segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Portalegre: prefeitura repassará R$ 300 mil para a Maternidade em 2016

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, pessoa jurídica de direito público, localizada Rua Antônio de Freitas, nº 34, Centro, Portalegre/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.358.053/0001-90- CONVENENTE. 

CONVENIADA- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PORTALEGRE – APAMIP, entidade mantenedora do Hospital e Maternidade Dr. Antonio Martins, de caráter FILANTRÓPICO, com sede à Av. Antonio Martins, n° 97, Centro, Portalegre/RN, CEP 59.810-000, inscrita no CNPJ n° 08.515.025/0001-30, neste ato representado pelo seu representante legal, a Presidente JOANA D´ARC CAVALCANTE, brasileira, casada, residente e domiciliada na Praça Vicente do Rêgo Filho, n° 14, Centro, Portalegre/RN, CEP 59.810-000, portador do RG N° 397267-SSP/RN, inscrita no CPF n° 242.931.564-5. 

OBJETO: O presente tem por objeto integrar a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a CONVENIADA está inserida, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes (Anexo I) e aprovado no Conselho Municipal de Saúde. 

§ 1º Os serviços contratados compreendem a utilização de toda a capacidade instalada e credenciada da CONVENIADA, garantindo no mínimo, 60% (sessenta por cento) da disponibilidade de leitos e serviços em favor dos usuários do SUS. 

VALOR TOTAL – O PRIMEIRO CONVENENTE transferirá ao CONVENIADO o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mensal. 

DADOS ORÇAMENTÁRIOS – As despesas decorrentes deste Convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 

Dotação Orçamentaria: 
10.302.0004.1030.0000/10.301.0004.1031.0000 

Fonte: 100 

Natureza da Despesa: 335041

Valor (R$)  300.000,00 

VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e como termo final 31 de dezembro de 2016. 

PUBLICAÇÃO: Incumbirá o Poder Publico, providenciar a publicação do extrato deste Convenio no Diário Oficial dos Municípios administrado pela FEMURN, bem como informar o mesmo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Portalegre. 

DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2016. 

Manoel de Freitas Neto 
PREFEITO MUNICIPAL

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 18 de Janeiro de 2016. Edição 1579. 
Código Identificador: 63E93A80
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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A Prefeitura de Portalegre publicou recentemente o Orçamento de 2016 - consulte AQUI (página 57)

Dotação Orçamentária:  10.301.0004.1031.0000 - AÇÃO VOLTADA A ATENÇÃO BÁSICA: R$ 200.000,00

Dotação Orçamentaria: 10.302.0004.1030.0000 - AÇÃO VOLTADA AO SISTEMA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC: R$ 355.000,00

O Código 335041 - Contribuições apresenta disponibilidade orçamentária de R$ 20.000,00 - consulte AQUI (página 7)

CONTRIBUIÇÃO – Destinadas a atender despesa de manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
335041
CATEGORIA ECONÔMICA: (3) Despesas Correntes
GRUPO DE DESPESA: (3) Outras Despesas Correntes
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: (50) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
ELEMENTO DE DESPESA: (41) Contribuições

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