quinta-feira, 31 de julho de 2014

governo federal sinaliza que prorrogará, novamente, prazo para implantação de aterros sanitários. país sério é isso...


O governo federal deverá apoiar a iniciativa de estender o prazo para o fim dos lixões, que acaba neste sábado, dia 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para as dificuldades de cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos desde a sua edição, sancionada em 2010 após duas quase décadas de tramitação.

A preocupação da entidade foi comprovada em estudo divulgado nesta semana, que aponta: dos Municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não vão conseguir cumprir o prazo.

Diante disso, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014. O parlamentar pede a prorrogação do prazo por mais oito anos a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei.

Matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira, 30 de julho, afirma que, para evitar punições aos gestores, o Palácio do Planalto está articulando junto ao Congresso a fim de aprovar a MP. A Lei prevê que quem não cumprir pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e, ainda, a reclusão de um a quatro anos.

"A grande maioria dos Municípios brasileiros, pela situação que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", afirmou o deputado Manoel Junior ao Estadão. A matéria também cita dados da Confederação que mostra: 46,5% dos Municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com a matéria, intitulada "Planalto apoia mudar prazo de lixões", o governo concorda com o adiamento, mas não com o prazo de oito anos. A proposta seria fixar prazos variados de conforme a economia e o número de habitantes do Município.


CNM

macau: abastecimento com carro pipa

A população de Macau começou a receber água em carro pipa. Fiquei impressionado com a "qualidade" do produto distribuído.

Prestem atenção na foto abaixo no conteúdo do garrafão de água mineral.

Fotos Arafran Peter, via blog de Thaisa Galvão
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bc deve perseguir meta de inflação

