TCE APROVA CONTAS DO GOVERNO DE 2015. E O USO DOS RECURSOS DO FUNFIR?

Leia:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou na quinta-feira (17) que o Governo do Estado devolva até o dia 31 de dezembro de 2016 os recursos sacados do fundo da previdência dos servidores estaduais a partir de maio de 2015. A Corte decidiu que os saques realizados a partir desta data foram ilegais.

De acordo com a decisão do Tribunal, os saques realizados pelo Governo do Estado no Fundo Previdenciário a partir de 01 de maio de 2015 foram ilegais porque a Lei Complementar 526/2014 autorizou o uso dos recursos do fundo até o mês de abril de 2015. Nas palavras do conselheiro relator, “o Poder Legislativo expediu uma autorização temporária para utilização de tais recursos” e “é dever do Estado recompor a mesma situação, preservando o patrimônio previdenciário dos servidores”.

Referente ao limite das despesas de pessoal, em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, anoto que têm sido ignorados os reiterados alertas expedidos por esta Corte, revelado no Relatório de Auditoria e o Parecer do Ministério Público um quadro efetivo de completa irresponsabilidade fiscal”, afirma o voto do relator.

Agora Leia:
TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo Estadual em 2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico “são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço”.

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. 

São eles: “a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI” e “a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticado nos exercícios 2015 e 2016”, no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, “a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado”, além da “eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa”.

A Corte de Contas também decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.


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Apenas para registro o TCE é o mesmo.

Nenhuma linha sobre o uso dos recursos do FUNFIR? 

Até o conselheiro que enxergou um 'quadro de completa irresponsabilidade fiscal' votou pela aprovação das contas?

Que pirueta hein?

Agora prestem atenção:

"descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares"
Creio que o TCU tem posição mais firme sobre tal aspecto. Salvo melhor juízo a abertura de créditos suplementares foi um dos itens que ensejou o processo de impeachment de Dilma.
E olha que Fábio Faria votou favoravelmente ao impeachment...

"legalidade e economicidade das renúncias de receita"
Existe dúvida sobre a legalidade de renúncias de receitas? Estamos falando de quanto? Renunciar 'receitas' de forma ilegal não configura um fato gravíssimo?
Haja crise hein?

"legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processadosExiste dúvida sobre a legalidade?

"necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado" Porque nenhuma recomendação sobre os saques do FUNFIR que o TCE considerou ilegais?

"sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões" Ninguém vai sugerir a privatização da DATANORTE? R$ 73 milhões para quê? O que a DATANORTE faz?

Mais:

COMO PEDIR DE QUEM NÃO TEM NADA?

Final de ano com mais do mesmo...

Recebi um e-mail de um 'anônimo' afirmando que a escola em que 'sua filha' estuda só oferece suco e bolachas secas como merenda. 

Afirma que a rotina é 'suco e bolacha seca' em todos os dias da semana e que a professora ainda avisou que vai ocorrer uma 'festa de formatura' e os pais precisam 'colaborar'.

É realmente 'interessante' a escola não oferecer a merenda balanceada que as crianças merecem (o Ministério da Educação manda os recursos para comprar os alimentos) e ainda exigir 'ajuda' para fazer festa de formatura...

Tem cada uma que é difícil acreditar!

Alguns babões 'inventam' esses eventos apenas para 'mostrar serviço' a secretaria de Educação e aos prefeitos e nem ligam para a situação extremamente delicada em que muitas famílias se encontram...

Querem fazer festa? Façam, mas não exijam sacrifícios de quem já enfrenta inúmeras dificuldades para conseguir alimentação para colocar na mesa de casa. Banquem do próprio bolso e tratem as crianças de forma respeitosa, sem distinção por classe social.

Os 'eventos' que exigem o que os pais não podem oferecer servem apenas para humilhar os filhos dos pobres e para alguns 'invertebrados' aparecerem...

2016: UM ANO SEM FIM? OU: O COMEÇO DO FIM?

Começo falando que 2016 não terminará em 31 de dezembro. A 'proeza' de revogar o fim de ano é do governo. Explico.

No RN os atuais gestores sabem que devem, mas não fazem a mínima ideia de quando irão pagar os salários dos servidores públicos. 

Infelizmente, para os servidores públicos, a 'revogação' do calendário pelo governo não será respeitada pelos credores.

