NOTAS E COMENTÁRIOS

PADRE/PREFEITO VAI ANDAR...
O G1RN informa que o padre/prefeito de Jardim do Seridó vai a pé até Juazeiro do Norte para protestar pela queda do FPM.
Disseram ao prefeito/padre que andar é um 'santo remédio' para FPM crescer.
Assim, sugiro ao padre/prefeito que ande mais um pouquinho... Por exemplo até a Tierra del Fuego.

VÍCIO
Terminou o prazo para emissão de títulos. Dizem que teve prefeito da região batendo ponto em frente ao cartório eleitoral. Para alguns vale tudo para manutenção do poder... Deve ser por amor ao povo!

BURACO
O buraco em frente ao Colégio Teófilo Rêgo não demorará a causar um acidente. Aí talvez alguma autoridade se interesse em resolver o problema. Os veículos, sentido Centro, invadem a contramão para desviar a cratera.

GREVE
Servidores estaduais da saúde aprovaram indicativo de greve. Dia 20 de maio a categoria decidirá a greve. as reclamações são: falta de reajustes salariais desde 2010, corte de insalubridade e adicional noturno para diversos servidores e atraso nos pagamentos dos salários.

UERN
O SINTAUERN (técnicos da UERN) também decidirá pela realização de greve. O atraso nos pagamentos dos salários é a principal reclamação.

UERN 2
Reunidos em assembleia na tarde desta quarta-feira (04), professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) analisaram a resposta da Reitoria acerca dos pontos de reivindicação da categoria, debatendo sobre os eixos da campanha salarial 2016. Os professores deliberaram que aguardarão a confirmação de audiência com o Governo do Estado, que deve ser definida até a próxima sexta-feira (06), para dar prosseguimento às discussões da campanha salarial. Também foi definido que na próxima terça-feira (10) a categoria realizará uma parada geral em repúdio aos constantes atrasos salariais e aos ataques contra os direitos trabalhistas. Na oportunidade os docentes se reúnem em nova assembleia, a partir das 7h, em frente ao portão de entrada do Campus Central, em Mossoró. (Jornal O Mossoroense)
De acordo com informações do Sindicato dos Técnicos da UERN (SINTAUERN), o segmento técnico da universidade também participará da paralisação do dia 10, somando forças ao movimento docente.

DOAÇÃO
O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou Projeto de Lei para incentivar a doação de medicamentos para o setor público. As pessoas que tiverem medicamentos em casa poderão doar ao setor público. É o "Meu Cachete Sua Cura".
Quem tiver em casa um toquinho de lápis ou uma borracha roída pode doar também.
Num tá fácil mesmo!

EZEQUIELANDO
Dois dias sem que o presidente da Assembleia tenha proposto alguma bobagem. É um recorde.

REGIONALIZAÇÃO
A SESAP não consegue melhorar a rede hospitalar. Entra e sai secretário e nada muda. E quando muda é para pior. A situação é tão feia que é difícil dizer o que é pior: ser diretor de hospital ou de presídio. Funções de alto risco.

MPRN
A população não cansa de descer a 'ripa' no lombo dos gestores públicos. Em alguns municípios da região Oeste, considerando as 'denúncias' nas redes sociais, tem-se a impressão de terra arrasada. Entretanto, as reclamações não se compatibilizam com a proposição de ações pelo MP, pois existem Comarcas que não se tem notícia de proposição de uma mísera Ação Civil Pública, por anos a fio. Conclusão: as reclamações não chegam ao MP ou se chegam não dão em nada.

MPRN 2
É provável que a falta de promotores titulares em diversas Comarcas também limite o acesso da população ao MP e, por consequência, muitas questões que deveriam ser levadas ao conhecimento do MP fiquem circunscritas as redes sociais.

ALÔ
O ex-governador do RN, Fernando Freire, o do escândalo dos "gafanhotos", foi flagrado com um celular dentro do presídio. O "homi" ficará sem "zap-zap" por quantos dias?

PORTALEGRE: OBRA DO AÇUDE DO MIRIM SE ARRASTA DESDE 2010

A realização da obra já foi aditivada inúmeras vezes. Veja a publicação do 25º Termo Aditivo (isso mesmo: vigésimo quinto aditivo):

Extrato de 25º Termo Aditivo contrato da TP 003/2010 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN; 

CONTRATADO: TERRAMAQ LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 07.576.298/0001-21, com sede a Rua Abel Coelho, 46 – Abolição II - Mossoró /RN, 

Objeto: execução dos serviços de Construção do Açude Mirim, localizado no Sítio Baixa Grande na zona Rural deste Município de Portalegre/RN. Aditamento de prazo

VIGENCIA 03/08/2015 a 02/08/2016, Portalegre/RN, 03 de agosto de 2015 – Manoel de Freitas Neto – Prefeito Constitucional. 

