cunhado de ricardo motta foi diretor do idema

Leia:
"O deputado estadual Ricardo Motta (PMN), presidente da Assembleia Legislativa, emplacou o cunhado Jamir Fernandes na direção do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Ele substitui o geógrafo Gustavo Szilagyi, que entregou a carta com o pedido de desligamento da função à governadora Rosalba Ciarlini na manhã de ontem. 

A governadora aproveitou o momento para agradecer o empenho e trabalho desenvolvido por Gustavo à frente do Instituto. O motivo alegado pelo geógrafo para deixar o posto foi o retorno às atividades acadêmicas de ensino e pesquisa. Ele é professor efetivo da Universidade Potiguar (UnP) desde 2009, onde ministra aulas nos cursos de Ciência Biológicas, Gestão Ambiental e Engenharia Civil. No segundo semestre de 2013, Gustavo começará a cursar doutorado em Gestão Costeira.
O cunhado de Ricardo Motta é engenheiro agrônomo e ocupava a diretoria técnica do órgão. Jamir já foi secretário adjunto de Agricultura e de Assistência Fundiária e diretor da Arsep (Agência Reguladora de Serviço Público do Rio Grande do Norte).

A posse do novo diretor-geral do Idema deverá ocorrer na próxima semana." (O Mossoroense, 25-01-2013)

Ato do diretor AQUI

Diretor e governadora na inauguração do ECOCENTRO AQUI

MPRN também investigou (ou ainda investiga?) a paralisação da obra - AQUI

o governo potiguar acha que será o gaúcho amanhã - é a invenção do "Buraquistão do Norte"

O diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindisaúde/RN), regional de Mossoró, João Morais, disse que a reunião ocorrida na última terça-feira, 1º, entre o sindicato e o Governo do Estado foi ‘decepcionante’ na manhã desta quarta-feira, 2, em ato público realizado em frente a igreja do Alto de São Manoel.

João Morais contou que os representantes do governo informaram que o Estado não pode ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da receita no mês de agosto ter diminuído o que acarreta um não cumprimento do que é pedido pelos servidores da saúde do RN.
“Eles (governo) disseram que não pode atender as nossas reivindicações por uma série de situações, como no caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a diminuição na receita no mês o que pode acarretar prejuízos para os servidores nos próximos meses”.
Segundo Morais, esses prejuízos seria o parcelamento ou o atraso dos salários dos servidores estaduais, e que o estado poderia passar por uma situação parecida com a que enfrenta o Rio Grande do Sul.
Foi dito na reunião que o salário do servidor estadual pode atrasar a qualquer momento. Estamos correndo o risco de virar um Rio Grande do Sul. A folha de pagamento nesse mês foi paga com dificuldade”.
A citação ao estado do sul do País é pelo fato de lá o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, ter parcelado em quatro vezes a folha de pagamento do mês de agosto dos servidores estaduais.
Os servidores estaduais da saúde em greve em Mossoró realizaram uma caminhada pela Avenida Presidente Dutra até a Praça Rodolfo Fernandes, praça do Pax, no Centro da cidade.
Os servidores reivindicam reajuste no salário, a manutenção dos adicionais de insalubridade e noturno na aposentadoria. Os adicionais vêm sendo retirados a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas aposentadorias pedidas desde julho de 2014, quando os deputados realizaram uma revisão na Constituição Estadual.
JORNAL DE FATO
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É só o que falta: seguir o padrão gaúcho de pagamento da folha...
Esse é o resultado aparente do descalabro administrativo "construído", "com muito esforço e dedicação", ao longo do tempo.
Se em meados da segunda década do século XXI não se consegue controlar pagamentos a servidores "fantasmas" e locação de "veículos de faz de conta" imaginem o que não deve ter ocorrido.
Parabéns a "nata" que conseguiu enriquecer a custa da vida de muitos que tombaram por falta do básico.
Conseguiram transformar o RN no Buraquistão do Norte!

OPERAÇÃO CANDEEIRO - a facilidade em que se saca dinheiro público na boca do caixa é impressionante

Esquema que funcionava dentro do Idema desviou R$ 19,3 milhões para pessoas e empresas; mandados foram cumpridos em quatro cidades


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu entrevista coletiva a imprensa na tarde desta quarta-feira (2) para dar detalhes da Operação Candeeiro, deflagrada no início da manhã e que descortinou associação criminosa instalada no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que desviou recursos da ordem de R$ 19,3 milhões em benefício de pessoas e empresas utilizando-se de ofícios autorizadores de pagamentos.