Os juros astronômicos do cartão de crédito e do cheque especial continuarão sendo cobrados, as dívidas de todos os dias continuarão se acumulando... 

Enfim, no Natal tentem explicar aos filhos pequenos que 'Papai Noel' foi enxotado do RN. Isso é o pior? Que nada!

A 'crise' é bem mais cruel para quem necessita dos serviços públicos. Se adoecer e tiver fé? Reze. Se for vítima da violência e tiver fé? Reze. Se não tiver fé? Creio que o 'otimista do Agreste' diria: 'pense positivo que o problema desaparecerá'.

2016 Será um ano sem fim para muitos potiguares, mas não para todos. 

Dentre os poucos que não sofrerão as consequências da 'revogação do calendário' oferecida pelos atuais governantes estão... Os atuais governantes. Nada será diferente para a elite política e para a casta de privilegiados que 'casam, batizam e revogam calendários para os mortais'.

As festas continuarão como sempre (AQUI). O 'Papai Noel' continuará generoso para suas crias, os champanhes serão abertos à meia noite do dia 31... Muitos festejarão juntos, comerão as finas iguarias, beberão os melhores vinhos, desejarão tudo que a falsidade alcançar uns para os outros e ao final dormirão o sono dos 'juntos'.

Cobram sacrifícios de todos nós, mas nada mudará para nenhum deles.

Até quando?

Resultado de imagem para os sinos dobram

SIS 2016: ainda é baixo o percentual de empregados domésticos que contribuem para a previdência social