Os mercados viveram um período de intensas especulações entre a reunião do Copom e a ata da semana seguinte. Tudo porque, no seu comunicado, o Bacen afirmou que manteria a taxa de juros em 11% neste momento. Mesmo que já tivesse usado este termo em comunicados anteriores o mercado resolveu especular sobre este último. Isto contribuiu para que muitos apostassem (com este termo) que o Bacen estaria sinalizando uma redução da taxa nas próximas reuniões.
Isto se refletiu no mercado futuro de juros (DI), com os contratos mais negociados, de janeiro de 2015, “suavizando a curva de juros” e na taxa de contrato Swap DI X Pré de 360 dias, contra IPCA dos próximos 12 meses, registrando redução de 4,8% em junho para 4,7% no começo de julho e nas últimas semanas, diante da queda do DI futuro, a 4,6% (menor patamar desde janeiro).
A ata, no entanto, acabou afastando esta possibilidade de mexida do juro, ao afirmar que “contempla inflação nos próximos trimestres, mas, que, mantidas as condições monetárias (ou seja, mantido o juro em 11%), tende a entrar em trajetória de convergência para a meta nos trimestres finais do horizonte de projeção (2015 e 2016)”. Disse também que está no aguardo dos “efeitos defasados da elevação do juro a se materializarem sobre a inflação”. Para o Bacen a inflação elevada mostra resistência, decorrente de “dois processos de ajuste dos preços relativos em curso na economia – realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e dos preços administrados em relação aos livres”. Ou seja, reforçou a tese de que o Bacen se mantém vigilante diante da resistência da inflação, negando possíveis alterações, pelo menos até as eleições ou o final do ano.
Concordamos com esta postura do Bacen na ata. Predominou o bom senso e a cautela na condução da política monetária, em momento crítico, de alta volatilidade, diante da proximidade das eleições e dos fundamentos econômicos em deterioração. Caso optasse por reduzir a taxa de juros, diante de uma inflação no teto da meta (6,51% pelo IPCA-15 em 12 meses), o risco maior seria afetar ainda mais sua já frágil credibilidade (duramente conquistada nos últimos tempos).
Somado a isto, a economia opera num ritmo fraco, não porque o juro esteja elevado, mas sim por decisões erradas de política econômica no passado e um ambiente eleitoral polarizado, reduzindo os índices de confiança dos agentes econômicos. O “tiro sairia pela culatra”, com a redução do juro abalando ainda mais a já baixa credibilidade do Bacen e não estimulando consumo e investimentos. Muitos consumidores estão adiando suas compras, pelo esgotamento na capacidade de endividamento e também pelo receio do desemprego. Já as empresas, diante do ambiente de negócios ruim e a polarização eleitoral, estão optando por adiar seus projetos de investimento.
A economia opera num ritmo fraco, não porque o juro esteja elevado, mas sim por decisões erradas de política econômica no passado e um ambiente eleitoral polarizado, reduzindo os índices de confiança dos agentes econômicos
Como bem disse uma analista de pesquisa do FMI, ao falar sobre o Brasil, “o animal spirits, como diria Keynes, neste momento não está operando muito bem por aqui”. Esta instituição, inclusive, reduziu a projeção de crescimento da economia para este ano, de 1,9% para 1,3%, e para 2015, de 2,6% para 2,0%. A Focus projeta 0,97% neste ano e alguns bancos trabalham com 0,6%. Para Olivier Blanchard, economista-chefe, o país “possui claros impedimentos estruturais, mantendo os investimentos em queda e limitando o crescimento”.
No dia seguinte à ata, no entanto, o Bacen anunciou “novas medidas macroprudenciais”, como a liberação de 50% do compulsório dos depósitos a prazo para as carteiras de crédito dos bancos. Em vez de entregar ao Bacen, os bancos passam agora a emprestar estes recursos ou até comprar carteiras de outros bancos. Como os consumidores estão mais seletivos, evitando se endividar, por estarem no limite, e as empresas só devem desengavetar projetos (ou não) depois das eleições, estas medidas possivelmente devem ter pouca eficácia. O risco maior, isto sim, será gerar “empoçamento de liquidez” nos bancos, por não terem a quem emprestar.
De certa forma, estas medidas acabaram em contradição com a ata do dia anterior. Nesta, o Bacen se mostrou vigilante com a inflação, no dia seguinte anunciou medidas de estímulo ao crédito e ao consumo. Achamos que o Bacen, estimulando a economia, via redução de juro ou afrouxamento do crédito num momento errado, pode estar atuando em contradição ao que disse na ata, além de extrapolar nas suas atribuições de “guardião da moeda” (além de fiscalizador do sistema financeiro). Achamos que esta última decisão teve uma conotação mais política, por estimular o consumo com a proximidade das eleições.
No debate teórico, é o que chamam de “duplo mandato”, na qual o Bacen busca o sistema de metas da inflação (SMI) e junto o crescimento maior do emprego e da economia. Relembrando a Curva de Philips, no seu trade-off entre inflação e desemprego, observamos que adotando medidas de estímulo ao crédito e ao crescimento, o ritmo maior é gerar mais inflação.
No Brasil o Bacen só persegue uma meta, a da inflação, não tendo, portanto este “duplo mandato”, qual seja, estimular o crescimento e o nível de emprego e controlar a inflação.
O Fed, por exemplo, persegue outros objetivos, além da inflação, como a manutenção do elevado nível de emprego e o alto crescimento econômico (além da prevenção de falências bancárias e a manutenção da saúde do sistema financeiro, como no nosso caso).
Isto fica bem claro nos comunicados das reuniões do FOMC/Fed em passado recente, sob a liderança de Ben Bernanke. Nestas, comentou que ao final da política de estímulos (Quantitative Easing 1, 2 e 3) teria início o “ciclo de aperto de juros”, a ser “acionado pelos gatilhos do CPI (inflação) a 2% e a taxa de desemprego a 6,5% da PEA”. Nas últimas reuniões, no entanto, sob a liderança de Jannet Yellen, vem evitando metas quantitativas (indicadores econômicos) para não gerar novos ruídos nos mercados, em função da incapacidade de definir o timing exato para o início da elevação do juro. Vem optando agora por “metas qualitativas e mais amplas de inflação e desemprego”.
Julio Hegedus Netto é economista-chefe da Lopes Filho & Associados, empresa de consultoria na área de mercado financeiro e de capitais.

portalegre: confusão na prefeitura (?)



O blog recebeu, através de alguns e-mails, informações que teria ocorrido uma tremenda confusão na manhã de hoje na prefeitura.

Em um dos e-mails o remetente, que pediu para não identificá-lo, indica que a situação teria envolvido o prefeito Neto da Emater e que a arenga teria resultado em vias de fato.

Deve ser algum exagero por que não creio que a situação, caso realmente tenha ocorrido algo, tenha descambado para a violência.

E se algo tão grave tenha realmente ocorrido na Sede da Prefeitura de Portalegre, resta-nos lamentar e pedir maior moderação e equilíbrio na solução das controvérsias.

À medida que mais informações cheguem ao blog repassaremos aos nossos leitores.

