“O Estado perdeu a
condição de financiar os serviços públicos
fundamentais e nem consegue pagar seus credores”, disse Obery.
A grave crise financeira, que foi novidade para alguns, não foi novidade para o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Afinal, basicamente todas as vezes que ele falou aO Jornal de Hoje, demonstrou preocupação com as finanças públicas, devido ao crescimento das despesas e uma frustração da receita. Tanto é que agora, diante da situação alarmante dos cofres estaduais e da necessidade de cortes, também, no orçamento de outros poderes e de repasses às prefeituras, Obery Rodrigues não vê problema em confessar: “O Estado está tecnicamente quebrado”.
Em entrevista ao JH na manhã de hoje, o secretário confirmou ainda que o pagamento da folha salarial dos servidores, em agosto, poderá ser tão difícil quanto foi o de julho para o Governo do Estado. Entretanto, negou a reclamação dos poderes, de que faltou (e falta) comunicação e explicação sobre a situação real das finanças.
Vejam a entrevista completa com Obery Rodrigues:
O Jornal de Hoje: Diante do decreto de corte orçamentário, muitos questionaram a forma como o planejamento do Governo do Estado foi feito, que não previu essa situação financeira difícil. Como foram feitas as previsões orçamentárias deste ano? Faltou planejamento?
Obery Rodrigues: As projeções não são feitas apenas da nossa cabeça, são baseadas nas informações passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quem quiser, pode buscar a informação. Nós fizemos o planejamento com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), aplicando o índice do Rio Grande do Norte, que era em torno dos 4,17%, alcançando o valor de R$ 3,88 bilhões. Em maio, o Governo Federal publicou um decreto reduzindo a expectativa do Fundo em 8,1%, já dificultando as finanças públicas e aquilo que tínhamos planejado. Esse decreto também é público. É do dia 29, se não me engano. O problema foi maior agora porque em julho a frustração do repasse foi de 20%, e piorou ainda mais. E a situação não aponta para uma recuperação, por isso que tivemos que fazer esses cortes. Com relação às receitas próprias do Estado (que são os impostos, sobretudo o ICMS), quem elabora é a Secretaria Estadual de Tributação e também há uma frustração de receita, de cerca de 5%.
JH: Com o anúncio dos cortes, os poderes reclamaram que faltou comunicação da real situação financeira do Estado. Houve essa comunicação?
OR: Essa situação (de crise do Governo e de frustração da receita) foi demonstrada em todas as reuniões que ocorreram, para que o Estado pudesse compreender essa situação. A frustração de receita não atinge só o Executivo, e sim todos os poderes do Estado. E essa não é uma situação nova. Estamos falando isso há um bom tempo. Também não é algo difícil de se entender: onde há uma frustração de receita e a despesa aumentou duas vezes mais, há dificuldade financeira e a necessidade de corte. É igual a um orçamento doméstico. É simples e o Governo nunca escondeu isso. É uma situação que está acontecendo em vários estados também. São Paulo, que tem a maior receita do Brasil, anunciou cortes. O próprio Governo Federal fez cortes recentes. O Rio Grande do Norte não é uma ilha. A gente vê notícias de recorde de arrecadação e que há tranquilidade financeira, mas o RN é um estado pobre, então, como estaria assim, enquanto todo o mundo vive em crise?
JH: Há de se recordar que no início do ano já houve um impasse para fechar o orçamento de 2013…
OR: Ali foi uma longa negociação e já naquele momento mostramos a grande dificuldade de se chegar a um consenso. É algo também simples de se entender. Se um avança no orçamento, o outro tem que diminuir. O dinheiro tem que sair de algum lugar. Foi um momento de muita pressão. Uma pressão muito grande mesmo. O Governo então considerou algumas propostas dos outros poderes, o relator do orçamento na Assembleia acatou outras emendas. Eu sempre apontei as dificuldades que isso traria e sempre falei baseado nos números, porque não posso brigar com os números. Todas as projeções que faço são baseadas em números, para ser o mais verossímil possível. A governadora vetou algumas emendas e houve uma enorme pressão, mas acabou chegando a um acordo e ficou decidido que as emendas ficariam condicionadas a situação financeira do Estado. O problema é que a crise foi ainda maior [do] que a gente esperava e não foi possível nem cumprir o que foi previsto.
JH: Em entrevista esta semana, o deputado estadual Kelps Lima (PR), questionou a justificativa que se dá de que os planos de cargos comprometeriam as finanças. Ele sugeriu que o Governo encaminhasse uma proposta de suspensão dos planos até a situação financeira do Estado melhorar. Há essa possibilidade?
OR: As leis de planos de carreiras estão condicionadas pelo índice de despesa de pessoal, não podendo fazer o Estado ficar acima do limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas nisso o Governo também tem sofrido uma enorme pressão para implantar, inclusive no âmbito do judiciário, que até já determinou a suspensão da implementação ainda não em caráter definitivo. Porém, neste ano, a folha salarial sentiu o peso de reajustes dados aos professores e aos policiais militares, o que aumentou consideravelmente os gastos com o serviço público.
JH: O deputado afirmou também que pretende convocar o senhor e o secretário de Administração para prestar esclarecimento sobre as finanças públicas…
OR: Estou à disposição para ir e levar os números que provam tudo que estamos dizendo.
JH: Pela situação atual do Governo, pode-se dizer que o Estado faliu ou estava caminhando para a falência antes dos cortes?
OR: Não há uma previsão legal de falência quando se fala em Estado. Agora, se afirma que o Estado quebrou quando ele perde a condição de financiar os serviços públicos fundamentais e quando não consegue pagar seus credores.
JH: Então, é possível dizer que o RN quebrou por não está cumprindo com os compromissos?
OR: Sim, tecnicamente sim. O Estado está quebrado, porque não está conseguindo honrar integralmente os seus compromissos.
JH: Há possibilidade de recuperação financeira com o anúncio dos cortes?
OR: O esforço é nesse sentido. É conter o aumento das despesas para equilibrar as contas públicas. Fora disso, não tem salvação. A sociedade é quem vai sofrer com isso, porque faltam recursos para a execução de serviços fundamentais.
JH: Os recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial (mais de R$ 1,2 bilhão), podem ajudar nisso?
OR: Esses recursos eles não vão chegar todos de uma vez, a liberação será feita, na primeira etapa, em cinco anos. E os recursos são todos comprometidos, com utilização específica nos programas, sob rígido controle do Banco Mundial. É terminantemente proibido, por exemplo, a utilização de recursos para o pagamento de pessoal, sob possibilidade de crime de responsabilidade.
JH: O Governo do Estado conseguiu pagar julho (o último dia de pagamento era hoje)? Para o próximo mês, o Governo enfrentará a mesma dificuldade?
OR: O dinheiro está na conta. Já recebemos uma mensagem confirmando isso. Para o pagamento do próximo mês, será outra batalha. Será necessário um monitoramento da receita para ver como se comporta. Será um olho na receita e um olho na despesa. E isso diariamente.
VIA JORNAL DE HOJE
Recentemente publiquei levantamento realizado no Portal da Transparência do governo do RN sobre a situação fiscal: AQUI.