Trabalho: ainda é baixo o percentual de empregados domésticos que contribuem para a previdência social
O Brasil registrou um aumento de 39,9% no número de pessoas em trabalhos formais entre 2005 (46,2%) e 2015 (58,2%). Um fator que contribuiu para a manutenção das taxas de formalização entre 2014 e 2015 foi o aumento do percentual de trabalhadores por conta-própria que contribuíam para a Previdência Social, de 27,7% em 2014 para 28,9% em 2015.
Os trabalhadores domésticos são a categoria com a menor taxa de formalização. Em 2015, o percentual de trabalhadores domésticos sem carteira que contribuíam para a previdência social individualmente era 13,4%; no caso dos empregados sem carteira o percentual era 24,3% e a taxa entre os trabalhadores por conta-própria era 28,9%.
A taxa de contribuição previdenciária é bastante diferenciada entre o grupo de trabalhadores domésticos mensalistas (que possuem jornada de 40 horas ou mais por semana) e diaristas (com jornada de até 39 horas). Enquanto a proporção dos que contribuem para a previdência entre os mensalistas cresceu de 50,3% em 2012, quando foi aprovada a PEC das domésticas, para 59,1% em 2015, entre os diaristas essa proporção passou de 20,3% para 22,0%.
Trabalhadores formais recebem, em média, o dobro do rendimento dos informais
O rendimento médio real (corrigido pela inflação) da população ocupada em trabalhos formais e informais seguiu uma trajetória ascendente entre 2005 e 2014; no entanto, em 2015, houve uma queda de 4,6% em relação ao ano anterior. O rendimento médio em trabalhos formais (R$ 2.195) foi quase o dobro dos informais (R$ 1.174).
Em 2015, o rendimento-hora das pessoas com 12 anos ou mais de estudo era 4,3 vezes o rendimento-hora da população com até quatro anos de estudo (R$ 35,11 e R$ 8,20, respectivamente). Contudo, em 2005, essa relação era ainda mais elevada, 5,3 vezes.
Jornada de trabalhos domésticos das mulheres é o dobro da masculina
Os padrões de gênero na sociedade brasileira continuaram praticamente inalterados na última década em relação às jornadas no mercado de trabalho e o cuidado com afazeres domésticos. Em 2015, assim como em 2005, a jornada masculina com afazeres domésticos foi de 10 horas semanais, metade do tempo da feminina para essas mesmas atividades.
Já a jornada de trabalho dos homens, em 2015, foi de 40,8 horas e a das mulheres, 34,9 horas. Assim, juntando o tempo dedicado às atividades de dentro e fora de casa, as mulheres trabalham, em média, 55,1 horas semanais, o que representa cinco horas a mais que os homens.
Em 2015, 6,2% dos homens ocupados de 25 anos ou mais estavam em cargos de gerência ou direção, entre as mulheres, essa proporção era de 4,7%. A desigualdade salarial também é elevada, visto que as mulheres nesta posição recebiam, em média, 68,0% do rendimento médio dos homens.
Padrão de vida e distribuição de renda: 75,0% das pessoas com os menores rendimentos eram pretas ou pardas
A desigualdade de renda no Brasil, ainda que decrescente nos últimos anos, reflete a segmentação por cor e raça. Pretos ou pardos representavam, em 2015, 54,0% do total da população, mas eram 75,5% das pessoas com os 10% menores rendimentos (contra 23,4% de brancos). Ao mesmo tempo, representavam apenas 17,8% das pessoas entre o 1% da população com os maiores rendimentos (contra 79,7% de brancos).
Em 2015, o Índice de Palma mostrou que os 10% com os maiores rendimentos da população concentravam três vezes mais do total de rendimentos que os 40% com os menores rendimentos, o que representou estabilidade frente a 2014 (3,1). Em relação a 2005 (4,1), houve redução significativa da desigualdade.
Condições de vida e riscos para a saúde afetam de forma desigual a população, com fortes desigualdades raciais e regionais
Com dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, 37,8% da população adulta preta ou parda avaliou sua saúde como regular, ruim ou muito ruim, contra 29,7% da população branca. Pretos ou pardos (38,7%) também estavam mais expostos a viver em um domicílio com condições precárias (sem acesso simultâneo a abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e coleta de lixo) do que brancos (22,3%). Ao mesmo tempo, 53,1% das pessoas pretas ou pardas de 18 anos ou mais de idade estavam em domicílios sem máquina de lavar, contra 27,2% da população branca.
Em 2013, 42,7% das pessoas de 18 anos ou mais que moravam em domicílios sem acesso a serviços básicos classificaram sua saúde como regular, ruim ou muito ruim, contra 29,9% das que moravam em domicílios com acesso a esses serviços.
Havia em 2013 uma maior proporção de pessoas, nos estados das regiões Norte e Nordeste, com autoavaliação da saúde em regular, ruim e muito ruim e que não foram ao médico nos últimos 12 meses, indo de 15,1% da população adulta do Maranhão e 14,2% no Pará, entre as maiores exposições, contra 2,7% e 2,8%, respectivamente, em Santa Catarina e São Paulo.
Domicílios: cresce a proporção de domicílios em ônus excessivo com aluguel
Entre os domicílios alugados (17,9% do total), a proporção em ônus excessivo com aluguel (situação em que o valor do aluguel mensal iguala ou supera 30,0% da renda domiciliar mensal) era 24,3% em 2005 e passou para 32,0% em 2015. Quando considerado o total de domicílios, independentemente da condição de ocupação, a proporção em ônus excessivo com aluguel passou de 3,9% em 2005 para 5,7% em 2015.
Em relação ao tipo de arranjo domiciliar, o ônus excessivo era mais comum nos unipessoais (10,0%) e naqueles em que a família era formada por mulher com filhos (8,7%), sendo menor nos domicílios onde os arranjos domiciliares eram formados por casal com filho (4,1%) e casal sem filho (4,0%).
A redução do número médio de moradores por domicílio de 3,5 em 2005 para 3,0 em 2015, em conjunto com redução na proporção de domicílios com menos de quatro cômodos (de 10,8% para 7,6%), tem provocado uma redução do adensamento domiciliar excessivo (domicílios onde há mais de três moradores por cômodo utilizado como dormitório). Por esse critério, 6,0% dos domicílios particulares permanentes estavam excessivamente adensados em 2005, número que se reduz para 3,0% em 2015.
Já o número de domicílios com banheiro ou sanitário de uso exclusivo dos moradores passou de 93,6% em 2005 para 97,7% em 2015.
IBGE

LIXÕES DO SERIDÓ: Mais um capítulo da interminável novela... Situação idêntica em quase todo o RN!

Atuação do MPF visa acabar com lixões da região do Seridó
MPF em Caicó: acordo fixa prazo para obras de aterros sanitários
Os municípios da região do Seridó têm até 19 de dezembro para apresentar à Justiça Federal o cronograma de atividades para a construção do aterro sanitário regional do Seridó. O prazo foi fixado em audiência da 9ª Vara da Justiça Federal, resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016. Se não cumprirem o acordo, ou causarem atraso no cronograma, os agentes políticos envolvidos poderão ser multados em 5 mil reais por dia. A multa apenas não abrange o município de Santana do Matos, que somente passará a integrar formalmente o Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó na data provável de janeiro de 2017.
A ação foi proposta buscando solucionar o problema dos lixões existentes em 25 municípios potiguares, sendo 23 da região do Seridó. Esses espaços de descarte de resíduos a céu aberto estão instalados em locais inadequados, levando diversos riscos à população, e alguns até mesmo em áreas de preservação que compõem a bacia do Rio Piranhas-Açu. Os danos ambientais podem ser graves e irreversíveis, pois os lixões funcionam em “condições absurdamente periclitantes”.

