Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado Kelps Lima afirmou que o saque seria inconstitucional .“O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.
“Enquanto todos esperavam que o Governo apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu Kelps.
Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, disse que fará convite ao secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, para que ele preste esclarecimentos sobre a transação. “A Assembleia quer colaborar com o Governo para ajudar a equacionar essa situação”, declarou.
TRIBUNA DO NORTE
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O deputado Kelps informa que o governo fez novo saque sem autorização legislativa, mas em dezembro de 2014 a AL não autorizou os saques?
O governo viu uma "brecha" e adentrou entusiasmadamente no Fundo... Quem abriu a "brecha" foi a AL em dezembro de 2014.
Depois do governo "usar e abusar" do Fundo adianta consultar o TCE? Ou convidar GN para explicar a luxuriante invasão do Fundo Previdenciário?
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