A decisão do STF sobre as vaquejadas pode ser considerada 'polêmica', pois atingiu uma atividade 'cultural' típica do Nordeste.
Pode ser considerada equivocada por muitos adeptos e admiradores.
Enfim, como quase todas as decisões judiciais são passíveis de debate, esperneio, etc., mas o que a matéria sugere abaixo são atos, no mínimo, atípicos.
E o mais impressionante é que contariam com o apoio de parlamentares potiguares, inclusive o presidente da Assembleia.
Comento em azul.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou o apoio da Casa Legislativa ao movimento em prol da vaquejada, considerada inconstitucional após recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei estadual que regulamenta a prática no Ceará. Para oficializar o apoio, uma moção assinada pelos deputados será encaminha ao STF. O anúncio foi feito durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (11) com a presença de um grande número de deputados, criadores, representantes de associações relacionadas às vaquejadas e prefeitos.
Os adeptos da prática da vaquejada estão exercendo a liberdade de expressão. O deputado Ezequiel pode ser praticante, simpatizante da causa, etc, mas colocar o peso da instituição (ALRN) contra a decisão da Corte Suprema e patrocinar uma moção (de repúdio?) em desfavor dos ministros do STF é, no mínimo, esdrúxulo.
“O preconceito não pode existir com o nordeste brasileiro e suas características culturais. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa com a causa. A vaquejada é raiz da nossa história além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza.
Transformar a defesa da vaquejada numa causa de preconceito contra o Nordeste, sendo que o 'ato de preconceito' teria partido de ministros do STF... Que coisa hein?
A Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas, mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia local só de salários.
Ocorrendo o fechamento dos postos de empregos, serão atingidos médicos veterinários, domadores, vaqueiros, caseiros, tratadores, motoristas, cozinheiros, tratoristas, donos de bares, casas de show e artistas, mas que os prejuízos serão ainda maiores, porque a vaquejada movimenta toda uma cadeia econômica.
Durante a reunião os deputados decidiram pela elaboração de um projeto de lei, a ser votado em caráter de urgência, para garantir a realização do calendário de eventos. O objetivo é dar segurança aos eventos já planejados. Outros encaminhamentos feitos na manhã desta terça-feira são a formação de uma comissão para visitar o Tribunal de Justiça do RN e Ministério Público a fim de garantir apoio, e outra comissão para participar de mobilização no dia 25 de outubro, em Brasília, quando vaqueiros de todo o Brasil pretendem ocupar a capital federal para protestar contra a decisão que proíbe as vaquejadas. “É preciso uma mobilização regional para conseguirmos repercussão nacional”, enfatizou Ezequiel Ferreira.
E os deputados do RN acreditam que uma Lei estadual terá eficácia? O STF acabou de se posicionar sobre a inconstitucionalidade de uma Lei cearense... É uma afronta ao STF?
Pelos cálculos da Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte, ainda em fase de levantamento, já é possível estimar que a cadeia econômica da vaquejada gere mais de 60 mil empregos indiretos somente no Rio Grande do Norte. No Nordeste, os empregos gerados de forma direta passam de 200 mil e os de forma indireta 600 mil indiretos. “Essa decisão é contra a economia e a cultura nordestina. Se atividade for proibida será um caos, por isso viemos até aqui sensibilizar os políticos em prol das pessoas que sobrevivem da vaquejada”, afirma Paulo Saldanha, presidente da Associação dos Vaqueiros Amadores.
Não é "se for", de fato, já foi. Não sou especialista em direito, mas os 'políticos' que podem fazer alguma coisa são os deputados federais e senadores através de uma mudança na Constituição.
Os responsáveis pelas vaquejadas no Rio Grande do Norte querem desmistificar a acusação de maus tratos, já que atualmente todos os animais são acompanhados por médicos veterinários e todos os eventos possuem um regulamento voltado para o bem estar do animal, que impede qualquer tipo de violência.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Kelps Lima (SDD), Ricardo Motta (PROS), Carlos Augusto Maia (PSD),Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB), George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Adécio (DEM) e Albert Dickson (PROS).
Portal no Ar
---------------------------------------------------------------------------------
Vou acompanhar os desdobramentos da promessa de Ezequiel sobre a Lei liberando vaquejada no RN...
Do TJRN:
O presidente do TJRN se mostrou sensível à causa, reconhecendo a legitimidade do esporte e sua tradição na cultura da região Nordeste. Ele acredita ser possível reverter a situação em âmbito nacional. “Adiantadamente, vocês podem contar com toda a minha boa vontade para a causa. Acredito que isso irá se reverter brevemente, inclusive já há manifestações no Congresso Nacional nesse sentido e ele certamente irá regulamentar a atividade com qualquer instrumento normativo que traga pelo menos um pouco de estabilidade momentânea até se pensar em uma solução definitiva”, comentou o desembargador.
Quanto mais eu tento, menos eu entendo o que ocorre no RN...
O presidente do TJRN ser 'simpático a causa da vaquejada' é até compreensível, mas o que significa "contar com toda a minha boa vontade para a causa"?
Não serei eu a ensinar comportamentos adequados a quem quer que seja... Muito menos ao presidente do TJRN, mas sem ninguém pedir vou escrever aqui o que considero sensato:
- Mobilizem todos os adeptos e simpatizantes das vaquejadas;
- Procurem deputados federais e senadores para modificarem a Constituição Federal;
- Enquanto não mudarem a CF obedeçam a decisão do STF;
- Podemos não gostar das decisões, podemos criticá-las, mas para o bem da sociedade e do Estado Democrático devemos cumprir as decisões do Poder Judiciário.
Declarações ambíguas não fazem bem a sociedade; fazer interpretações 'exóticas' para agradar alguns; apontar o 'jeitinho brasileiro' como caminho para resolver certos problemas também não...
Do TJRN:
O presidente do TJRN se mostrou sensível à causa, reconhecendo a legitimidade do esporte e sua tradição na cultura da região Nordeste. Ele acredita ser possível reverter a situação em âmbito nacional. “Adiantadamente, vocês podem contar com toda a minha boa vontade para a causa. Acredito que isso irá se reverter brevemente, inclusive já há manifestações no Congresso Nacional nesse sentido e ele certamente irá regulamentar a atividade com qualquer instrumento normativo que traga pelo menos um pouco de estabilidade momentânea até se pensar em uma solução definitiva”, comentou o desembargador.
Quanto mais eu tento, menos eu entendo o que ocorre no RN...
O presidente do TJRN ser 'simpático a causa da vaquejada' é até compreensível, mas o que significa "contar com toda a minha boa vontade para a causa"?
Não serei eu a ensinar comportamentos adequados a quem quer que seja... Muito menos ao presidente do TJRN, mas sem ninguém pedir vou escrever aqui o que considero sensato:
- Mobilizem todos os adeptos e simpatizantes das vaquejadas;
- Procurem deputados federais e senadores para modificarem a Constituição Federal;
- Enquanto não mudarem a CF obedeçam a decisão do STF;
- Podemos não gostar das decisões, podemos criticá-las, mas para o bem da sociedade e do Estado Democrático devemos cumprir as decisões do Poder Judiciário.
Declarações ambíguas não fazem bem a sociedade; fazer interpretações 'exóticas' para agradar alguns; apontar o 'jeitinho brasileiro' como caminho para resolver certos problemas também não...
Nenhum comentário:
Postar um comentário