Código Identificador: 65AFE00D 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20 de Agosto de 2015. Edição 1477. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal

Leia uma das inúmeras notícias publicadas sobre a polêmica obra:

Açude reformado pelo DNOCS causa medo

No relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), semana passada, consta erros que vão de contratação de empresas fantasmas, obras inacabadas e pagas, erros no projeto e também na execução das obras. O relatório tornou insustentável a permanência do diretor geral do Departamento Nacional Contra as Secas (DNOCS), Elias Fernandes, no cargo. Foi demitido a pedido.
Um exemplo de erro na execução das obras foi constatado pelo JORNAL DE FATO no Açude Mirim, na localidade Baixa Grande, no município de Portalegre, um contrato de R$ 341 mil. E este não foi o erro constatado pelos inspetores do CGU. Eles fiscalizaram a obra em dezembro de 2011 e chegaram à conclusão de que houve sobrepreço em todas as planilhas contratadas, que somando tudo reúne um prejuízo de R$ 53.773,36 aos cofres públicos. Pede apuração mais aprofundada.
Nesta sexta-feira, o DE FATO visitou a comunidade. Os moradores demonstraram medo do Açude Mirim e apontaram inúmeros problemas. Disseram que o serviço feito pela empresa Terramaq Locações e Construção Ltda, contratada pela Prefeitura Municipal e pago com recursos do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), está se desmanchando. A parede sofreu grandes erosões, inclusive destruindo as calhas. 
O agricultor Antônio Everton, que mora perto, mostrou o sangradouro do açude, que foi aumentado em cerca de dois metros. Segundo ele, a empresa que reformou o açude não adaptou a estrutura para a água não escoar perto da parede. “Quando a sangria começar, a água vai arrancar essa terra frouxa e vai fazer um estrago ainda maior na parede”, conta Antônio Everton, dizendo que já foi pessoalmente à cidade pedir ajuda na Prefeitura.
O açude assusta, segundo Antônio Everton, porque na primeira chuva já foram destruídas todas as calhas. Nas próximas chuvas, a água já escorrerá pelo barro colocado na parede e vai aumentar as erosões que já são grandes. Problemas como este também foram detectados nos açudes reformados nas cidades de Caraúbas e Lajes. Em todos os casos, o CGU cobrou rigor do DNOCS para que sejam adotadas as providências no sentido de que as obras sejam corrigidas.
Mas em relação à Portalegre, não existe esta recomendação do CGU, apesar do medo dos moradores ser bem maior do que em Caraúbas ou Lajes. Nestas duas cidades não existe risco de rompimento. “Aqui, se o inverno ficar forte, já estou pronto com os outros moradores para mudar minhas coisas para um local mais alto”, conta Antônio Everton, da localidade de Baixa Grande, zona rural do município de Portalegre. 
Outro lado 

A Reportagem do De Fato procurou o prefeito Euclides Pereira, sexta-feira à tarde na sede da Prefeitura. A informação é que ele não estava. Não havia ninguém que falasse sobre a obra. A empresa Terramaq Locações e Construção Ltda, representada por Carlos Estevam de Souza, também não foi encontrada para comentar o caso. Na Rua da Prefeitura, havia um servidor do município dizendo que o prefeito iria convocar a empresa para corrigir os problemas de erosão e do sangradouro do açude Mirim.

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Depois de problemas na execução, fiscalização da CGU, exoneração do diretor do DNOCS (Elias Fernandes) e vinte e cinco aditivos, a conclusão da 'obra' foi prorrogada para agosto de 2016... 
Imaginem um negócio desses? Seis anos para finalizar uma obra de recuperação de um açude...

Mais AQUI

RN SEGUE 'MUDANDO' PARA CONTINUAR DO MESMO JEITO...