Atualizando: recebi a confirmação que realmente ocorreu uma confusão na prefeitura e que a situação teria começado por causa de um processo de licitação.

De acordo com nossa fonte, a briga teria envolvido um empresário de Martins, o prefeito Neto da Emater, Luiz de Oscar e até uma funcionária da Comissão de Licitação e que o empresário teria aplicado alguns sopapos em quem tentou separá-lo do prefeito. 

Aliás, nossa fonte informou que o prefeito Neto estaria com suspeita de fratura do nariz e que foi transferido para Mossoró (embora não tenha certeza se a ida a Mossoró seria para realizar algum procedimento médico ou para fazer o exame de corpo de delito no ITEP).

Ainda, considerando o que recebemos de informações sobre o episódio, afirmaram-me que o Gabinete do prefeito ficou com muito sangue no chão.


Atualizando 2: informações adicionais indicam que um suspeito teria sido conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para averiguação e, provável, lavratura de flagrante e que o prefeito Neto teria sido orientado a fazer exame de corpo delito.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

você tem medo das mudanças?

Prefiro ser
Essa metamorfose ambulante
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

Eu quero dizer
Agora, o oposto do que eu disse antes
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante...

O trecho da música “metamorfose ambulante” do Maluco Beleza (Raul Seixas) propõe a mudança de atitude, de opinião, de estilo de vida... Como regra.

Mudar não é fácil e nós lutamos para manter as coisas sempre do jeito que consideramos a mais adequada, gostamos de ordenar, sistematizar, manter o controle... Por isso resistimos às mudanças e adotamos o que a maioria convencionou como o padrão a ser seguido.

Quaisquer perturbações da ordem que julgamos a mais adequada aos nossos interesses é encarada como um perigo e algo a ser ferrenhamente enfrentado. Afinal, temos nossas concepções, preconceitos...

Mudar de opinião, de lugar, de ideia... é algo estranho que os convencionais afeitos ao padrão não desejam compreender e, via de regra, rotulam os que não agem exatamente como se deseja, como visionários, malucos, irresponsáveis...

É o medo do novo, do desconhecido e principalmente de se expor longe da manada. Medo das fragilidades e incompetências se tornarem evidentes e públicas...

portalegre: democratas vão traçar estratégias para campanha de 2014

O líder José Augusto, em breve, reunirá os amigos e correligionários portalegrenses para traçar as estratégias da campanha.




portalegre: luiz carlos (luizinho de oscar) pediu exoneração da prefeitura

O Diário Oficial do Município trouxe hoje uma grande surpresa: o pedido de exoneração de Luiz Carlos Tertulino do cargo de Controlador Geral.

Pode ser que Luiz tenha sido exonerado para assumir outra função, mas não deixa de surpreender, pois todos (inclusive os adversários políticos) reconhecem que é um técnico com muita experiência e capacidade de trabalho e, portanto, com um perfil adequado para desempenhar a função de Controlador Geral.

Luiz de "Seu Oscar", como é mais conhecido, vem atuando no primeiro escalão da prefeitura de Portalegre desde o último mandato de Antonino Rêgo e passou por diversos órgãos, sempre com desempenho acima da média.

Caso Luiz tenha decidido se afastar da prefeitura, tem-se como certo que o município perderá bastante e o prefeito Neto da EMATER não encontrará, facilmente, um substituto a altura.

Aliás, o prefeito perdeu importantes auxiliares (Geovan Paiva, Jerlan Freitas, Fátima Diógenes, Laura Brunet e Luiz Carlos, além de outros nomes) e continua com uma administração muito centralizadora.

próximo governador terá que considerar, e muito, a probabilidade de uma nova seca em 2015. o el nino vem aí...

Temperatura do Oceano Pacífico está se aquecendo, o que caracteriza a possível formação de um El Niño, que provocar alterações climáticas no Brasil (Foto: Divulgação/NOAA/Climatempo)Temperatura do Oceano Pacífico está se aquecendo, o que caracteriza a possível formação de um El Niño, que provoca alterações climáticas no Brasil (Foto: Divulgação/NOAA/Climatempo)
 

DIAGNÓSTICOS DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS




O Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos é um produto extraído do SNIS, elaborado anualmente desde 2002, que incorpora os dados enviados pelos municípios que atenderam à solicitação para participar do trabalho.
 
Além das informações fornecidas pelos municípios em todo o país, o documento apresenta uma descrição sucinta do método de coleta e de processamento das informações, assim como algumas análises preliminares de desempenho dos serviços, fundamentadas nas informações coletadas, a fim de ilustrar, com algumas relações entre elas, as possibilidades de utilização da informação apresentada.
 