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Bruno Lamenha, ressalta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, previa o fim dos “lixões” e a instalação de aterros sanitários regularizados em todos os municípios do país até agosto de 2014. Além disso, desde 2009 o MPF e o MP Estadual vinham firmando termos de ajustamento de conduta (TACs) com Ibama, Idema e 12 municípios da região: Acari, Caicó, Cruzeta, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que divide o estado em cinco áreas e prevê a construção de um espaço de descarte para cada região, criou cinco consórcios que ficariam responsáveis por esses aterros. No Seridó, o consórcio foi instalado em 2009, reunindo os 25 municípios réus na ação, mas teve suas atividades praticamente paralisadas após as eleições de 2012.

O aterro previsto seria construído em Caicó, atendendo às demais cidades através de seis estações de transbordo, localizadas em Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Jucurutu, São João do Sabugi e Florânia. A obra não saiu do papel e todos os prazos contidos nos TACs se esgotaram. O MPF executou judicialmente os acordos e mesmo com a Justiça aplicando parte das multas previstas em razão do descumprimento, os lixões irregulares continuam sendo o destino dos resíduos.

São réus na ação do MPF, além do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Governo do Estado, os 12 municípios que assinaram TACs e ainda Bodó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Ipueira, Jucurutu. Lagoa Nova, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Estes, mesmo sem terem assinado acordos, vêm desrespeitando a legislação ambiental.

Dinheiro devolvido – O MPF alerta para o risco de uma verba de R$ 22 milhões ter de ser devolvida à União. Ela foi destinada à construção do “Sistema de Aterros Sanitários Coletivos referentes ao Seridó e à região do Alto Oeste” e os recursos foram viabilizados por meio de convênio entre Funasa e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN), porém a vigência se encerra no próximo dia 13 de dezembro deste ano e os valores só serão liberados com a aprovação técnica dos projetos de engenharia e da regularização dos terrenos, ainda pendentes.

Riscos à população - Vistorias do Ibama nos atuais lixões apontam o descarte de carcaças de animais, material hospitalar, resíduos dos matadouros e diversas áreas com sinais de que tem ocorrido a queima ilegal do lixo. A análise evidencia que nenhum dos espaços atende a critérios mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A existência dessas áreas favorece a proliferação e atração de urubus, mosquitos, moscas, bactérias, fungos, dentre outros vetores de doenças transmissíveis aos seres humanos. Somado a isso, não são promovidas quaisquer ações de redução dos danos ambientais.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800691-57.2016.4.05.8402.
MPF-RN