A coletiva para a imprensa foi concedida pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, Promotores de Justiça do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O Procurador-Geral de Justiça informou que a investigação iniciada em janeiro de 2014 e que teve seu desfecho hoje com a Operação Candeeiro descortinou refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, entre os anos de 2013 e 2014, desviando até onde se apurou, quase R$ 20 milhões. Há indicativos de que o esquema vinha sendo realizado até um pouco antes e os valores desviados podem ser ainda maiores.

Em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e auxílio de pessoas estranhas ao Idema, a associação utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os valores desviados em favor de sete empresas com as quais o próprio órgão ambiental do Estado não reconhece qualquer espécie de contratação contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13.

Foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME; FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME; CONCEITO RENT A CAR LTDA ME; J E DE O SOARES ME; RAMON ANDRADE B F SOUZA ME; M D S DE LIMA SERVIÇOS ME; e ANTONIO TAVARES NETO ME todas elas vinculadas a pessoas da contabilidade do Idema.

O Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Paulo Batista, esclareceu que o “x” da questão era a ausência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) de toda movimentação de pelo menos duas contas do Idema, que tornavam ocultas as despesas realizadas. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas. Uma das contas, movimentou em 2013 mais de R$ 13 milhões.

No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores a partir de contas de titularidade do Idema a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão ambiental. 

Também não era informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou disponibilizada informação no Portal da Transparência o que demonstrava grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.

A investigação conseguiu mapear além do montante de recursos desviados, o patrimônio que as pessoas envolvidas auferiram com os atos ilícitos, como casas, veículos, e apartamentos, sendo grande parte desse patrimônio sequestrado pela Justiça das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Participam da operação 26 Promotores de Justiça e aproximadamente 100 policiais Militares nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).
MPRN
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A impressão que se tem não é nada boa. Parece que não existe controle interno. Parece que o controle externo não consegue "enxergar" operações em "contas fictícias" que movimentaram milhões em curto espaço de tempo.

Como isso é possível?

Inserir servidor fantasma em folha de pagamento parece mais fácil que bater em bêbado. Vide: gafanhotos, dama de espadas, pecado capital...

Locação de veículos parece algo que corre frouxo também. Vide: pecado capital, candeeiros...

Parece-me que a corrupção está entranhada na administração pública e o modus operandi bem nítido.

Parabéns aos membros do MPRN e ao Magistrado que lançaram alguns fachos de luz sobre a treva existente.

A explicação para o colapso dos serviços públicos e a escassez de recursos para custear as ações lícitas da administração estão a céu aberto, mas não creio que por estas bandas já estejam presentes as condições para se passar o RN a limpo, como diria Casoy.

Operação Candeeiro: Parece que o "baby Reinaldo" aprendeu direitinho...

O desvio de dinheiro do Idema, investigado pela Operação Candeeiro, do Ministério Público Estadual (MPE), era feito por meio de uma conta bancária fictícia, sem conhecimento de órgãos de controle. 

A conta foi criada pelo departamento financeiro do Idema, que estava ligado à Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Instituto, apontado como o idealizador do esquema.

De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir dessa conta corrente, chamada de “conta mestre”, eram encaminhados recursos para a APA Bonfim, uma conta desconhecida de onde eram efetuados os pagamentos para as empresas envolvidas no esquema. Para que o dinheiro fosse liberado, Gutson e Clebson Bezerra, diretor financeiro do Idema, assinavam ofícios fantasmas para o Banco do Brasil.

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O desvio de dinheiro do Idema, investigado pela Operação Candeeiro, do Ministério Público Estadual (MPE), era feito por meio de uma conta bancária fictícia, sem conhecimento de órgãos de controle. 

A conta foi criada pelo departamento financeiro do Idema, que estava ligado à Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, ex-diretor administrativo do Instituto, apontado como o idealizador do esquema.

De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir dessa conta corrente, chamada de “conta mestre”, eram encaminhados recursos para a APA Bonfim, uma conta desconhecida de onde eram efetuados os pagamentos para as empresas envolvidas no esquema. Para que o dinheiro fosse liberado, Gutson e Clebson Bezerra, diretor financeiro do Idema, assinavam ofícios fantasmas para o Banco do Brasil.


As transferências não eram registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do RN (SIAF), uma vez que não havia ligação contratual entre o Idema e as empresas beneficiadas.

No total, R$ 19.321.726,13 foram desviados do órgão do Governo para sete empresas. Segundo as investigações o dinheiro foi destinado a diversos investimentos. 


As investigações apontaram que a academia Prime, no conjunto Cidade Satélite, foi construída com os recursos desviados. Além disso, dois ex-estagiários do Detran compraram uma equipadora localizada no Midway Mall (Toreto Equipadora).

