DAMA DE ESPADAS: A DINÂMICA DA CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Os trechos a seguir foram reproduzidos da denúncia feita pelo Ministério Público do RN:

A estruturação da mencionada organização criminosa remonta, pelo menos, ao ano de 2006, tendo a mesma se mantido articulada e atuante até agosto de 2015, data da deflagração da Operação Dama de Espadas. 

A gênese da presente investigação se deu com a remessa do Relatório de Inteligência Fiscal (RIF) no. 2367, originário do COAF, através do qual se noticiava movimentações financeiras atípicas e de grande vulto por parte de funcionários públicos. 

Uma questão bastante peculiar, que de imediato chamou a atenção no referido relatório foi o fato das contas titularizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte apresentarem retiradas em espécie no total de R$ 2.574.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais), no período de 29/10/2007 a 30/07/2008. 

...as servidoras RITA DAS MERCÊS REINALDO BEZERRA e MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA foram identificadas como responsáveis por significativos saques em espécie das contas da Assembleia Legislativa, sob a justificativa de que tais operações eram referentes ao pagamento de salários e verbas de gabinete, prática absolutamente rudimentar e obsoleta ainda que se considere os idos de 2007/2008.

Muitos desses cheques, sacados por pessoa diversa do beneficiário, foram pagos sem procuração. Em diversos outros, houve claro desrespeito à cadeia de endossos, violando-se frontalmente à Lei 7.357/85.

Tais cheques foram, portanto, o fio condutor da investigação que descortinou um robusto esquema de desvio de recursos públicos encravado nas entranhas da sede do Poder Legislativo Potiguar.

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ALRN

Historicamente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte se notabilizou como sendo um órgão refratário à publicização de seus atos, funcionando como um guarda-chuva generoso para acomodação de aliados políticos que, ao contrário dos servidores públicos dos demais poderes, não precisavam se submeter ao filtro democrático do concurso público.

... o acesso aos e-mails da denunciada RITA DAS MERCÊS obtidos através do afastamento do sigilo telemático, foi uma intensa movimentação no sentido de adaptar a estrutura administrativa e os cargos existentes de modo a torná-los publicáveis e palatáveis à opinião pública, inclusive no que diz respeito a gratificações pagas a quem não possuía vínculos com a Administração, às quais foram conferidas novas nomenclaturas, mediante edição de resolução. 

De fato, as irregularidades eram inúmeras. No afã de conferir ares de legalidade ao pagamento dessas gratificações e, consequentemente, viabilizar a sua divulgação, RITA DAS MERCÊS discutiu as estratégias e as melhores formas de viabilizar esse intento... 

Em outra mensagem trocada no dia 17 de junho de 2014 entre PAULO DE TARSO e RITA DAS MERCÊS resta claro que mesmo após mais de dois anos de publicada a Lei de Acesso à Informação ainda não foi possível sanar todas as situações nebulosas lá existentes, razão pela qual se adota a estratégia, no curso da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, de tentar a nulidade do processo como forma de “ganhar tempo para os ajustes necessários”

Não bastassem as flagrantes ilegalidades para a composição de seu corpo efetivo, os cargos em comissão e as funções gratificadas da AL/RN, como regra, eram distribuídas em absoluta dissonância às diretrizes constitucionais, seja porque violavam a impessoalidade na medida em que eram atribuídas a familiares e apaniguados políticos, seja porque as funções gratificadas eram concedidas a pessoas estranhas aos quadros da AL/RN...

De igual sorte, os quantitativos de cargos comissionados e de funções gratificadas existentes na Assembleia Legislativa sempre foram guardados a “sete chaves” e utilizados como “moeda de troca” no duro jogo político que se estabelece internamente entre os deputados.