SIS 2016: Mais da metade dos jovens ocupados trabalham de 40 a 44 horas semanais

Entre 2005 e 2015, aumentou de 59,3% para 70,9% a proporção dos jovens de 15 a 17 anos que somente estudavam, diminuindo a proporção dos que estudavam e trabalhavam na semana de referência, de 22,3% para 14,1%.
No mesmo período, observou-se uma melhora nas condições de trabalho para o grupo de 15 a 29 anos, com quedas no percentual dos que não tinham rendimento (de 11,6% para 6,1%) e aumento na proporção dos que recebiam mais de 1 a 2 salários mínimos (de 32,6% para 43,8%). Além disso, 13,7% dos jovens deixaram de trabalhar mais de 44 horas semanais e passaram a trabalhar de 40 a 44 horas, totalizando 50,9% dos jovens ocupados nessa faixa.
Em 2015, 27,4% dos jovens de 18 a 24 anos não trabalhavam nem estudavam
Cerca de um em cada quatro (22,5%) jovens de 15 a 29 anos não frequentava escola nem trabalhava na semana de referência em 2015, os chamados “nem-nem”, sendo que essa proporção cresceu 2,8 pontos percentuais frente a 2005 (19,7%). O grupo de 18 a 24 anos apresentou o maior percentual de “nem-nem” em 2015, com 27,4%.
Mesmo com o crescimento no percentual de homens que não estudavam nem trabalhavam, de 11,1% em 2005 para 15,4% em 2015, o percentual de mulheres nessa condição ainda é muito superior (29,8%). Isso pode estar relacionado às barreiras para a entrada de mulheres no mercado de trabalho e dedicação aos afazeres domésticos, visto que o percentual de mulheres jovens que não estudavam, nem trabalhavam, nem procuraram trabalho na semana de referência (inativas) é de 21,1%, enquanto o das que não estudavam, nem trabalhavam, mas procuraram trabalho (desocupadas) é de 8,7%, e que 91,6% de todas as mulheres “nem-nem” cuidavam de afazeres domésticos, dedicando-lhes em média 26,3 horas semanais.
Já o percentual de homens jovens não estudantes inativos é quase o mesmo que o de não-estudantes desocupados (7,6% e 7,8%, respectivamente) e 47,4% de todos os homens “nem-nem” cuidavam de afazeres domésticos por, em média, 10,9 horas semanais.
Famílias e arranjos: 63,7% das pessoas que moram sozinhas têm mais de 50 anos
Do total de 71,2 milhões de arranjos residentes em domicílio particular, 14,6% eram do tipo unipessoal, 0,3% eram multipessoais sem parentesco, e as famílias correspondiam a 85,1%. O arranjo corresponde a uma pessoa ou grupo de pessoas, ligadas ou não por laços de parentesco, que morem em um domicílio particular.
Entre 2005 e 2015, observa-se uma tendência de aumento da proporção de arranjos unipessoais, de 10,4% para 14,6%, relacionada ao envelhecimento populacional, uma vez que a proporção de arranjos unipessoais formados por pessoas de 50 anos ou mais passou de 57,3% para 63,7%.
Nos arranjos multipessoais com parentesco, o núcleo familiar mais comum era formado por casal com filhos, mas tem-se notado queda de participação, que passou de 50,1% a 42,3% do total dos arranjos, de 2005 a 2015. O arranjo casal sem filho aumentou de 15,2% para 20,0%, e o arranjo formado por mulher sem cônjuge com filhos passou de 18,2% para 16,3%.
Observa-se, ainda, no período 2005-2015, aumento da proporção de mulheres como pessoa de referência da família, de 30,6% para 40,5%. Nos arranjos formados por casal com filhos, essa proporção passou de 6,8% para 22,5% e, nos arranjos de casal sem filhos, passou de 8,4% para 22,0%.
Jovens de 25 a 34 anos que moram com os pais são mais escolarizados