O documento, embora com variações de um ano para o outro, contém basicamente o seguinte conteúdo: texto com análise dos dados, tabelas com informações e indicadores, e alguns anexos que complementam o Diagnóstico.
 
Nesta página está disponível a série completa de Diagnósticos:



Fonte: SNIS

Maria da Conceição Tavares: o fim do desenvolvimentismo e a democracia social

No apartamento em Cosme Velho (RJ), mestra Maria da Conceição Tavares se isolou um pouco dos amigos, mas não do mundo e do Brasil. Com pouca mobilidade, não deixou de lado nem o cigarro, nem a leitura nem a visão de país.
A mais importante economista da linha dita desenvolvimentista aderiu ao gradualismo. Não se trata de acomodamento trazido pela idade, mas pela própria dinâmica do crescimento brasileiro que acabou definindo um novo modelo - o da democracia social - que ela considera irreversível.
No final dos anos 60, ao lado de Ignácio Rangel Conceição foi o primeiro grande nome da economia a perceber que, após o esgotamento do ciclo de substituição das importações, haveria o ciclo do capitalismo financeiro.
Agora, o ciclo da criação do novo mercado de consumo baseado em políticas de renda impõe uma nova realidade na qual - segundo a mestra - não cabem mais os conceitos históricos de desenvolvimentismo e de industrialização.
O pêndulo do pensamento econômico
Historicamente, o pensamento econômico brasileiro oscilou entre a ortodoxia econômica e o desenvolvimentismo. Em ambos os casos, salários e renda eram variáveis secundárias do modelo.
Na ortodoxia, utilizavam-se de políticas monetária e fiscal para liberar o orçamento público para o pagamento de juros e para a acumulação de riqueza em mãos dos investidores. No desenvolvimentismo, a compressão dos salários era central para a competitividade das indústrias.
Ambos os movimentos foram fundamentalmente concentradores de renda.
Com o avanço da democracia social, Conceição constata que não há mais espaço para a compressão dos salários ou para maxidesvalorizações cambiais ou para política protecionistas - pontos que marcaram o pensamento desenvolvimentista.
Não há maneira de recuperar o espaço da indústria brasileira no mundo nem na economia brasileira, porque externamente nenhum avanço permitirá competir com os asiáticos e o crescimento interno dos serviços faz parte da própria dinâmica capitalista, diz ela.
Considera a desindustrialização como inevitável. Houve um período de maturação industrial no 2º PND (Plano Nacional do Desenvolvimento). Agora, estamos chegando a outro corte, diz ela.
Como em toda economia industrial madura, o único espaço para crescer é o dos serviços. Se aumentou os serviços, foi à custa de outro setor. Se não foi do agrobusiness e do investimento público, foi a partir da indústria. "Este é o padrão normal de desenvolvimento histórico do capitalismo", sentencia ela.
Crescimento acelerado? Dificilmente se repetirá, diz ela. O "milagre econômico" ocorreu em um período de instalação da indústria. Depois de instalada, esses saltos econômicos não se repetem.
Também não defende mudanças de modelo econômico. Alguns setores desenvolvimentistas propõem choques de câmbio para devolver competitividade ao país, enquanto se ajusta o custo Brasil. Os impactos sobre a inflação não recomendariam.
O mercado interno e o ajuste ortodoxo
A ideia de abandonar a política do salário mínimo para aumentar a competitividade da indústria não a atrai. A divisão internacional de trabalho mudou. No caso brasileiro, é mais favorável ao agrobusiness que à indústria. Ninguém conseguirá concorrer com a manufatura da Ásia.
Daí porque mais que nunca é necessário preservar o salário mínimo para manter o mercado interno robusto.
É o mercado interno que não permite alarmismo com a economia. Não existe depressão à vista. O que existe é um terrorismo da imprensa mudando as expectativas empresariais, diz ela.