OS CHEQUES SALÁRIOS

No âmbito do Poder Executivo, a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos – SEARH gerenciava a folha de pagamento do Estado pelo Sistema Ergon desde agosto de 2001. Ou seja, há aproximadamente 14 (quatorze) anos a folha de pagamento é operacionalizada através do crédito em conta-corrente/salário. Já se tinha conhecimento, àquela época, que o ultrapassado sistema de pagamento mediante cheque salário era suscetível a falhas quando do fechamento da folha de pagamento, o que findava por permitir também fraudes e desvios, como a inclusão de funcionários fantasmas, além do recebimento dos cheques por terceiros. 

Prova maior disso foi o desbaratamento, pelo Ministério Público da “Máfia dos Gafanhotos”, esquema criminoso capitaneado pelo então Governador Fernando Freire no âmbito do Gabinete Civil e Vice – Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte. No referido esquema, os cheques salários destinados a servidores fantasmas foram o meio utilizado para a prática do desvio dos recursos públicos.

O filho de Rita das Mercês, GUTSON JOHNSON, revelou ainda uma outra vertente de atuação da organização criminosa que se deu por meio dos empréstimos consignados ( cf. trecho do depoimento por volta de 01:07:50). Segundo ele, os contratos eram celebrados perante o Banco SANTANDER, contando com o inestimável apoio de OSVALDO e os valores entregues a integrantes do esquema. A dívida contraída era paga com a inserção de outras pessoas na folha de pagamento e MARLÚCIA, à frente do NAPP, viabilizava a alteração das margens consignáveis dentro dos sistemas de informação da AL/RN para aqueles que não as possuíssem.

AS FIGURAS...
O núcleo central da organização criminosa, o qual será alvo desta primeira denúncia, se perfectibiliza com a adesão de PAULO DE TARSO FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA. 

O primeiro deles, ex Deputado Estadual15 e ex- Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN (no Governo de Rosalba Ciarlini), é amigo pessoal de Rita das Mercês e a quem ela sempre se consulta sobre assuntos de cunho jurídico, pelo que se infere da quebra de sigilo telemático requerida, em que PAULO DE TARSO é recorrentemente consultado, sendo responsável por elaborar defesas administrativas e judiciais em grande parte de processos de interesse da AL/RN, os quais eram subscritos por Rita das Mercês, na qualidade de Procuradora Geral da AL/RN.

Corroborando todas as evidências reunidas no curso da investigação, há elementos de denotam claramente que os investigados RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC, PAULO DE TARSO, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA associaram-se de forma estável e ordenada, cada um exercendo uma atividade específica, com a finalidade exclusiva de desviar recursos públicos.

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--------------------------------------------------------------------------Temos que considerar a ampla defesa e a presunção de inocência dos denunciados pelo MPRN, mas a leitura da peça de acusação dos promotores desnuda parte das mazelas praticadas em desfavor do povo potiguar.

Evidencia uma cultura abjeta de apropriação de recursos públicos para benefício pessoal e que é relativizada e aceita por muita gente que se diz ética...

Triste sina deste torrão de gente pobre e de poucos privilegiados que riem do sofrimento alheio... 

Talvez um dia o povo canse e aí... Tremei patifes!

O USO DO GEOPROCESSAMENTO NA ANÁLISE DA REALIDADE SOCIAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O Rio Grande do Norte (RN), embora seja de pequenas dimensões e rico em recursos naturais, apresenta um desenvolvimento sócio - econômico concentrado em algumas regiões, enquanto em outras, concentram as condições indesejadas. Diante dessa realidade e com objetivo de caracterizar a situação social do RN, elegemos alguns indicadores da educação, renda e vulnerabilidade social, para analisarmos esse fenômeno de desigualdade regional. 

O trabalho está sendo realizado no software TerraView, onde foram elaborados os mapas utilizando técnicas do geoprocessamento e da estatística (descritiva, agrupamento por quantil e o coeficiente de correlação de Pearson). 

Os resultados sugerem que os municípios onde ocorre um maior investimento em educação propiciam à população mais oportunidade para adquirir melhores condições de vida. Nos municípios onde o percentual de analfabetos é alto a população mostra-se socialmente marginalizada e possui baixo padrão sócioeconômico. 