A proporção de pessoas de 25 a 34 anos de idade que estavam na condição de filho no arranjo familiar passou de 21,7%, em 2005, para 25,3%, em 2015. Em 2015, o nível da ocupação das pessoas nessa faixa etária que viviam com os pais (71,7%) foi semelhante ao daquelas que não viviam (75,1%), o que sugere que a permanência na casa dos pais não esteja diretamente associada com a falta de trabalho.
No entanto, as pessoas que viviam com os pais eram mais escolarizadas, uma vez que 35,1% tinham ensino superior incompleto ou nível mais elevado; a média de anos de estudo foi de 10,7 anos; e 13,2% no grupo ainda estudavam. Para aqueles que não residiam com os pais os indicadores apresentaram valores mais baixos: 20,7% tinham ensino superior incompleto ou nível mais elevado; a média de anos de estudos era de 9,8 anos; e somente 7,2% ainda estudavam.
Educação: taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos cresce apenas 3,4 pontos percentuais em uma década
A taxa de escolarização das crianças de 0 a 3 anos subiu de 13,0%, em 2005, para 25,6% em 2015. Na faixa etária de 4 e 5 anos, o indicador foi de 62,8% para 84,3% no mesmo período. Para as pessoas de 6 a 14 anos, a taxa de escolarização se aproximou da universalização na década de 1990, atingindo 98,6% em 2015. Por outro lado, o acesso à escola dos jovens de 15 a 17 anos de idade avançou lentamente entre 2005 e 2015 e cresceu somente 3,4 pontos percentuais, passando de 81,6% em 2005 para 85,0% em 2015.
Atraso escolar na faixa de 15 a 17 anos caiu entre 2005 e 2015, mas ainda afeta 40,7% dos estudantes com menores rendimentos
De 2005 para 2015, houve redução de 36,9% para 26,4% na taxa de distorção idade-série (proporção de estudantes no ensino regular com idade dois anos ou mais acima da esperada para a série que frequentavam, em relação ao total de estudantes) para os estudantes de 15 a 17 anos.
A proporção de estudantes nessa faixa etária que frequentavam a rede pública com distorção idade-série era 3,6 vezes maior do que na rede particular. Além disso, os 20% com os menores rendimentos mensais domiciliares per capita (1º quinto) possuíam uma taxa de distorção idade-série de 40,7%, cinco vezes maior do que os pertencentes aos 20% com os maiores rendimentos (5º quinto).
O efeito do atraso escolar também pode ser observado entre os jovens de 15 a 17 anos que estavam fora da escola. No Brasil, em 2015, 15,0% (1,6 milhão) dos adolescentes dessa faixa etária não estudavam. Entre os jovens que haviam evadido a escola precocemente sem terminar o ensino médio (1,3 milhões de jovens), 61,4% abandonaram a escola sem concluir o ensino fundamental.
Apesar do aumento, percentual de estudantes pretos e pardos no ensino superior continua bem abaixo do de brancos
A frequência escolar líquida (proporção de pessoas que frequentam escola no nível de ensino adequado à sua faixa etária, excluindo as que já completaram esse nível) no ensino superior cresceu de 11,4% em 2005 para 18,4% em 2015, quase metade dos 33% pretendidos pela Meta 12 do Plano Nacional de Educação até 2024.
O percentual de pretos ou pardos de 18 a 24 anos que cursavam o ensino superior, em 2015, era de 12,8%. Essa taxa teve um crescimento significativo em relação a 2005 (7,3 p.p), mas ainda ficou abaixo do percentual alcançado pelos jovens estudantes brancos em 2005 (17,8%) e 2015 (26,5%).
Um dos fatores responsáveis por agravar essa desigualdade é o atraso escolar, que afeta mais os estudantes pretos ou pardos em comparação aos brancos. Em 2015, 53,2% dos estudantes pretos ou pardos nessa faixa etária cursavam níveis de ensino anteriores ao ensino superior, como o fundamental e o médio, enquanto apenas 29,1% dos estudantes brancos estavam nessa mesma situação.
IBGE