A falta de competitividade internacional é mais um argumento para não baixar o salário mínimo. Sem competitividade externa e sem mercado de consumo interno, a economia desabaria.
É só comparar com América Latina e Europa. Só o fato de não haver desemprego é um enorme sucesso. No Porto, amigos de Conceição assistirão famílias de classe média morando na rua.
É ridículo estar pessimista com o Brasil, comparando com a situação internacional, diz ela.
Se não resistir nas políticas sociais, não teremos mais modelo nenhum.
A busca do crescimento
O investimento em bens de consumo de massa funcionou, garantiu um mercado interno robusto.
Dá para manter alto o consumo, mas não mais como efeito acelerador de crescimento.
O caminho proposto por Conceição é o seguinte:
Destravar o regime de concessões.
Deslanchar os investimentos em petróleo.
Reverter as expectativas do setor privado.
Destravando os dois primeiros itens, o setor privado irá atrás e nós saímos do gargalo atual. Mas para destravar as expectativas empresariais, não se pode deixar a economia afundar. E afundaria na hipótese de arrocho salarial e de um choque fiscal.
O momento não recomenda nenhuma política fiscal contracionista. Os gastos públicos são incomprimíveis. O único gatos comprimível são os juros da dívida pública.
O problema é que o modelo fiscal brasileiro é todo alicerçado em impostos ad valorem diretamente influenciados pelo PIB. Praticamente não existe imposto patrimonial. Nos anos 80 tentou-se um imposto sobre grandes fortunas moderadíssimo, proposto pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Não passou.
Justamente por isso, Conceição defende a flexibilização da política monetária (reduzindo o peso dos juros no orçamento) e a neutralidade da política fiscal, mantendo o que está sendo investido e agregando financiamento novo e concessões.
Revertendo as expectativas, mantém-se a trajetória de distribuição de renda com políticas sociais, e destrava-se o pacote da infraestrutura.
Sobre políticas industriais
Conceição não é a favor de grandes revoluções na política industrial, inserção das empresas brasileiras nas grandes cadeias globais e por aí afora. Considera que a siderurgia, cerveja e carnes conseguiram se inserir nessas cadeias. As demais, dificilmente conseguirão.
O caminho daqui para frente é consertar o que pode ser consertado e aprimorar o que deve ser aprimorado.
"Não estamos mais discutindo modelos, mas o que fazer com setores débeis", diz ela.
Um dos caminhos são as políticas de encadeamento (atuando sobre as cadeias produtivas) e progressos técnicos. Defende políticas moderadas e corretas na direção certa. Aí a economia reage.
Os gargalos na remessa de dólares
Persiste o nó externo, e, segundo Conceição, por erros que se acumularam desde o governo FHC,
Fernando Henrique Cardoso tirou a tributação de 17% sobre remessas de capital, deixando (Francisco) Dornelles (ex-Secretário da Receita) indignadíssimo", diz ela. Em quatro anos ele fez um estrago que Margareth Tachther levou 14 anos para fazer.
Não existe nenhum país do mundo que não discrimine as empresas estrangeiras, concedendo o mesmo tratamento das nacionais, diz ela. Por aqui se dá isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carro importado.
Quando se trata de remessa para pagamento de tecnologia, alíquota zero de Imposto de Renda. A multinacional contrata uma assistência técnica lá fora, dizendo que está internalizando ativo. Esse pagamento é dedutível do Imposto de Renda por ser despesa. Por ser tecnologia, tributação zero.
Depois exporta e se credita porque supostamente estaria exportando conhecimento e gerando tecnologia no país.
É uma enorme brecha, diz ela. O déficit tecnológico brasileiro saltou de US$ 1 bi/ano em 2000 para US$ 9 bi. Tornou-se remessa de lucros disfarçada.
A situação das contas externas preocupa, mas Conceição não se atreveria a propor controles de capital e imposto patrimonial por serem propostas politicamente irrealistas.
Plataforma Política Socia