O "grande encontro" dos políticos potiguares:

 FOTO - blog Thaisa

ORCRIM: A lista do fim do mundo

A lista do fim do mundo:

– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
– Jacques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência
– Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo
– Edinho Silva, ministro da Comunicação Social
– Jader Barbalho, senador (PMDB-PA)
– Delcídio do Amaral, senador (sem partido-MS)
– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
– Eduardo da Fonte, deputado (PP-PE)
– Aguinaldo Ribeiro, deputado (PP-PB)
– André Moura, deputado (PSC-SE)
– Arnaldo Faria de Sá, deputado (PTB-SP)
– Altineu Cortes, deputado (PMDB-RJ)
– Manoel Junior, deputado (PMDB-PB)
– Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-presidente da Câmara (PMDB-RN)
– Giles de Azevedo, assessor especial da Presidência da República
– Erenice Guerra, ex-ministra
– Antonio Palocci, ex-ministro
– Jose Carlos Bumlai, empresário
– Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula
– André Esteves, banqueiro, sócio do banco BTG Pactual
– Silas Rondeau, ex-ministro
– Milton Lyra, lobista
– Jorge Luz, lobista
– Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro
– José Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
– Lúcio Bolonha Funaro, doleiro
– Alexandre Santos, ex-deputado (PMDB-RJ)
– Carlos Willian, ex-deputado (PTC-MG)
– Joăo Magalhăes, ex-deputado (PMDB-MG)
– Nelson Bornier, prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado (PMDB-RJ)
– Solange Almeida, ex-deputada (PMDB-RJ)


O PGR, Rodrigo Janot, escreveu sobre a existência de uma OrCrim - Organização Criminosa com dois pilares: um do PT e outro do PMDB e tudo com conhecimento do ex-presidente Lula.

CURRAIS NOVOS: ex-prefeito foi condenado pela prática de improbidade administrativa devido a inexigibilidade de licitação no contrato

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, condenou o ex-prefeito do município, José Marcionilo de Barros Lins Neto, pela prática de improbidade administrativa devido a inexigibilidade de licitação no contrato da empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidade para a realização do evento “Carnaval 40 graus – Folia e arte na medida certa”. Na sentença, o juiz aponta que o Ministério Público não comprovou a prática de atos de improbidade pelo ex-gestor da Fundação José Augusto (FJA), François Silvestre.
Segundo a sentença, o ex-prefeito José Lins deverá ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Também foi imposta multa de 20 vezes o valor do último subsídio que o mesmo recebeu dos cofres do Município. O ex-gestor também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Já a empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades também fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo mesmo prazo estabelecido ao ex-gestor, assim como terá que paga uma multa em cinco vezes o valor do último subsídio recebido dos cofres da cidade.
O caso
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública buscando a responsabilização dos réus pela prática de contratação irregular da Empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidade para a realização do evento denominado Carnaval 40 Graus - Folia e Arte na medida certa.
O magistrado declarou ilícita a contratação da referida empresa ressaltando que a inexistência de procedimentos de licitação propicia os contratos baseados em “ligação próxima” com pessoas “ligadas ao Prefeito”. Dessa forma, a negociação feriu os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.
Artistas consagrados
A Lei de Licitações estabelece que “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Entretanto, o magistrado aponta que o Município não efetuou a contratação de profissionais do setor artístico, mas sim de empresa de eventos. O juiz Marcus Vinícius observa ainda que o ex-prefeito em nenhum momento “fundamentou a inexigibilidade de licitação na consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, da banda 'Encontros Magníficos', conforme narrado na inicial”.
O julgador declara “com todo respeito à banda 'Encontros Magníficos', que não existe comprovação da consagração das mesmas perante a crítica especializada ou mesmo perante à opinião publica, justificadoras da inexigibilidade de licitação. Enfatizo, por necessário, que em nenhum documento sequer foi alegada a consagração pela crítica ou mesmo pelo público, em relação à banda contratada, ficando a mesma a mercê de contratos fraudulentos como o existente entre o MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS e a empresa MÁRCIO COSTA EVENTOS, VIAGENS E PUBLICIDADES”.
(Ação Civil Pública nº 0102697-98.2013.8.20.0103)
TJRN

HENRIQUE ALVES NA 'MIRA' DO PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base nas trocas de mensagens entre o peemedebista e o dono da OAS, Léo Pinheiro. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), que ocupou a presidência da Câmara entre 2013 e 2015, também é alvo do pedido da PGR.

"As centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, demonstram que, além da elaboração de diversos projetos de lei e medidas provisórias de interesse da OAS e do Banco BTG, Eduardo Cunha também defendeu o interesse do grupo OAS no tema da CPI e intermediou diversos negócios entre a OAS e o então Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves", diz uma peça encaminhado por Janot ao STF. 