SIS 2016: fecundidade na adolescência cai 22,1% em dez anos

Aspectos demográficos: fecundidade na adolescência cai 22,1% em dez anos
De 2005 a 2015, a fecundidade das mulheres de 15 a 19 anos caiu de 76,3 para 59,4 filhos por mil mulheres, uma redução de 22,1%. Em 2015, o Acre apresentou taxa específica de fecundidade mais elevada para este grupo etário, de 104,3 filhos por mil mulheres, enquanto no Distrito Federal o indicador foi o mais baixo, de 40,0 filhos por mil mulheres.
Já a taxa de fecundidade total para o Brasil passou de 2,09 filhos por mulher, em 2005, para 1,72 em 2015, representando uma queda de 17,7%. A faixa etária de maior fecundidade era a das mulheres de 20 a 24 anos (90,0 filhos por mil mulheres em 2015).
Uma em cada cinco pessoas de 15 anos ou mais vive em união consensual
Em 2015, 56,3% das pessoas de 15 anos ou mais viviam em união, sendo que 36,5% eram casadas no civil e/ou religioso e 19,8% viviam em união consensual. Cerca de uma em cada cinco (18,3%) pessoas nessa faixa de idade não viviam, mas já tinham vivido em união, e uma em cada quatro (25,4%) nunca viveram em união.
Para os homens, em 2015, a proporção que vivia em união conjugal foi crescente com a idade, mantendo níveis elevados (entre 70,0% e 80,0%) acima de 30 anos de idade; para as mulheres o indicador foi crescente até os grupos de 30 a 39 e 40 a 49 anos de idade, atingindo valores próximos a 70,0% das pessoas nestas faixas de idade, passando a decrescer nos grupos a partir dos 50 anos de idade.
Razão de dependência ainda mostra queda, apesar do envelhecimento populacional
Enquanto as proporções de idosos de 60 anos ou mais e de adultos de 30 a 59 anos cresceram de 2005 a 2015 (respectivamente 4,5 e 4,8 pontos percentuais), caíram as proporções de crianças de 0 a 14 anos (5,5 p.p) e de jovens de 15 a 29 anos (3,8 p.p), demonstrando uma clara tendência de envelhecimento demográfico.
Ainda assim, a razão de dependência total, medida pela razão entre as pessoas economicamente dependentes (jovens até 15 anos e idosos com 60 anos ou mais de idade) e aquelas potencialmente ativas (15 a 59 anos de idade), caiu na última década, passando de 57,2 pessoas economicamente dependentes por 100 pessoas em idade potencialmente ativa, em 2005, para 54,7, em 2015.
Porém, quando se observam os grupos etários, a razão de dependência de jovens diminuiu significativamente, passando de 41,7 para 32,5; enquanto a razão de dependência dos idosos aumentou de 15,5 para 22,2 no mesmo período.
Grupos populacionais específicos: 65,5% dos idosos no mercado de trabalho têm apenas ensino fundamental incompleto
De 2005 para 2015, o perfil do grupo de idosos que trabalham sofreu mudanças: diminuiu a proporção de idosos ocupados que recebiam aposentadoria, de 62,7% para 53,8%, e aumentou a participação de pessoas com 60 a 64 anos entre os idosos ocupados, de 47,6% para 52,3%. No entanto, o nível de ocupação dos idosos caiu de 30,2% para 26,3% no mesmo período, indicando a vulnerabilidade dos idosos no mercado de trabalho.
A baixa média de anos de estudo das pessoas de 60 ou mais ocupadas (5,7) contribui para essa vulnerabilidade. Entre as pessoas ocupadas de 15 a 29 anos de idade, a média de anos de estudo era de 10,1, e entre as de 30 a 59 anos, 8,9.
Assim, 65,5% dos idosos inseridos no mercado de trabalho tinham o ensino fundamental (ou equivalente) incompleto como nível de instrução mais elevado, o que revela uma inserção em postos de trabalho de menor qualificação. Os idosos ocupados tiveram inserção precoce no mercado de trabalho, com 24,7% deles tendo começado a trabalhar com até 9 anos de idade e 43,0% com 10 a 14 anos.
Esses indicadores evoluíram desde 2005 – fruto do envelhecimento da população mais escolarizada – quando a média de anos de estudo dos idosos ocupados era de 3,7, 81,8% tinham apenas o ensino fundamental (ou equivalente) incompleto, 32,9% haviam ingressado no mercado de trabalho com até 9 anos e 45,8% com 10 a 14 anos de idade
Aumenta o percentual de crianças que vivem em domicílios com menos de 1/4 de salário mínimo per capita
De 2014 para 2015, no Brasil, cresceram os percentuais de crianças e adolescentes que residiam em domicílios com rendimento mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo, passando de 15,2% para 17,6% das crianças de 0 a 4 anos e de 15,9% para 18,4% das crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Porém, houve redução em relação a 2005, quando esses percentuais eram de 22,4% e 20,7%, respectivamente.
O percentual de crianças de 0 a 4 anos que viviam em domicílios sem acesso a nenhum serviço de saneamento (abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial e coleta direta ou indireta de lixo) caiu de 15,3% em 2005 para 8,1% em 2015. Observa-se, porém, disparidades regionais: enquanto no Sudeste esse percentual foi de 2,6%, na região Norte, 18,0% das crianças de até 4 anos viviam em domicílios sem saneamento em 2015.
IBGE