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ZÉ DIRCEU e os 221 mil presos provisórios

Sergio Moro costuma dizer que as críticas às prisões preventivas da Lava Jato revelam a existência no Brasil de uma “sociedade de castas”, marcada pela ausência de “igualdade republicana”. Ao colocar José Dirceu em liberdade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal potencializou a avaliação do juiz da Lava Jato. 
Destrancou-se a cela sob o argumento de que a prisão de Dirceu representa um constrangimento ilegal. Alegou-se que, embora ele tenha sido condenado por Moro, as sentenças contra o marquês do PT ainda não foram confirmadas por um tribunal de segunda instância. Por esses critérios, o Judiciário precisa libertar outros 221 mil brasileiros. São sub-Dirceus, presos provisórios que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mofam na cadeia à espera de julgamento.
Apenas dois detalhes diferenciam Dirceu dos sub-Dirceus. O ex-chefe da Casa Civil de Lula já coleciona duas sentenças. Juntas, somam 32 anos e um mês de prisão. Dispõe da melhor defesa que o prestígio e o dinheiro podem bancar. Os outros 221 mil presos provisórios ainda não passaram pelo crivo de nenhum juiz. Permanecem atrás das grades sem sentença porque são pobres e não dispõem de advogados competentes para lembrar ao Judiciário que seus processos mofam nos escaninhos. 
Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, defendeu um “choque de jurisdição” para interromper o constrangimento ilegal a que estão sendo submetidos os presos da casta esquecida.
Dirceu ganhou a liberdade por um placar de 3 a 2. Um dos que votaram pela abertura da cela foi Dias Toffoli. Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe. Mandou soltá-lo por acreditar que são pequenas as chances de Dirceu voltar a praticar crimes. Realçou, de resto, que a prisão preventiva é ''uma antecipação da pena''.
Toffoli deu de ombros para o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que ecoara minutos antes palavras de Sergio Moro: “Entendo que a manutenção da prisão preventiva do paciente [Dirceu] encontra-se plenamente justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte, inclusive desta Segunda Turma. Rememoro que, para esta Segunda Turma, é justificada a prisão preventiva quando fundada na garantia da ordem pública, em face do risco concreto de reiteração delitiva…”
Chama-se Ricardo Lewandowski o ministro que proferiu o segundo voto a favor da soltura de Dirceu. Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria sobre o escândalo do mensalão foi convertida pelo Supremo em ação penal, Lewandowski discordou do então relator Joaquim Barbosa quanto ao acolhimento da denúncia contra Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos num restaurante brasiliense chamado Expand Wine Store. Em dado momento, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski. O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante.
A repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, escutou Lewandowski declarar coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”. O ministro deu a entender que, não fosse pela “faca no pescoço”, poderia ter divergido muito mais de Barbosa: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos.”
Na Segunda Turma, Lewandowski tiniu a favor de Dirceu de forma aguda. Deu razão a Toffoli. Declarou que prisões como a de Dirceu, escoradas apenas em sentenças de primeira instância, são vedadas pela Constituição. “A prisão preventiva dilatada no tempo, por quase dois anos, afronta o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade”, acrescentou. 
Suprema ironia: na legião de sub-Dirceus, há presos encarcerados a 974 dias —são mais de dois anos e meio em cana sem uma mísera sentença condenatória. Pior: na grossa maioria dos casos, não há vestígio de uma toga que esteja tinindo nos cascos para reverter o flagelo.
O terceiro voto a favor de Dirceu foi proferido por Gilmar Mendes. O ministro havia vaticinado em fevereiro: ''Temos um encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba''. Reconheceu que as acusações que pesam contra Dirceu são graves. Mas concordou com Toffoli e Lewandowski, seu desafeto. “Não é o clamor público que recomenda a prisão processual. Ainda que em casos chocantes, a prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional. Aqui, temos um condenado ainda em presunção de inocência”, enfatizou.
Gilmar queixou-se dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que, horas antes, anunciaram a apresentação de nova denúncia contra Dirceu. O ministro enxergou na iniciativa uma tentativa pueril de constranger o Supremo. “Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil —são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional. Por isso, fazem esse tipo de brincadeira— se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser Supremo. Curitiba passaria a ser o Supremo. Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem história mais do que centenária. Ela cresce nesses momentos. Creio que hoje este tribunal está dando lição ao Brasil.”
Crítico contumaz do Ministério Público, Gilmar encontrou na nova investida da Lava Jato contra Dirceu ótima matéria-prima. O próprio procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, admitiu que a denúncia foi antecipada por conta do julgamento do pedido de habeas corpus de Dirceu. Até ministros que não integram a Segunda Turma do Supremo consideraram a iniciativa inoportuna. Mas Gilmar soou controverso quando disse que a libertação de Dirceu agigantou o Supremo e ofereceu uma lição ao Brasil. Como a decisão não foi unânime, a plateia pode considerar que o decano Celso de Mello, único a votar a favor da tranca além do relator Fachin, oferece ensinamento mais adequado.
Onde Gilmar enxerga abuso, o decano vê um rigor necessário, compatível com a magnitude do crime. “Não fosse a ação rigorosa, mas necessária do Poder Judiciário, é provável que a corrupção e lavagem de dinheiro estivessem perdurando até o presente momento”, disse Celso de Mello. “O fato é que, quer sejam os crimes violentos ou não ou crimes com graves danos ao erário, a prisão cautelar justifica-se para interrompê-los e, o que é mais importante, para proteger a sociedade e outros indivíduos de sua reiteração.”
Escorando-se em informações de Sergio Moro, Celso de Mello recordou que Dirceu tripudiara do Supremo. “O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a ação penal 470, o mensalão, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibitório da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais”.
Ao discorrer sobre sua teoria das castas, Moro costuma dizer que os reparos às prisões preventivas da Lava Jato embutem “o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei.” A presença de 221 mil sub-Dirceus no sistema prisional reforça o fenômeno. No Paraná, onde está presa a turma do petrolão, 48,6% da população carcerária é composta de presos provisórios. Em Sergipe, os sem-sentença somam 82% dos presos. Em Alagoas, 81%. Um acinte.
BLOG DO JOSIAS