O procurador-geral da República aponta ainda que Cunha cobra, por diversas vezes, doações à campanha de Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. "Amigo a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente", diz Cunha a Léo Pinheiro em uma dessas mensagens.

Este inquérito ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Nesta terça, Janot também pediu a inclusão dos dois peemedebistas no processo conhecido como "quadrilhão", que investiga a formação de uma organização criminosa que atuava na Petrobras e em outros setores ligados ao Ministério de Minas e Energia. Caso os dois procedimentos sejam aceitos por Teori, Cunha passará a responder a oito ações no STF, numa das quais já é réu.

Em sua defesa, Cunha tem dito que sofre perseguição de Janot. Henrique Eduardo Alves, por sua vez, negou as acusações, disse desconhecer qualquer processo e afirmou que todas as doações de campanha dele foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Com Estadão Conteúdo) - VEJA
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ATUALIZANDO: O outro lado:

"Não recebi intimação, portanto, desconheço qualquer processo. Acredito nas instituições, especialmente no trabalho do Ministério Público Federal.  E em sendo verdade, será uma ótima oportunidade para esclarecer possíveis equívocos. De qualquer maneira saliento que todas as minhas doações foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral e todos anseios do meu Estado foram tratados de forma institucional com absoluto zelo a coisa pública e ética na política."

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Assessoria de Imprensa
Ministério do Turismo
twitter: @HenriqueEAlves
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Face: /deputadohenriqueeduardoalves
Fone (61) 2023-7072
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Estranhei o uso do Ministério do Turismo... Será que Henrique já se considera ministro de novo?

Ex-governador usava um celular na cadeia...

Um celular foi apreendido com o ex-governador Fernando Freire nesta segunda-feira (2) dentro do quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, na Zona Leste de Natal. Freire está preso desde julho de 2015 e foi condenado a mais de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos'.
Fiscalizações em unidades da PM no estado estão sendo feitas devido a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na sexta-feira (22), a visita aconteceu na unidade de custódia da Polícia Militar, que fica na Zona Norte da cidade. Lá, foram encontrados celulares e um aparelho roteador, além de irregularidades estruturais. Já na segunda (2), a fiscalização aconteceu no Comando Geral da PM, onde foi encontrado um celular com o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire.
Medidas
Jorge Tonel, promotor da Auditoria Militar, explicou que autos de apreensão foram feitos nos locais inspecionados e que serão abertos procedimentos investigatórios. Além disso, o juiz responsável pela execução da pena dos presos flagrados em irregularidade será comunicado para a tomada de providências disciplinares. As fiscalizações prosseguirão em todas as unidades da Polícia Militar no Rio Grande do Norte.

G1-RN

Pau dos Ferros: MPRN recomenda ajustes no Conselho de Alimentação Escolar

Documento emitido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros prevê que prefeito e secretário de Educação disponibilizem estrutura necessária ao funcionamento do Conselho
A Prefeitura e a Secretaria de Educação de Pau dos Ferros devem disponibilizar ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência. A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município.
 
O documento foi emitido considerando que inspeções realizadas por analista do MPRN diagnosticaram que as escolas municipais de Pau dos Ferros não são visitadas periodicamente por membros do CAE e que o Conselho não realiza reuniões periódicas, inclusive para análise da prestação de contas. Do total de escolas visitadas em Pau do Ferros, 16 não recebem as visitas regulares e em uma escola, a pessoa que forneceu as informações desconhecia o CAE.
 
Prefeito e secretário de Educação devem garantir que seja disponibilizado local apropriado em condições adequadas para as reuniões; utilização de equipamento de informática; transporte para o deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de sua competência, incluindo as reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE; disponibilidade de recursos humanos e financeiros necessários às atividades inerentes às suas competências e atribuições, previstos no Plano de Ação do CAE.
 
Ao Conselho de Alimentação Escolar, foi recomendado que, no prazo de 90 dias, passe a exercer devidamente a sua atribuição, devendo, para tanto: elaborar cronograma de reuniões e elaborar um plano de ações, contemplando visitas em todas as escolas do Município, que devem ser amplamente divulgados; e apreciar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em reunião específica para este fim, com participação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros titulares.
 
