governo emite nota oficial sobre a greve na uern

A respeito das reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Estado reitera os seguintes esclarecimentos: 

- É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da administração que realizassem os estudos necessários; 

- Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por improbidade administrativa; 

- O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos;  

- O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus servidores; 

- O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos. Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

ASSECOM-RN
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COMENTO:
- O governador diz que quer conceder o realinhamento salarial, mas não pode por causa da LRF;
- O realinhamento salarial foi pactuado em 2014 e inserido na dotação orçamentária da UERN de 2015;
- O OGE para 2015 é de R$ 12,3 bilhões e a frustração de receita em praticamente seis meses não atingiu 1%;
- O governador informa que "herdou" uma dívida de 800 milhões de reais. Que providências legais adotou? A LRF não proíbe ao governo deixar dívidas sem cobertura para o sucessor?
- O contingenciamento supera 3,6 bilhões (30%), enquanto a frustração de receita ainda não chegou a 1%;
- O contingenciamento foi linear? Incluiu saúde, educação e segurança?
- Considerando que a frustração de receita foi pequena e que não ocorreram aumentos de salários das diversas categorias de servidores, pergunto: o que levou o estado a ultrapassar o limite da LRF?
- Qual é o  percentual atual?

O governador fez bem ao repudiar as investidas descabidas contra a UERN.

O governador conclama aos servidores para o retorno ao trabalho. Faz parte, mas receio que não é suficiente. Os servidores estaduais não têm culpa do descalabro fiscal, em grande medida, construído ao longo de vários anos, pelas diversas forças políticas que se revezam no poder.

Cabe ao governo construir soluções inovadoras e não repetir a mesmice. Não foi para fazer mais do mesmo que os potiguares conduziram Vossa Excelência ao poder.

portalegre: prefeitura investirá mais de R$ 250 mil em REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO “MIRANTE BOA VISTA”

Extrato do Contrato nº 2015.05.28-0001, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preço n° 004/2015

Partes: O Município de Portalegre/RN, através da SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO e a empresa/pessoa física CONSTRUART CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 35.286.707/0001-90, com endereço no Sítio Tanquinho, 10 – Sala “A” – Zona Rural – CEP 50805-000 – Lucrécia/RN. 
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da construção civil, para prestação dos serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL TÚRISTICO “MIRANTE BOA VISTA”, no Município de Portalegre/RN, em fase do CONTRATO DE REPASSE nº 782885/2013 – Ministério do Turismo/Caixa e o Município de Portalegre/RN, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total: R$ 255.586,53 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos). 
Prazo de Execução: 90(noventa) dias. 
Vigência do Contrato: de 28/05/2015 a 27/05/2015
Signatários: MANOEL DE FREITAS NETO e CONSTRUART CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME. 
Portalegre/RN, 28 de Maio de 2015.
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Importante investimento para a ampliação e revitalização do mirante Boa Vista.

Notem que o  contrato foi celebrado em 2013 e somente agora foi possível licitar e iniciar a obra.

Será que o ministro potiguar, Henrique Alves, contribuiu para a realização do investimento?

Evidente que a vigência do contrato não pode terminar antes de começar. Apenas um erro de digitação.

Muito bom informar a retomada de obras e investimentos e de avanços na Serra de Portalegre.

PORTALEGRE: prefeitura contratou e integra um consórcio

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Consorcio Público Intermunicipal do R G do Norte CONTRATAÇÃO DIRETA AMPARADA LEGALMENTE PELA LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO XXVI E PELO ARTIGO 17 DA LEI 11.107/2005. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN; 
Contratado: Consorcio Público Intermunicipal do R G do Norte; 
Objeto: DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE CAPACITADA PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR PLANO DE TRABALHO E CONSTRUIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB. 
Valor Global: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99; 
Data da Contratação: 28/05/2015; 
Vigência: 06 (seis) meses; 
Portalegre/RN, 28 de maio de 2015. 
MANOEL DE FREITAS NETO 
Prefeito Municipal
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A prefeitura de Portalegre contratou um consórcio público para prestar serviços na "formulação da política municipal de saneamento básico, elaborar e implementar plano de trabalho e construir o plano municipal de saneamento básico". O contrato foi de R$ 25.000,00.

A licitação foi dispensada por se tratar de um consórcio público.

Os municípios que integram o consórcio - AQUI - e Portalegre é dos municípios integrantes do consórcio.

CNPJ do Consórcio - AQUI 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 

Não ficou evidenciada a área de saneamento básico, mas a área de REGULAÇÃO aos serviços públicos. Na saúde a regulação é compatível com a marcação de exames e consultas, com a organização do fluxo, etc.

Bem... Quero acreditar que o consórcio tem capacidade para desempenhar a função para a qual foi contratada.

E o município de Portalegre faz parte do consórcio. 

Leiam o art. 27 da Lei Orgânica de Portalegre:

"Art. 27. O município poderá realizar obras e serviços de interesse comum mediante convênio com o estado, a união ou entidades particulares, ou mediante consórcio com outros municípios.
§ 1º A constituição de consórcios municipais dependerá de autorização legislativa;
§ 2º Os consórcios manterão um conselho consultivo do qual participarão os municípios integrantes, além de uma autoridade executiva, e um conselho final de munícipes não pertencentes ao serviço público."

A Câmara de Vereadores de Portalegre autorizou a prefeitura a integrar (e/ou criar) o referido consórcio?