Gutson e Clebson foram detidos na manhã desta quarta-feira, assim como João Eduardo de Oliveira Soares, que também atuava no departamento de finanças do Idema, e Renato Bezerra de Medeiros, que não tinha vínculo de trabalho com o órgão. O quinto mandato de prisão, em desfavor de Antônio Tavares Neto, ainda não foi cumprido porque ele não foi localizado.

A Operação Candeeiro foi deflagrada na manhã de hoje. Ao todo, participam da operação 26 promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró. Os suspeitos devem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, uso de documento falso, extravio, sonegação e inutilização de livro ou documento.

Veja a relação de empresas beneficiadas e os valores recebidos:


A Macedo Mafra - ME: R$ 1.529.948,15
Fabiola Mercedes da Silveira - ME: R$ 3.061.913,80
Conceito Rent a Car Ltda - ME: R$ 3.224.713,18
J de O Soares - ME: R$ 3.493.024,77
Ramon Andrade B F Sousa - ME: R$ 3.999.392,16
M D S de Lima Serviços - ME: R$ 891.313,40
Antônio Tavares Neto - ME: R$ 3.121.402,67


TRIBUNA DO NORTE
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O Sr. GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA foi exonerado, a pedido, da direção do IDEMA, em 05 de maio de 2015. (AQUI)

Vamos começar.


O "esquema" na ALRN consistia, conforme o MPRN, na inserção de pessoas sem vínculos na folha de pagamento através da emissão de cheques salários que eram sacados pelo grupo de comando.


No IDEMA os recursos, conforme o MPRN, saiam da conta mãe para uma conta filha (supostamente fictícia) e de lá para as empresas ligadas ao grupo de comando do "esquema".


A Empresa A Macedo Mafra - ME (CNPJ 16.964.200/0001-02 - AF Locadora) continua ativa.


A Empresa Fabiola Mercedes da Silveira - ME (CNPJ 10.632.366/0001-37 - Mercedes Locações), conforme pesquisa pelo CNPJ foi extinta em 2014.

A Empresa Conceito Rent a Car Ltda - ME (CNPJ 12.251.136/0001-53) continua ativa.

Não localizei a Empresa J de O Soares - ME. Atualizando: localizei a Empresa J E DE O SOARES ME - ME (CNPJ 17.736.747/0001-05 - LOTUS COMÉRCIO E SERVIÇOS), conforme pesquisa pelo CNPJ foi extinta em 2014.


A Empresa Ramon Andrade B F Sousa - ME (CNPJ 17.466.966/0001-11 - Boss Empreendimento) continua ativa.


Empresa M D S de Lima Serviços - ME (CNPJ 19.787.088/0001-61), conforme pesquisa pelo CNPJ foi extinta em 2014.

A Empresa Antônio Tavares Neto - ME (CNPJ 07.615.151/0001-01 TJ RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOScontinua ativa.

De acordo com matéria publicada pelo Portal no Ar, o PG não conseguiu identificar nexo nenhum entre a operação "Dama de Espadas" e a "Candeeiro":


“A metodologia dos esquemas é diferente, apenas o vínculo familiar, mas não consigo identificar relação com os esquemas. Um tratava de gratificação e outro de cheque-salário. Não existe qualquer nexo entre um e outro. Existe apenas o vínculo familiar”, acrescentou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Leia os trechos publicados pelo G1-RN:
No mesmo documento, o MP afirma que os serviços prestados por Ana Paula à Rita Mercês extrapolavam o trabalho como servidora pública. Para o órgão ministerial, ela era 'funcionária pessoal' da procuradora-geral.


A servidora, segundo o ministério, trabalhava para o escritório R& R Advocacia Assessoria e Consultoria, que pertence à Rita Mercês e seu filho, e que tem como sócio Rodrigo Marinho, secretário administrativo da Assembleia Legislativa e um dos investigados na operação Dama de Espadas. 

De acordo com o MP, o escritório funcionava como um "bunker onde eram travadas as negociatas escusas patrocinadas por Rita e os demais investigados".


Ana Paula entrou para os quadros da Assembleia Legislativa com um cargo comissionado em 2009, mesmo ano em que foi contratada pelo escritório, do qual se desvinculou no ano seguinte. Em maio de 2015, a remuneração da servidora na Assembleia Legislativa era de R$ 12.890,80. 

Para o ministério, o fato de receber dinheiro público e ser 'funcionária pessoal' de Rita Mercês configura a prática de peculato - desvio de recursos.