DAMA DE ESPADA: GOVERNADOR E UM DESEMBARGADOR SÃO CITADOS EM DELAÇÃO

A denúncia da operação Dama de Espada aceita pela justiça traz detalhes de como funcionava o esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado. A denúncia contém delações premiadas que revelam nepotismo cruzado entre os poderes e como laranjas eram usados para desviar dinheiro. Vinte e quatro pessoas já respondem na justiça. O governador do estado, na época presidente da assembleia, foi citado no depoimento do principal delator e também será investigado.

Na denúncia de 238 páginas, os promotores do patrimônio público detalham como funcionava o esquema. Foram quase dois anos de investigação para demonstrar como aconteceu o desvio milionário.

“Essa primeira denúncia tem amplo arsenal probatório. Foram ouvidas testemunhas, colhidas informações bancárias, fiscais, outras decorrentes de quebra de e-mails e quebra de sigilos telefônicos”, disse a promotora de Justiça Keiviany Sena.

Um trecho da delação premiada de Gutson Jhonson Bezerra, ex-diretor do Idema e filho da ex-procuradora da assembleia Rita das Mercês relata o nepotismo cruzado entre poderes. Ele diz que usou a própria filha para participar da troca de cargos. Ela teria recebido salário simultaneamente do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa. Ela ficaria com o valor da Assembleia, e um desembargador ficava com outra parte do valor.

O ex diretor do Idema também revelou que o esquema beneficiava deputados, entre eles o então presidente da Assembleia e atual governador do estado, Robinson Faria.

Gutson conta que tinha total controle da conta de um funcionário fantasma, inclusive cartão e senha. Ele disse ainda que ficava com R$ 1 mil e os outros R$ 10 mil entregava na mão da mãe, Rita das Mercês, e que, segundo ela, o dinheiro era para o presidente Robinson.

