, que o Instituto não existe no endereço informado no processo. 

O MP alegou ainda que não houve prévia estimativa de preços, oriunda de pesquisa mercadológica e nenhuma das empresas licitantes apresentou documentação relativa à qualificação técnica, quando  para realizar o concurso deveria ter sido observado a modalidade técnica e preço ou melhor técnica.

A liminar concedida pela justiça fixou ainda multa pessoal ao representante legal do Município e ao representante legal da empresa contratada no valor de R$ 20.000,00, pela prática de cada ato que importe em descumprimento da decisão, sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para responsabilização pela prática dos crimes de prevaricação e/ou desobediência e adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão.

CLIQUE AQUI e confira a Ação na íntegra
CLIQUE AQUI e confira a Decisão na íntegra

Advogado pede R$ 15 mil, por mês, para gerir HWG


Ontem, o secretário da Saúde Pública do RN, Isaú Gerino, estava em Brasília participando de reunião que tratava de um pacto pela melhoria do serviço de saúde em todo o Estado a ser firmado entre governos federal, estadual e municipal, quando afirmou que a pasta está estudando alternativas para a contratação de Marcondes Diógenes. 

Através da assessoria de imprensa, reconheceu que a remuneração paga atualmente é muito baixa, por isso o governo vai buscar a solução jurídica "mais segura" para a contratação. "Quando chegarmos à alternativa mais segura, o Estado vai informar", repassou a assessoria do Governo.

Marcondes Diógenes disse que o secretário e a governadora aceitaram o valor proposto, inclusive que os vencimentos da equipe nomeada por ele fossem proporcionais - entre 10% e 30% menor. Além desse ponto, as condições para aceitar o cargo incluem a autonomia financeira e administrativa da unidade e transparência, inclusive, para expor à imprensa a situação do hospital. Essa é a terceira mudança na direção do HWG, em pouco mais de dois anos da atual administração estadual.


CNJ decide reabrir investigações contra desembargadores do TJ-RN


Por maioria, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, nesta terça-feira (29), reabrir as investigações que apuram a suposta participação de dois desembargadores em uma fraude milionária no sistema de pagamento de precatórios (dívidas do estado com cidadãos determinadas pela Justiça) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
Os conselheiros entenderam que é preciso refazer as perícias do caso para evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

[basta ler o entendimento do Conselheiro-Relator que pediu a punição máxima (aposentadoria compulsória) para ficar com a certeza que a 'farra' dos precatórios do TJ-RN terminará (ou terminou?) em pizza...]

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Como ganhar o debate econômico, por Fernando Chiocca



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É muito importante que, nas respostas a pessoas como Krugman, não nos envolvamos em detalhes técnicos e, em vez disso, façamos perguntas como se praticamente fossemos crianças:

"Explique para mim como é que aumentar o número de pedaços de papel pode fazer uma sociedade enriquecer."
"Se isso é capaz de gerar mais riqueza, explique para mim como ainda existe pobreza no mundo."
"Todos os bancos centrais do mundo não são capazes de imprimir a quantidade de papel que quiserem?"
"Se eles fizerem isso, você acha que a sociedade e o mundo ficariam mais ricos?"
Tenho certeza de que o sujeito não pode responder a esse tipo de pergunta. Ninguém pode responder a esse tipo de pergunta.  Mas, novamente, as pessoas costumam ficar empacadas, respondendo aos detalhes técnicos destes argumentos em vez de ficarem constantemente repetindo este tipo de pergunta simples e direta: "Por favor, explique para mim como é que um pedaço de papel pode fazer uma sociedade enriquecer."

Governo não atinge meta fiscal de 2012 apesar de manobra contábil


As contas do Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um superávit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros) de R$ 88,5 bilhões em todo ano passado, informou nesta terça-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado ficou abaixo da "meta cheia" para o ano, fixada em R$ 97 bilhões – apesar das manobras contábeis realizadas no ano passado.
Na comparação com 2011, quando as contas do governo tiveram superávit de R$ 93,5 bilhões, houve um recuo de 5,3%. Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), o resultado de 2012, que somou 2,01%, foi o menor desde 2009 (1,22%).
A queda no superávit primário aconteceu em um ano marcado pelos efeitos da crise financeira internacional – que impacta a arrecadação, que também sofreu influência, no ano passado, das reduções de tributos anunciadas pelo governo, que somaram cerca de R$ 46 bilhões.
Manobras contábeis

No final do ano passado, o governo efetuou uma série de manobras fiscais para atingir a meta de superávit – que foram duramente criticadas por analistas do mercado financeiro e por publicações internacionais.

No fim do ano passado, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a comprar ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e repassá-las ao Tesouro Nacional.
Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos. O valor total da operação somou R$ 12,6 bilhões.
Para aumentar ainda mais o superávit primário, também houve pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4,7 bilhões no fechamento de 2012, e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES, por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.
Apesar do uso de medidas não usuais, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, rebateu as críticas sobre o manejo das contas públicas. "O governo não fez manobra alguma. Receber dividendo de bancos é algo absolutamente normal no setor público ou privado. Não concordo com este termo. Acho este termo inadequado, que demonstra a verdade das coisas. É um termo adjetivado. Não tem conteúdo que demonstre a razão da crítica", afirmou ele.
Abatimento de investimentos

O governo já tinha admitido, anteriormente, que a "meta cheia" de superávit primário não deveria ser atingida em 2012. De acordo com relatório do orçamento divulgado em outubro de 2012, poderia haver um abatimento de R$ 25,6 bilhões da chamada "meta cheia" para compensar investimentos feitos pelo governo federal.

