Resumo
O
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) representa
uma das principais políticas públicas de crédito rural voltadas à agricultura
familiar no Brasil. Este texto analisa a evolução histórica, os principais
instrumentos, as linhas de financiamento e os desafios contemporâneos do
PRONAF, com base em fontes acadêmicas e institucionais. A análise considera a
interação do programa com outras políticas públicas, como assistência técnica e
comercialização, destacando sua importância para o fortalecimento
socioeconômico dos pequenos produtores rurais.
Introdução
A
agricultura familiar ocupa papel central na produção de alimentos e na
dinamização das economias locais brasileiras. Institucionalizado em 1995 pela
Resolução nº 2.191 do Banco Central do Brasil, o PRONAF foi concebido como um
instrumento para enfrentar as desigualdades no acesso ao crédito rural e
fomentar a sustentabilidade da agricultura familiar (BRASIL, 1995). Desde
então, o programa passou por diversas transformações, ampliando suas linhas de
crédito, modalidades de apoio e alcance territorial.
Antecedentes
Históricos e Criação do PRONAF
O crédito
rural no Brasil foi inicialmente estruturado com a Lei nº 4.829/1965, que
instituiu o Sistema Nacional de Crédito Rural. Entretanto, este sistema
beneficiou principalmente os grandes produtores, marginalizando a agricultura
familiar (Dornelas, 2020). Somente com a mobilização social e as pressões dos
movimentos rurais é que se começou a desenhar uma política específica para os
pequenos produtores, culminando na criação do PRONAF em 1995 (Abramovay; Veiga,
1999).
Características
e Linhas de Financiamento do PRONAF
O PRONAF
oferece financiamento para atividades de custeio e investimento, com condições
diferenciadas de juros, carência e prazos. Suas linhas são segmentadas de
acordo com os perfis produtivos e os objetivos dos financiamentos: PRONAF
Custeio, PRONAF Investimento, PRONAF Jovem, PRONAF Mulher, PRONAF Agroecologia,
entre outros (BNDES, 2023).
De acordo
com o Plano Safra 2019/2020, os agricultores familiares têm acesso a créditos
com taxas subsidiadas e limites que variam segundo o grupo ao qual pertencem
(BNDES, 2019). O BNB (2023) destaca que, em 2022, mais de 1 milhão de operações
foram realizadas no âmbito do PRONAF, evidenciando sua capilaridade.
Avanços e
Impactos do PRONAF
O PRONAF
contribuiu significativamente para a consolidação da agricultura familiar como
categoria socioeconômica e política. Conforme Bianchini (2015), o programa
incentivou a formalização das propriedades familiares, promoveu a modernização
produtiva e ampliou o acesso ao mercado. Ademais, segundo Schneider et al.
(2004), o PRONAF interage com outras políticas como a assistência técnica e a
extensão rural, fundamentais para a eficiência do crédito.
Limitações
e Desafios Atuais
Apesar
dos avanços, o PRONAF ainda enfrenta desafios estruturais. Um dos principais é
a concentração dos créditos em regiões Sul e Sudeste, em detrimento das regiões
Norte e Nordeste (Aquino; Nunes, 2019). A burocracia no acesso ao
financiamento, a escassez de assistência técnica eficaz e a dependência de
garantias reais ainda excluem parte dos produtores (Eusébio; Toneto Júnior,
2022).
Gonçalves e Gonçalves (2020) destacam que, desde sua criação, o PRONAF sofreu modificações importantes, como a ampliação dos grupos beneficiários, mas alertam para o risco de descaracterização da política original, voltada aos agricultores mais pobres. A falta de integração com mercados e com políticas de garantias de preço também compromete seus resultados (Hashimoto, 2016).
Considerações
Finais
O PRONAF
permanece como instrumento essencial de apoio à agricultura familiar
brasileira, tendo promovido inclusão produtiva, segurança alimentar e
desenvolvimento regional. Contudo, para se manter efetivo, deve superar
desafios relacionados à equidade regional, desburocratização do acesso,
integração com outras políticas e inovações institucionais.
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