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXVI - na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)
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Polícia Federal: da apreensão de 110 mil reais em espécie em outubro de 2014 a comprovação de desvio de recursos públicos de contratos do governo federal com sobrepreço e inexecução de contratos. é só investigar que se chega ao cofre público, infelizmente, virou regra

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira, em Brasília, mandado de busca e apreensão em um imóvel que até o ano passado era ocupado por Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). 
A ação policial faz parte dos 75 mandados expedidos para buscas na capital federal durante a Operação Acrônimo, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo pessoas ligadas ao ex-governador e à campanha petista ao Palácio Tiradentes.
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido operador de campanhas petistas, foi uma das pessoas presas nesta sexta-feira em flagrante pela Polícia Federal. Bené, como é conhecido, já havia sido levado à Polícia Federal em outubro do ano passado após seu avião ser flagrado com mais de 100.000 reais em dinheiro vivo. 
Desde outubro a PF investigava a origem do dinheiro e, nesta sexta-feira, prendeu Bené, o ex-assessor do Ministério das Cidades Marcier Trombiere, Pedro Augusto de Medeiros, apontado como laranja do esquema, e Victor Nicolato, sócio do empresário.
Nas ações policiais, também houve buscas em um endereço do ex-deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), aliado do governador Pimentel, e de um dos filhos dele. Ao todo, a PF cumpre 90 mandados de busca em Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
"A investigação iniciou-se em 7 de outubro de 2014 em uma apreensão realizada no aeroporto de Brasília em que se contatou que três pessoas estavam transportando mais de 110 mil reais em espécie. Elas foram conduzidos até a PF, o dinheiro, apreendido e elas ouvidas e liberadas. A partir daí a investigação conseguiu provar o desvio de recursos públicos de contratos do governo federal com sobrepreço e inexecução de contratos", disse o delegado Dennis Cali. De acordo com o delegado, por enquanto não há investigações contra autoridades com foro, como o governador.

senador josé agripino recebe aposentadoria de R$ 11.000,00 como ex-governador

O Senador potiguar, José Agripino (DEM), foi citado pelo Congresso em Foco entre os atuais senadores que também recebem aposentadorias.

"Há ainda o caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO)."
"Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional, porque 'não há nenhuma norma regulamentadora da matéria'."

Outro potiguar citado na matéria foi Lavoisier Maia, também ex-governador, com aposentadoria de R$ 11.000,00 (mesmo montante de Agripino).

quer saber o que acontecerá com a previdência própria de seu município? VEJA O QUE ACONTECE NA PARAÍBA E SABERÁ...

Leiam:

Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.
No levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).
O corregedor revelou também que o Governo do Estado criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31) e Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.
A situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante”. Fernando Catão informou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.
A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.
TCE-PB

CPI do futebol: torço por uma goleada na corrupção. mais uma vez: Vamos lá "Baixinho"...

O Senador Romário conseguiu reunir mais de 50 assinaturas para criação da CPI do futebol. Espera-se que a investigação consiga desmontar os inúmeros esquemas de corrupção.

O ex-presidente da CBF foi preso na Suíça e para azar dele será extraditado para os EUA. Ficará muito tempo preso por lá. Outro ex, Ricardo Teixeira, que morava também nos EUA já correu para o Brasil. O atual presidente da CBF, Marco Polo, que estava na Suíça se escafedeu de lá. Nem esperou para votar amanhã na eleição do presidente da FIFA. Deve ter enfiado a viola no saco e voltado para o Brasil.

Por aqui, os dois e os demais que por ventura tenham alguma culpa no cartório, terão vida mais tranquila e maior margem para se safarem dos imbróglios que possam ter se metido.

Não são poucos e nem se deve pensar que os esquemas não envolvam desvios de recursos públicos. Política e futebol andam de mãos dadas em várias circunstâncias.

Relembre.

Quando o país foi escolhido para sediar a copa do mundo, ouviu-se que os estádios seriam erguidos, preferencialmente, com recursos privados (90% privados e até 10% públicos) e que o país teria um importante legado pós copa.

Foi a copa mais rentável para a FIFA.

A CBF nunca faturou tanto com publicidade.

As obras públicas do tal legado se constituíram em excelentes oportunidades para as grandes empreiteiras.

As obras públicas do tal legado se constituíram em excelentes oportunidades para vários gestores públicos.

Os estádios que foram construídos quase que integralmente com recursos públicos se constituíram, em muitos casos, em verdadeiros elefantes brancos para os combalidos cofres públicos de diversas sedes.

A apuração da CPI, caso avance para analisar as obras nos estádios, poderá aclarar a simbiose (provável) entre os interesses, não republicanos, entre duas paixões nacionais: futebol e política.

A oportunidade é excelente: temos um artilheiro que conhece o futebol por dentro, o atacante-senador, Romário. Temos uma base sólida para o desenvolvimento de um bom trabalho, refiro-me a apuração criteriosa e isenta realizada pelo FBI. Temos um ambiente propício na sociedade, ou seja, avesso as práticas corruptas.

Tudo para fazer um bom trabalho.

De outro lado, tem-se a bancada de políticos ligada a CBF e federações e os defensores dos corruptos beneficiados nas prováveis falcatruas com recursos públicos direcionados para as obras da copa.

Dentro do campo nossa seleção levou duas sonoras goleadas: Brasil 1 x 7 Alemanha e Brasil 0 x 3 Holanda. Torço por uma goleada na corrupção.

Vamos lá "Baixinho"...