O governo, segundo o Tesouro Nacional, acabou abatendo R$ 10,5 bilhões da "meta cheia" de superávit primário, que é a diferença entre a meta fiscal de R$ 97 bilhões fixada para o ano passado e o valor do superávit realizado no período - que pelo conceito de caixa somou um pouco menos (R$ 86,5 bilhões, por conta das discrepâncias estatísticas).
Manobras contábeis em 2009 e 2010

A utilização de manobras contábeis para inflar o superávit primário não é um expediente novo no Tesouro Nacional. Em 2009, por exemplo, a União obteve um incremento de R$ 13 bilhões somente com medidas heterodoxas (não usuais), como o recebimento de R$ 8,9 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos.

O governo também engordou o caixa, em 2009, com R$ 3,5 bilhões de uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras. Mesmo assim, teve de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prerrogativa autorizada pelo Congresso Nacional, para atingir o resultado primário estabelecido.
Em 2010, a manobra contábil foi maior ainda. A explicação é que o governo emitiu, em setembro daquele ano, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal.
Deste modo, sobraram R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras. Sem a "ajuda" da Petrobras, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 47 bilhões em 2010, bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.
Oposição X governo

A oposição anunciou, no começo deste ano, que iria protocolar requerimento para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sejam convocados a prestar explicações no Congresso sobre as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o superávit primário de 2012 (economia feita para pagar juros da dívida pública).

No mesmo dia, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, avaliou que as operações conduzidas pelo Tesouro Nacional para aumentar o valor do chamado "superávit primário" não comprometem a credibilidade da política do governo para as contas públicas brasileiras.
"Não acho que compromete a credibilidade. As operações que foram feitas estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a sua meta em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto na lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo possui", declarou Barbosa na ocasião.
do G1 Economia

CARTA AOS BILTRES...


As ‘velhas ratazanas’ teimam em medir a consciência alheia pela régua moral microscópica que balizam suas existências. Que continuem rastejando e recolhendo as ‘migalhas’...

Escrevo AQUI o que quero e quando estou com vontade. Não preciso de terceiros para exercer minha LIBERDADE e diferente de vocês não troco um ‘grão’ de minhas convicções por um ‘caminhão’ de dinheiro.

Sugiro também aos biltres que se ocupam até do que não faço procurarem urgentemente vagas no EJA para conseguirem desenvolver as habilidades iniciais, mínimas mesmo, para estabelecer comparações entre o que EU ESCREVO e o que tanto anseiam que eu faça.

Desistam ‘ratazanas’, jamais conseguirão que desça ao vosso habitat.

Esqueçam-me ou... Como ‘aconselhou’ um ex-presidente da Petrobras: “enfia o dedo e rasgue”.

giro de notícias



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). A decisão foi tomada após o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, entrar na noite de ontem com um pedido de revogação da prisão dos titulares.

O procurador-geral da República Roberto Gurgel trocou um dedo de prosa com repórteres sobre a denúncia que protocolou contra Renan Calheiros no STF há cinco dias. ”Foi uma iniciativa extremamente cuidadosa, extremamente ponderada do Ministério Público, examinada e refletida com o máximo cuidado e extremamente consistente”, disse.

Governo do RN celebrou contrato com o BB de R$ 363 milhões
No final da tarde desta terça-feira (29), a governadora Rosalba Ciarlini assinou o contrato de financiamento do Programa Proinvest, celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil, no valor de R$ 363 milhões. Esse montante será integralmente destinado a investimentos estratégicos para o estado, que incluem: PPP do Hospital Metropolitano de Trauma; conclusão do campus da UERN na Zona Norte de Natal; implantação de obras rodoviárias; reforma e ampliação de delegacias em todo o estado; complemento para a obra do Protransporte (complexo viário de ligação entre a ponte Newton Navarro e Av. João Medeiros Filho, além de acesso à Redinha, interligando a Av. Moema Tinoco, a Av. Conselheiro Tristão e a BR 101 N); e aumento de capital da CAERN, que vai viabilizar obras de esgotamento sanitário e abastecimento d’água.

Petrobras reajusta preço da gasolina e do diesel nas refinarias

Petrobras informou nesta terça-feira (29) que os preços da gasolina e do diesel serão reajustados a partir de quarta-feira nas refinarias. O reajuste será de 6,6% para a gasolina A e de 5,4% para o diesel (média Brasil), segundo comunicado da empresa.

CNJ decide aprofundar investigações sobre fraudes em precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), durante a 19ª sessão extraordinária, aprofundar a apuração sobre irregularidades praticadas na área de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Por maioria, os conselheiros entenderam ser necessária a realização de novos procedimentos, já que os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Cruz, ambos ex-presidentes do Tribunal de Justiça, acusados de envolvimento nas fraudes, alegaram cerceamento de defesa.
Controlador-geral revela dívidas de R$ 451 milhões da Prefeitura de Natal
A dívida é ainda maior do que se esperava. Se na diplomação (em dezembro) o prefeito eleito Carlos Eduardo Alves, do PDT, em contato com O Jornal de Hoje, afirmou que o débito que iria encontrar na Prefeitura de Natal era superior aos R$ 300 milhões, agora, constata-se que o problema é bem maior. A dívida deixada pela administração Micarla de Sousa, do PV, é de, até o momento, R$ 451 milhões, segundo comunicou o controlador-geral do Município, Fábio Sarinho, na manhã de hoje.

Ex-governador Iberê Ferreira derrotado no Tribunal de Justiça, está mantido como réu na Sinal Fechado

Anna Ruth destaca no seu panorama político que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, denegou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do ex-governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza. A decisão foi em consonância com o parecer do Procurador de Justiça, Augusto Caio dos Santos Fernandes. "Apostei" que a decisão seria favorável a Iberê. "Perco" satisfeito. É sinal que ainda existe esperança. Adiante!!!