“A eventual participação de pessoas com foro serão encaminhados para os respectivos tribunais. Uma eventual denúncia do governador será encaminhado para o STJ que é o órgão competente para investigar e julgar. Essa foi só a primeira de outras denúncias que ainda virão”, disse Keiviany Sena.

Essa denúncia revela ainda que a ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, teria recebido R$ 1,7 milhão em dinheiro desviado e Gutson Bezerra teria ficado com R$ 800 mil.

Por meio de nota, o governador Robinson Faria disse que não tem qualquer envolvimento com as supostas irregularidades citadas, “o que será comprovado com o andamento das investigações e da análise da justiça”.

Operação Dama de Espadas

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.


A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

G1-RN

ENTRE O COMBATE À SECA E A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

ENTRE O COMBATE À SECA E A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 


Coleção: Série BNB Teses e Dissertações 
Autores: Roberto Marinho Alves da Silva 
Ano: 2010 
Assunto: Desenvolvimento 
Sumário: 2010 
Resumo: Entre o Combate à Seca e a Convivência com o Semiárido 

Dinâmica sócio-espacial das redes associativistas de supermercados e sua importância na redefinição dos papéis urbanos de pequenas cidades norte-rio-grandenses

O trabalho ora apresentado busca fazer uma análise da dinâmica sócio-espacial das redes associativistas de supermercados e sua importância na redefinição dos papéis urbanos de pequenas cidades norte-rio-grandenses. O enfoque teórico prioriza o comércio como um elemento constituinte da cidade cuja compreensão, permitiu a apreensão das novas dinâmicas sócio-espaciais de pequenas cidades em face do processo de globalização e que ensejou transformações no âmbito de suas formas comerciais. 

Outro fator importante na construção do trabalho foi à contextualização das mudanças no sistema de produção capitalista com o advento da produção flexível e das determinações do processo de globalização econômica que propiciaram novas formas de organização do comércio. A análise empírica da pesquisa contempla duas redes associativistas de supermercados, a “Rede 10” e a “Rede Seridó”, que congregam elementos basilares para a compreensão da gênese e evolução desse novo modelo organizacional do comércio em pequenas cidades do Estado, assim como permitiu compreender as principais mudanças ocorridas neste segmento da atividade comercial. 

Como metodologia utilizou-se levantamento bibliográfico em livros e periódicos, levantamento de dados secundários coletados principalmente junto ao SEBRAE e a ABRAS e ainda foi encaminhada uma pesquisa de campo onde foram realizadas entrevistas junto aos gestores de redes associativistas de supermercados, proprietários de estabelecimentos associados e com os consumidores das redes pesquisadas. 

Por fim, conclui-se que a formação e expansão das redes associativistas de supermercados no contexto de pequenas cidades potiguares constitui-se essencialmente em uma alternativa de sobrevivência do pequeno comércio tradicional, que partilhando dos princípios associativistas ainda que de forma pouco rígida, conseguem não apenas permanecer no mercado, mas se impor enquanto um novo agente no processo de reprodução do capital. 

Deste modo, as redes associativistas de supermercados, na busca de novos espaços, em especial no âmbito de pequenas cidades acabam promovendo uma nova dinâmica nestas cidades propiciando diferentes fluxos e interconexões com os diferentes lugares, atribuindo novos conteúdos e papeis urbanos. 

Ao assumir não somente a condição de lugar do viver, mas também o lugar de reproduzir o capital, as pequenas cidades oferecem a sua população melhores condições de realização de compras, evitando assim os deslocamentos obrigatórios da população para outros centros urbanos com o objetivo de satisfazer as suas necessidades de consumo.

Pessoa, Jomara Dantas

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DIAGNÓSTICO E PRIORIDADES DE PESQUISA EM AGRICULTURA IRRIGADA REGIÃO NORDESTE

A irrigação é uma das artes mais antigas pratica pelo homem e, quando convenientemente utilizada, é um importante instrumento para a consolidação de uma agricultura permanente e rentável. 