tribuna do norte divulga matéria sobre o lixo no rn

Menos de 7% dos municípios do Rio Grande do Norte dão destino correto ao lixo produzido diariamente pela população. Atualmente, o Estado conta com dois aterros sanitários que atendem apenas onze cidades. Os demais 156 municípios despejam o lixo em aterros controlados ou lixões a céu aberto. Os números revelam que a maioria dos gestores municipais não cumpre as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em vigor há quatro anos,  o PNRS foi estabelecido através da Lei nº 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos). Quando sancionada, a lei previa que os 5.600 municípios brasileiros teriam que se adequar às regras até o próximo sábado, dia 2 de agosto. Entre outros pontos, a lei estabelece o fim dos lixões e o encaminhamento apenas dos restos de resíduos que não podem ser reaproveitados para os aterros sanitários.

Além disso, define que são proibidas, nas áreas de disposição final dos resíduos sólidos, atividades como catação, criação de animais domésticos e fixação de habitação temporária ou permanente. Quatro anos depois de publicada, a lei não foi completamente cumprida e a realidade pouco mudou.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que há pelo menos dois mil lixões no país. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) não apresenta dados, mas apenas onze municípios encaminham o lixo para aterros sanitários adequados. Além destes, outros dez municípios possuem aterro controlado, que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, não substituem os aterros sanitários adequadamente.

O maior aterro sanitário em território potiguar ocupa uma área de 90 hectares no município de Ceará-Mirim, a  28 quilômetros da capital. O aterro sanitário da Região Metropolitana de Natal (RMN) é operado pela empresa Braseco S/A. Além da capital, mais nove municípios encaminham o lixo para o local [veja info]. Por dia, aproximadamente 1.200 toneladas de resíduos são despejadas no aterro. “Começamos a trabalhar há dez anos e temos capacidade de operar até o ano de 2034”, revelou o diretor-presidente da Braseco, Henrique Dantas.

Atualmente, cinco células de captação de lixo estão em uso. A próxima célula deve ser utilizada a partir de outubro. O espaço comporta mais dez células. “Levando em conta a projeção do crescimento populacional e a movimentação da economia potiguar, temos condições de atender mais de 40 municípios potiguares”, disse Dantas. Atualmente, a Braseco cobra R$ 55,27 para receber cada tonelada de lixo.

O principal cliente da Braseco é a Prefeitura do Natal. Os mais de 800 mil habitantes da cidade são responsáveis pela produção diária de aproximadamente 700 toneladas de lixo. Antes de seguir para o aterro, os resíduos das regiões Sul, Oeste e Leste são enviados para a estação de transbordo, no bairro de Cidade Nova. Apenas o lixo da zona Norte vai direto para o aterro localizado em Ceará-Mirim.

Além do aterro da RMN, o Estado conta com o aterro sanitário em Mossoró, a 285 quilômetros de Natal.  Inaugurado em 2008, o aterro ocupa uma área de 163 metros quadrados e tem previsão de vida útil de 10 anos com capacidade de comportar até seis células de captação de lixo. O investimento para construir o equipamento foi de aproximadamente R$ 3,3 milhões e surgiu de uma parceria entre a Prefeitura de Mossoró e a Petrobras.

Os onze municípios que encaminham os lixos para os aterros sanitários cumprem o que determina o PNRS. Já os gestores das 156 cidades que não têm aterro sanitário próprio ou não enviam o lixo para um espaço adequado correm risco de sofrer penalidades que podem variar de multa que chegam a R$ 50 milhões e até mesmo perda de mandatos. De acordo com a lei, o prazo para se adequar às normas se encerra no próximo sábado, dia 2.

TN, por Roberto Lucena

AFONSO BEZERRA: EX-PREFEITO FOI CONDENADO a 12 anos de prisão e a mãe do ex-prefeito foi condenada a oito anos de reclusão em regime fechado

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade, condenou o ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, a 12 anos, três meses e 20 dias – dos quais dois anos e um mês serão de detenção e os demais de reclusão. Ele foi condenado com base no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, por crime de responsabilidade. O magistrado também condenou a mãe do ex-prefeito, Margarida Maria Pinheiro de Souza, a oito anos, quatro meses e dez dias de reclusão em regime fechado, com base na mesma legislação.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito ter celebrado vários contratos de locação de veículos e de compra e venda de materiais de expediente, materiais de consumo e cartuchos de impressoras com a sua mãe, Margarida Maria Pinheiro de Souza, totalizando a quantia de R$ 131.443,53, sem o processo licitatório ou mesmo a instauração do processo de dispensa/inexigibilidade de licitação.
O Ministério Público Estadual investigou e apurou que o réu firmou vários contratos com a sua mãe referente ao aluguel de dois veículos nos anos de 2001 e 2002, no valor total de R$ 129.230,00. As testemunhas ouvidas no processo declararam que na cidade havia outros carros que poderiam prestar os serviços.
As provas constantes nos autos demonstraram que houve a aquisição direta de cartuchos de impressora e materiais de papelaria no mercado de propriedade da ré Margarida Maria Pinheiro de Souza, ao arrepio das normas referentes ao procedimento licitatório, beneficiando-a, tendo em vista que na cidade de Afonso Bezerra existem outros “mercados” que poderiam fornecer os produtos. Com isso, a compra sem licitação das mercadorias pela Prefeitura de Afonso Bezerra, pelo período de 21 meses, serviu como prova mais que suficiente de que a ré tenha se beneficiado.
Para o juiz, ficou “demonstrado que o gestor público possuía a intenção de violar as regras de licitação, estando comprovada a intenção de burlar a lei no momento em que adquiriu bens repetidas vezes, em breves intervalos de tempo”. O magistrado entendeu também que ficou comprovada a compra direta de mercadorias e produtos de expediente para o abastecimento da Secretaria de Administração do município de Afonso Bezerra.
Deste modo, ao realizar a contratação direta com a sua mãe, o réu José Robson de Souza além de ferir o princípio da legalidade, prejudicou a população de Afonso Bezerra que poderia ter sido beneficiada com uma prestação de serviço mais barata e com mais qualidade, posto que conforme declarado pelas testemunhas, havia a possibilidade da participação de outros concorrentes.
(Processo nº 0000367662009.8.20.0134)
TJRN