SIS 2016: 67,7% dos idosos ocupados começaram a trabalhar com até 14 anos

De 2005 para 2015, a proporção de idosos de 60 anos ou mais na população do Brasil passou de 9,8% para 14,3%. Ao mesmo tempo, observou-se queda no nível de ocupação dos idosos de 30,2% para 26,3%. O perfil do grupo de idosos que trabalham sofreu mudanças: diminuiu a proporção de idosos ocupados que recebiam aposentadoria, de 62,7% para 53,8%, e aumentou a participação de pessoas com 60 a 64 anos entre os idosos ocupados, de 47,6% para 52,3%.
Entre os idosos ocupados, 67,7% começaram a trabalhar com até 14 anos de idade. As pessoas de 60 anos ou mais inseridas no mercado de trabalho possuem baixa média de anos de estudos (5,7 anos) e 65,5% delas tinham o ensino fundamental como nível de instrução mais elevado.
Entre os jovens 15 a 17 anos de idade, entre 2005 e 2015, aumentou de 59,3% para 70,9% a proporção dos que somente estudavam, diminuindo a proporção daqueles que estudavam e trabalhavam na semana de referência, de 22,3% para 14,1%.
Porém, a taxa de escolarização para esse grupo avançou lentamente entre 2005 e 2015, crescendo somente 3,4 pontos percentuais (de 81,6% para 85,0%). Houve redução de 36,9% para 26,4% na taxa de distorção idade-série (proporção de estudantes no ensino regular com idade dois anos ou mais acima da esperada para a série que frequentavam, em relação ao total de estudantes), mas o atraso escolar ainda afeta 40,7% dos estudantes de 15 a 17 anos com menores rendimentos, cinco vezes mais do que para os estudantes com maiores rendimentos.
Cerca de um em cada quatro (22,5%) jovens de 15 a 29 anos não frequentava escola nem trabalhava na semana de referência em 2015, os chamados “nem-nem”, sendo que essa proporção cresceu 2,8 pontos percentuais frente a 2005 (19,7%). Já a proporção de pessoas de 25 a 34 anos de idade que estavam na condição de filho no arranjo familiar passou de 21,7%, em 2005, para 25,3%, em 2015.
Essas e outras informações estão no estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2016A partir de informações do IBGE e de outras fontes, como os Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho, a SIS sistematiza um conjunto de informações sobre a realidade social do país, analisando os temas aspectos demográficos, famílias e arranjos, grupos populacionais específicos (crianças e adolescentes, jovens e idosos), educação, trabalho, padrão de vida e distribuição de renda e domicílios.
O estudo mostra ainda que, se, por um lado, mais da metade da população brasileira em 2015 era composta por pretos e pardos (54,0%), por outro, estes representavam 75,5% das pessoas dos 10% com menores rendimentos (contra 23,4% de brancos). Ao mesmo tempo, eram apenas 17,8% das pessoas entre o 1% da população com os maiores rendimentos (contra 79,7% de brancos). Em 2005, pretos e pardos representavam 74,1% dos 10% com menor renda e 11,4% do 1% com maiores rendimentos.
A publicação completa, com todos os resultados da Síntese de Indicadores Sociais 2016 pode ser acessada aqui.
IBGE

NORDESTE EM NÚMEROS - Caderno de Estatísticas Setoriais

Caderno de Estatísticas Setoriais

Com o objetivo de facilitar o acesso às estatísticas setoriais, o ETENE, através da Central de Informações Econômicas, Sociais e Tecnológicas, disponibiliza os CADERNOS DE ESTATÍSTICAS SETORIAIS para o Nordeste. 

O documento, publicado exclusivamente em meio digital, agrega informações na forma de tabelas e gráficos sobre emprego e Comércio Exterior. 

Para os setores de pecuária e agricultura estão disponíveis, também, as informações relativas à Pesquisa Pecuária Municipal e à Produção Agrícola Municipal, divulgadas pelo IBGE. 

As informações serão atualizadas com periodicidade mensal, possibilitando o permanente acompanhamento da evolução dos diversos setores de atividades.



Agricultura   


    - Lavoura Permanente   
    - Lavoura Temporária   

Pecuária   
Metalurgia  
Transportes   
BNB

OPERAÇÃO ZELOTES: A VEZ DO CAPITAL FINANCEIRO?

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira nova fase da operação Zelotes tendo entre os alvos os bancos Itaú e BankBoston, de acordo com a emissora de TV GloboNews. Estão sendo cumpridos 34 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A Zelotes investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, e o suposto pagamento de propina para a edição de medidas provisórias.
O Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a primeira fase da Zelotes em março do ano passado. Assim como ocorreu na Lava-Jato, os investigadores colheram provas de que, apesar das seguidas operações policiais, os corruptos não pararam de praticar crimes.
O ponto de partida foram os indícios da influência conselheiro do Carf João Carlos de Figueiredo Neto sobre outros julgadores e da atuação dele em benefício de outras empresas. A força-tarefa suspeita também que conselheiros que trabalhavam diretamente com Figueiredo Neto também vendiam pareceres para empresas com ações no Carf.
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Figueiredo Neto à Justiça, preso em flagrante em julho quando cobrava propina de 1,5 milhão de reais de um advogado do Itaú no Shopping Iguatemi, em Brasília (DF). Figueiredo Neto era o relator do processo de fusão que resultou na criação do Itaú-Unibanco. O caso em questão envolve um crédito tributário de 25 bilhões de reais, em valores atualizados.
(Com agência Reuters) - VEJA