A Prefeitura, Secretaria e Conselho devem prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação no prazo de 90 dias, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

MPRN

Perfil da Indústria nos Estados

Por Portal da Indústria
A perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) se propaga pela economia de quase todos os estados brasileiros, a reboque da perda de competitividade do setor no cenário nacional. 
De 2010 a 2013 – último dado disponível para o levantamento estadual -, 23 unidades da Federação sofreram retração da indústria na composição do PIB estadual. 
Em 11 estados, o decréscimo na participação da indústria no PIB no período foi igual ou ainda maior que a média nacional – a contribuição da indústria para o PIB brasileiro caiu 2,5 pontos percentuais, passando de 27,4% para 24,9% (indústria de transformação, extrativa, construção e Serviços Industriais de Utilidade Pública). 
Os dados integram o estudo Perfil da Indústria nos Estados, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A perda na relevância da indústria de forma tão disseminada é reflexo da deterioração da competitividade de toda economia brasileira. É um quadro preocupante que reforça a urgência da adoção de medidas capazes de resgatar a confiança do empresariado, impulsionar o investimento e melhorar o ambiente de negócios com foco no longo prazo. Isso só será alcançado com as reformas trabalhista, tributária e administrativa”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Segundo o levantamento, a maior retração foi sentida pela Bahia. A indústria reduziu sua participação no PIB do estado em 6,6 pontos percentuais. Em seguida vêm Amazonas (5,7 p.p.), Tocantins (4,3 p.p.) e São Paulo (4,2 p.p.). São Paulo também perdeu espaço na composição nacional da produção industrial. O estado, que em 2010 era responsável por 32,1% de todos os produtos industrializados fabricados no Brasil, teve a participação reduzida para 28,6% em 2013.
Por outro lado, indústrias do Amapá, Maranhão, Espírito Santo e Rio de Janeiro ganham importância em suas respectivas economias, com a produção de industrializados registrando aumento de participação na economia local.
PERFIL – O estudo é apresentado por meio de uma ferramenta interativa que reúne informações atualizadas sobre o PIB, emprego e renda, arrecadação de impostos, exportações, tarifa de energia elétrica e educação nos estados brasileiros. 
“A ferramenta mostra a diversidade da indústria brasileira na comparação entre os estados. Há diferenças significativas tanto em termos da importância da indústria para a economia local e sua contribuição para o produto industrial brasileiro, como em termos do grau de diversificação da indústria e do seu desenvolvimento”, afirma o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.
RIO GRANDE DO NORTE
  • PIB industrial: R$ 10,7 bilhões
  • Participação no PIB industrial nacional:    0,9%
  • Variação da participação no PIB industrial nacional (entre 2010 e 2013): aumento de 0,1 p.p.
  • Número de trabalhadores: 127.314
  • Participação da indústria no PIB do estado: 23,4%
  • Variação na participação da indústria no PIB do estado (entre 2010 e 2013): queda de 0,5 p.p.
  • Principais setores: Construção (38,4%), extração de petróleo e gás natural (16,7%), derivados de petróleo e biocombustíveis (9%)
  • Exportação do setor: US$ 129 milhões em 2015
  • Salário médio: R$ 1.624,10 (28,2% abaixo da média nacional)
  • Curiosidade: A tarifa de energia para consumidores industriais no Rio Grande do Norte é a quarta menor do país, R$ 386,30/MWh.

Procuradoria Eleitoral pediu a prisão dos responsáveis por Jornal, que teria circulado irregularmente durante as eleições de 2014


A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) pediu a prisão dos responsáveis pelo Jornal dos Municípios, que teria circulado irregularmente durante as eleições de 2014. De acordo com o procurador do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) que atua no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Bernardo Silva, Paola Germano de Farias e Wanderly Farias de Souza praticaram crime de desobediência por não atenderem mandados de intimação para, entre outras informações, prestar contas acerca de tiragem do impresso nos anos eleitoral, pré-eleitoral e pós-eleitoral. 

A pena prevista no Código Eleitoral para desobediência é de detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa.


O mandado de intimação descumprido por Paola e Wanderly foi expedido em razão da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) interposta pela coligação “A Força do Trabalho” e o então candidato e atual governador Ricardo Vieira Coutinho, contra Cássio Rodrigues da Cunha Lima, Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior, candidato a vice de Cássio, e Wanderly Farias de Souza.

No entendimento da coligação “A Força do Trabalho”, o jornal circulou em favor da candidatura de Cássio Cunha Lima e contra Ricardo Coutinho, o que caracteriza crime eleitoral.


Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba
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Jornal que só circula em alguns meses de anos eleitorais pode dá nisso: cadeia.