O Governo federal, consciente da contribuição que a irrigação pode oferecer para o aumento da produção agrícola do País, de modo a atender a demanda interna e gerar excedentes para a exportação, criou o Ministério da Irrigação para apoiar e dinamizar as ações governamentais nesse sentido. Na região Nordeste, tem como meta irrigar, até 1990, 1 milhão de hectares, dotados de uma agricultura apoiada em bases tecnológicas modernas. 

Para que essa meta seja atingida na sua plenitude, há necessidade de que seja conhecido o estágio atual do desenvolvimento da agricultura irrigada na região, a fim de que possam ser estabelecidas as diretrizes para o desenvolvimento tecnológico do setor agropecuário nordestino.

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Documento de 1989

1º Levantamento de Campo da Safra de Grãos do Rio Grande do Norte – Intenção de plantio

Em conformidade com as instruções constantes da CI/Suinf/Geasa Nº 031, de 15 de março de 2017, e em cumprimento ao cronograma nacional dos levantamentos das safras brasileiras de grãos executados pela Conab realizamos os trabalhos de avaliação – 1º levantamento de campo de intenção de plantio da safra de grãos do Rio Grande do Norte. 

O presente estudo foi realizado em 6 (seis) regiões com potenciais para o cultivo de grãos, representando a totalidade dos municípios produtores do Estado. Para a execução do levantamento contamos com a especial colaboração dos técnicos e engenheiros agrônomos das regionais e escritórios locais da Emater – RN, do IBGE - RN, bem como dos produtores, sindicatos, cooperativas e associações de produtores rurais e, ainda, das secretarias de agricultura dos municípios. 

Na oportunidade foram colhidas informações importantes sobre as condições climáticas, calendário de plantio e as perspectivas de produção da presente safra de sequeiros, embora ainda persista indefinições dos produtores rurais de algumas regiões sobre a efetiva área a ser cultivada por causa da indecisão do período chuvoso e da falta de sementes que são anualmente distribuídas pelo programa do governo estadual. 

Por conseguinte, este levantamento configura-se como intenção de plantio da safra potiguar de grãos.

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SITUAÇÃO ATUAL E ALTERNATIVAS PARA EXPANSÃO DA CAJUCULTURA NO RIO GRANDE DO NORTE

Dentre os estados produtores, o Rio Grande do Norte foi, na safra de 1990191, responsável por 23,3% e 21,0% da produção regional e área colhida, respectivamente. Apesar de exercer importância na cajucultura nordestina, até meados de 80, o cajueiro, neste Estado, era explorado de maneira extrativista. A sua expansão só ocorreu a partir de 1988, quando os cajueiros plantados com auxílio dos incentivos fiscais iniciaram a produção. 

Estrutura Fundiária das Principais Regiões Produtoras 
A alta concentração de terra no estado do Rio Grande do Norte pode ser verificada por meio da análise dos censos b realizados. De acordo com o Censo Agropecuário existiam, em 1985, 115.736 estabelecimentos. Destes, 87% tinham uma área total inferior a 50 hectares e ocupavam 18% da área total (IBGE, 1991). Os estabelecimentos com mais de 500 hectares representavam 2% do total e ocupavam 42% da área total. 

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Documento de 1993

Evolução da Cocoicultura no Estado e nos Tabuleiros Costeiros do Rio Grande do Norte no Período de 1990 a 2002

A cocoicultura no Brasil constitui-se numa das mais importantes culturas permanentes, principalmente para a Região Nordeste, onde gera renda para mais de 220.000 produtores, onde 85% deles são pequenos produtores que exploram propriedades com área inferior a 10 ha. 

A cultura gera, na atividade agrícola, aproximadamente 720.000 empregos diretos 13 por hectare cultivado), alem de inúmeros empregos indiretos gerados, no restante da cadeia produtiva (CUENCA; SIOUEIRA. 2003).


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Documento de 2004