Os gastos do Executivo com pessoal bateram recorde histórico de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, 54,17% da receita que chega aos cofres do Tesouro estadual estão sendo aplicados para cobrir a despesa com pessoal. A LRF estabelece que tal índice não deve ultrapassar 49%. O RN também é, atualmente, o estado que mais compromete suas receitas com encargos de pessoal.
A previsão não é de melhora, segundo explicou ao portalnoar.como secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira. Para definir o percentual para fins de LRF, a relação é de despesa de pessoal sobre a receita. A primeira tem crescimento vegetativo, enquanto a segunda está sendo realizada abaixo da estimativa. Na hora de fechar a conta, portanto, se constata que os custos são sobre receitas cada vez menores.
“Há uma relação entre receita corrente líquida frente à despesa, que é consolidada. A tendência, inclusive, é que esse número [do descumprimento] aumente, mesmo com todos os rigores que estamos adotando”, explicou Gustavo, durante seminário sobre governança na Escola de Governo, nesta quinta-feira (15).
A razão para o descontrole é apontada nas leis que permitiram deixar a folha evoluir progressivamente. Os planos de cargos e carreiras, instituídos em leis desde 2009, estão mostrando os efeitos à saúde das finanças.
“Esse governo não mandou nenhum projeto de lei para servidor porque não pode. Estamos dando cumprimento às leis que já foram aprovadas. Todas as novas demandas o governo não pode fazer porque está com o limite extrapolado”, explicou Gustavo.
Comportamento
Entre 2000 e 2008, a saúde das finanças estaduais vinha tendo oscilações quanto aos limites da LRF, que são dois, o prudencial – que serve de alerta – e o máximo – depois do qual se aplicam sanções ao ente por descumprir a LRF. Nesse tempo, as taxas oscilaram entre limite prudencial (de 46%) e o máximo, atingindo um pico de 50,08% em 2009.
Os quatro anos seguintes foram de alívio para as finanças públicas. De 2010 a 2013, a despesa de pessoal ficou na casa de 48%. Também nesse período, o funcionalismo público foi marcado por greves sucessivas reivindicando a aplicação de planos de cargos cuja implantação veio repercutir só em 2014, quando o Governo do Rio Grande do Norte comprometeu 52,66% da receita com despesas de pessoal.
Mesmo a revisão anual salarial, aquela com base na inflação do período acumulado e que a LRF permite que o gestor aplique, enfrenta dificuldades para o cumprimento.
“A revisão anual impactaria brutalmente as contas. Esse aumento ocorre pelo crescimento vegetativo da folha e pelos planos que foram aprovados no passado, com impacto agora. Estamos com a despesa de pessoal crescendo 22% enquanto a receita cresce metade disso”, revelou ainda Gustavo Nogueira.
PORTAL NO AR--------------------------------------------------------------------------------
É bom lembrar quem foram os presidentes da Assembleia do RN:
Ou seja, o secretário de Planejamento encontrou a origem do "descontrole" em 2009, com a aprovação dos planos de cargos e carreiras e o presidente da Assembleia Legislativa era o atual governador.
Robinson Faria afirmou que atender as reivindicações dos servidores é uma das suas propostas de governo. “Eu não me preocupo com os aumentos aprovados na Assembleia, até porque tudo o que for bom para o servidor está dentro do meu pensamento. Nós vamos fazer um governo de diálogo. Fui deputado estadual e presidente da Assembleia durante oito anos. O primeiro passo para o sucesso de um governo é conquistar a boa vontade e a parceria do servidor público. O meu governo começará com esse diálogo com os servidores”, ponderou.
Que coisa hein?
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