MP E TJ APURAM suposto esquema de venda de liminares, por parte do Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim

A operação comandada pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis foi deflagrada nas primeiras horas da manhã de terça-feira em Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, concedeu entrevista coletiva na tarde de ONTEM (29), para explicar detalhes da operação deflagrada no início da manhã pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, cumprindo mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça (TJRN), acerca de suposto esquema de venda  de liminares, por parte do Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, em processos referentes a limites de margem consignável de empréstimos de servidores públicos.


Segundo Rinaldo Reis detalhou à imprensa, as informações sobre a concessão viciada de liminares já existia, mas só depois com a colaboração premiada por parte de uma testemunha, há aproximadamente mês, foi possível conhecer melhor como tudo funcionava.

São apontados como envolvidos, além do Juiz de Direito José Dantas Lira, que já foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça, o advogado José Dantas Lira Júnior, filho do Magistrado, o agenciador de empréstimo  Ivan Holanda Pereira, o corretor Paulo Aires e um servidor do Judiciário identificado como Clístenes.
Na residência dos suspeitos nas cidades de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, o Ministério Público juntamente com a polícia apreendeu computadores, celulares, pen-drives e outros documentos.
Os objetos e equipamentos apreendidos foram lacrados e serão abertos na presença de representantes do Poder Judiciário estadual, do MPRN, e os próprios envolvidos nas investigações.
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, espera que as investigações sejam concluídas dentro dos próximos 30 dias.
MPRN

plataforma estimula estudo para enem

Estudar sozinho para uma prova, sem orientação, não é fácil. Se debruçar sobre livros, apostilas e outros materiais, com foco no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é ainda mais difícil. Pensando justamente no estudante que sente falta de apoio na hora de estudar, a Geekie criou a Geekie Games, que faz gratuitamente um plano individual de estudos considerando os pontos fortes e fracos do candidato.

Lançada em 2013, a plataforma foi utilizada por 2 milhões de estudantes em todo o País. Agora, a expectativa é de alcançar 3,7 milhões. O desempenho dos alunos que usaram o Geekie Games foi tão superior que o Ministério da Educação (MEC) reconheceu o Geekie Games como uma boa ferramenta de estudos para o exame e secretarias da Educação de 19 Estados, entre eles Bahia, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Ceará, decidiram oferecer o programa aos seus alunos.

O objetivo, explica Claudio Sassaki, cofundador da Geekie, é não apenas atrair os estudantes, mas mantê-los motivados a estudar. “Os resultados de 2013 mostram que, quanto mais os alunos estudaram na plataforma, melhor eles foram no simulado final”, diz.

Depois de fazer o cadastro no www.geekiegames.com.br, o candidato faz um teste online e, com base nele, o programa oferece o plano personalizado de estudos. 

Cada passo do estudante é registrado na plataforma. Conforme ele avança nos conteúdos, o programa ajusta os exercícios às suas necessidades. “Fazemos o cálculo das notas na mesma escala que o Enem. Com isso, o aluno já tem uma ideia de quanto vai tirar no exame”, explica Sassaki.

A plataforma foi adotada por redes estaduais de Educação porque possibilita que professores e gestores acompanhem, em tempo real e também de forma gratuita, o desempenho e a evolução dos alunos. Além disso, eles podem intervir no processo, sugerindo conteúdos e atividades.

Estímulo. O programa surpreendeu a estudante de Letras da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Izabella de Azevedo, de 18 anos. “Fiz a avaliação e vi meus pontos fracos e fortes. Os simulados propostos não eram só escritos, tinham vídeos e imagens, e trabalhavam a multidisciplinaridade, como o Enem”, aponta.