Como evidência das relações estreitas entre Ana Paula e os demais investigados, o MP acrescenta que a servidora é sócia de uma empresa de locação de veículos beneficiada em diversos empenhos emitidos pela Assembleia Legislativa, e pontua ainda que ela chegou a exercer um cargo no Instituto de Desenvolvimento Econômico o Meio Ambiente (Idema) durante a gestão do filho de Rita Mercês no órgão estadual.

A "Operação Candeeiro" demonstrou uma predileção incrível do "baby Reinaldo" por empresas de locação de veículos. Ana Paula trabalhou num escritório de advocacia que funcionava como um "bunker" (mãe e filho seriam sócios), trabalhou no IDEMA na gestão do filho da "Dama" e é sócia de uma empresa de locação de veículos...

Tais aspectos poderiam ser chamados de "nexos"?

E eu nem olhei muito, apenas lembrei do que foi publicado pela imprensa potiguar. Afinal, nem faz tanto tempo.

governo potiguar sacou mais R$ 52 milhões do fundo previdenciário

A Assembleia Legislativa deverá consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar o novo saque de R$ 52 milhões que o Governo do Estado fez no Fundo Previdenciário.

Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado Kelps Lima afirmou que o saque seria inconstitucional .“O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.


“Enquanto todos esperavam que o Governo apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu Kelps.

Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, disse que fará convite ao secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, para que ele preste esclarecimentos sobre a transação. “A Assembleia quer colaborar com o Governo para ajudar a equacionar essa situação”, declarou.



TRIBUNA DO NORTE
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O deputado Kelps informa que o governo fez novo saque sem autorização legislativa, mas em dezembro de 2014 a AL não autorizou os saques?

O governo viu uma "brecha" e adentrou entusiasmadamente no Fundo... Quem abriu a "brecha" foi a AL em dezembro de 2014.

Depois do governo "usar e abusar" do Fundo adianta consultar o TCE? Ou convidar GN para explicar a luxuriante invasão do Fundo Previdenciário?

Operação Candeeiro: CONTA "oculta" no IDEMA movimentou quase R$ 20 milhões

Promotores e policiais cumpriram mandados em quatro cidades do RN nesta quarta-feira.
 
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
 
Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação - contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.
 
Participam da operação 26 Promotores de Justiça e cerca de 100 Policiais nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, Santana do Matos/RN e Mossoró/RN, para cumprimento de 05 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que igualmente decretou o sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas alvos da investigação.
 
Até o momento já foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas.
 
No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores, a partir de contas de titularidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão. 

Tal proceder, sem que fosse realizado qualquer registro no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte, nem informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado ou mesmo  disponibilizada a informação no Portal da Transparência, era estratagema nebuloso, mas demonstrador de grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.
 
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).

MPRN

portalegre: I festival gastronômico

Informações sobre o evento:
"Em meio a ascensção gastronômica, Portalegre traz a proposta inovadora dentro de um realidade financeira acessível, uma excelente comida, vinhos, fondues, música ao vivo e atrações culturais. Propiciando dias maravilhosos num clima frio e agradável para todos aqueles que passarem pelo evento nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2009.


O I Festival Gastronômico de Portalegre é uma realização da Prefeitura Municipal de Portalegre e organizado pela empresa Ira Marketing e Eventos

O Festival consiste numa estrutura de estandes montados para receber restaurantes e especialistas da área, que oferecerão seus principais pratos, bebidas, lanches entre outros." (blog Na Serra de Portalegre)


"O festival é uma realização da Prefeitura Municipal de Portalegre, Assessoria da IRA Mkt. e Eventos, com apoio do Ministério do Turismo, Emprotur e Governo de Todos, tendo ainda parceiros como o Senac, UnP (através do seu Curso de Gastronomia), Eloi Chaves, Bohemia, Flor de Sal."

E as atrações:
"Palco maior: Os Nonatos e Anísio Júnior (dia 07); 
Irah Caldeira e os Tremendões (dia 08);
Dorgival Dantas e R3, de Natal (dia 09).
. Palco cultural: Alexandro Bandeira e LC Sax (dia 07); 
Three Gaúcho (dia 08);
(Raimundinho voz e violão, (dia 09). 
0h - No palco: Os Nonatos + Anízio Júnior e forró pé de serra."

Agora veja:
A prestação de contas apresenta duas notas fiscais:
Locação de estrutura física do evento de R$ 70.075,00 (AQUI)
E para shows artísticos de R$ 34.925,00 (AQUI)

As duas foram para ALFA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-Me (CNPJ: 10.433.322/0001-88). E a Ira Marketing e Eventos (CNPJ: 11.424.468/0001-20)?

SituaçãoPrestação de Contas em Análise