Izabella tinha feito o exame em 2012, como treino, e em 2013 resolveu se dedicar de verdade para entrar direto na graduação. “Fiquei acima da média nacional em todas as áreas e tirei 920 na redação.” Ela conta que o ranking criado pela plataforma com os participantes foi motivador. “Havia uma disputa entre os colegas. E quando ficava mais tempo no programa, a posição no ranking melhorava.”

A estudante usava o Geek três vezes por semana, duas horas por dia. “Não deixei de sair, de namorar, mas tinha horário de estudos e foco para atingir metas.”

Confira o calendário:
Enem: inscrições encerradas
Fase única: 8 e 9 de novembro

No sábado (dia 8) serão realizadas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração de 4h30.

No domingo (dia 9) serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 5h30.

enem.inep.gov.br

Estadao.com

terça-feira, 29 de julho de 2014

prefeituras do rn "dão banana" para a lei que estabelece prazo para implantação de aterros sanitários

Pesquisa realizada pela CNM informa que no RN apenas três, isso mesmo, três municípios destinam os resíduos sólidos para aterro sanitário, 15 responderam que encaminham para lixões e os demais estão pendentes ou sequer responderam a pesquisa.

O quadro geral para municípios com até 100 mil habitantes

A lei (Lei de Resíduos Sólidos – 12.305/2010) determina a construção do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS) e a destinação do lixo para aterros. 

Quando a pesquisa é especifica para Municípios com até 100 mil habitantes, os resultados são os seguintes: 768 (33,6% dos pesquisados) ainda encaminham os resíduos para lixões; 1.374 (60,1%) destinam para aterros sanitários e apenas 145 (6,3%) não souberam responder. 
Dos 768 que ainda utilizam os lixões, 176 (22,9%) afirmam que cumprirão o prazo e 474 (61,7%) assumem que não dará tempo e 118 (15,4%)não responderam. 
No caso dos Planos de Gestão Integrada, quase metade dos Municípios ouvidos pela CNM ainda não o possuem. Entre os pesquisados, 46,5% terão de elaborar o PGIRS e 50,9% contam com o plano.

De acordo com a legislação, a partir do dia 2 de agosto, todos os lixões a céu aberto devem ser extintos no Brasil.

Penalidades aos Municípios

A Lei 12.305 diz que são obrigações dos governos municipais elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; encerrar os lixões - remediar o passivo ambiental; implantar a coleta seletiva; fazer compostagem; destinar somente os rejeitos para os aterros sanitários e articular – não significa realizar – com os agentes econômicos e sociais a chama da logística reversa.

Se desrespeitadas essas determinações, podem ser penalizados tanto pessoa física (gestor) quanto jurídica (Município), de acordo com diferentes trechos da lei. 
A omissão dos Municípios os sujeitam às sanções previstas especialmente na Lei de Crimes Ambientais – 9.605/1998. 
As penalidades variam desde detenção, multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e perda de mandato.
Luta da Confederação

Como muitos Municípios ainda não estão aptos a cumprirem a lei, a CNM trabalha para alterar o prazo e evitar que os gestores sejam penalizados. Essa prorrogação não é apenas para ter mais tempo de construção dos aterros, mas também para educar a população – parte essencial para o sucesso da lei. 

A entidade pede também mais apoio do governo federal e ressalta a necessidade de capacitação de mão de obra para operacionalizar a tecnologia dos aterros.


A CNM encampou a luta, mais uma vez, pelo descumprimento de prazo estabelecido em lei e que já foi prorrogado anteriormente. Poderíamos dizer que é uma "luta" a favor da degradação ambiental, contra o direito da sociedade dispor de um adequado serviço de coleta e destinação final do lixo.

É uma luta a favor da incompetência administrativa e do "jeitinho" para solucionar graves problemas que afligem a sociedade brasileira. A repulsa por lutas de tais propósitos aumenta quando verificamos que a lei é de 2010.

Acreditar que quatros anos não foram suficientes para elaborar um plano é abusar da boa fé e quer saber?

A tal luta deverá ser acolhida, afinal estamos em ano eleitoral e o comichão vai ser grande para prorrogar mais uma vez o prazo.

Sugestão: prorrogar para o "dia do Juízo Final", pois é a nossa sina: tem-se boas leis, mas não são colocadas em prática e com a "luta" de quem deveria representar, precipuamente, os interesses coletivos.

Banana para todos... O macaco gostou.