PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL

A importância do planejamento para o desenvolvimento econômico é reconhecida por todos os estudiosos desta temática. Obviamente não basta o simples reconhecimento de sua importância para se lograr êxito nesta empreitada. Fazem-se necessárias medidas concretas da Administração para implantação e assimilação gradativa desta ferramenta de trabalho.

Não é simples mudar o modo intuitivo com que os diversos segmentos da administração municipal tomam as suas decisões. As repetições mecânicas de tarefas realizadas pelos servidores municipais não deixam margens para mudanças abruptas. Neste sentido, a Prefeitura de Pau dos Ferros/RN, tornou-se pioneira na região do alto oeste do Rio Grande do Norte com a criação de um setor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Municipal.

A criação do setor representou um importante passo no processo de modernização em curso na Prefeitura de Pau dos Ferros/RN, entretanto a simples existência do setor não é suficiente para que os resultados apareçam. São necessários disciplina, devotamento e vontade política para perseguir as metas traçadas.

O histórico é favorável, pois, desde 2005, várias ações foram executadas para organizar os diversos segmentos administrativos da Prefeitura de Pau dos Ferros/RN.

Inicialmente foi realizado o recadastramento dos servidores e o cancelamento dos contratos temporários de trabalho. Após este trabalho inicial, verificou-se que o grande montante de recursos devido pelo Município na forma de precatórios trabalhistas era fruto da desastrosa contratação de servidores com salários inferiores ao mínimo legal.

Além deste verdadeiro sumidouro (precatórios trabalhistas) de recursos públicos ficou evidenciado que a prática de pagar menos do que o salário mínimo aos servidores não era restrita aos contratados temporariamente. Infelizmente cerca de 30% do quadro de servidores efetivos não percebiam o salário mínimo.

Era indiscutível a necessidade de uma auditoria independente para avaliar a gravidade da situação e a nova Administração tinha que encontrar mecanismos para se precaver dos prováveis desdobramentos jurídicos.

A auditoria constatou que os desmandos ocorreram em, praticamente, todas as áreas: salários do mês de dezembro de 2004 não tinham sido pagos aos servidores em total oposição ao que determina a LRF; inúmeros fornecedores se recusavam a vender a Prefeitura, pois alegavam débitos de elevadas quantias; o Município estava no cadastro de inadimplentes do Governo Federal resultando na impossibilidade de realizar convênios; a capacidade de arrecadação de receitas era limitada pela total desestruturação do setor de tributação (verdadeiramente o setor tributário não existia, uma vez que a tarefa era terceirizada); não existia rotina burocrática implantada para realização de licitações, compras, pagamentos; enfim, tinha-se um verdadeiro caos administrativo.

A auditoria realizada pela FUNPEC/UFRN constatou o total descalabro administrativo existente e, após a conclusão do trabalho, a Administração enviou o resultado da auditoria ao Ministério Público e aos demais órgãos de fiscalização para as devidas providências.

Diante das inúmeras dificuldades, várias medidas saneadoras foram sendo tomadas pela Administração. Destaque-se que todas tinham o propósito de organizar as rotinas burocráticas e equilibrar as finanças municipais, portanto, foram, inicialmente, consideradas antipáticas por parte da população.

Decorridos dois anos de arrocho financeiro e de um resultado político bastante adverso nas eleições de 2006 enfim, a Administração conseguiu realizar os primeiros investimentos mais significativos, com maior destaque para o início da construção da Praça de Eventos, obra que se tornou o símbolo de uma Administração arrojada e dinâmica.

Observem que a retomada da capacidade do município receber recursos federais a partir da celebração de convênios foi o evento perceptível para a população, mas não foi o único.

A Administração municipal no exercício de 2007 já contava com a implantação de rotinas burocráticas essenciais ao seu pleno funcionamento. O Setor Contábil passou a executar toda contabilidade do município sem a necessidade de recorrer a escritórios privados, a Comissão Permanente de Licitação passou a realizar os processos licitatórios na modalidade pregão, o Setor de Compras e o Almoxarifado Central foram completamente reformulados e informatizados, enfim, passaram a existir rotinas básicas em toda a Administração, mas que, em Pau dos Ferros, eram completamente ignoradas.

Outro aspecto positivo que merece destaque foi a implantação do Regime Jurídico Único do município. Elemento essencial a organização do quadro de servidores efetivos e imprescindível para estabelecer as diretrizes necessárias a realização de um amplo concurso público, fato que se concretizou em 2008.

A existência dos mecanismos básicos para a organização administrativa e financeira credenciou o município a receber e pleitear importantes investimentos públicos federais e estaduais, como: a construção do IFRN (antigo CEFET), o capeamento asfáltico da BR 206 com a construção do anel viário de Pau dos Ferros, a inclusão do município no plano de expansão da UFERSA que resultará na instalação de um Campus da referida instituição federal, a expansão significativa da UERN que passou a ofertar sete cursos de graduação, três de especialização e um curso de mestrado, a construção do CVT – Centro Vocacional Tecnológico, bem como o reconhecimento do trabalho realizado através de organizações sérias e comprometidas, como: a publicação do índice FIRJAN indicando o município como o primeiro lugar em saúde pública e o sexto lugar em desenvolvimento do RN e a conquista do selo UNICEF em 2008, demonstrando de forma inequívoca o compromisso da Administração com o futuro das crianças e jovens do município.

Os céticos argumentarão que foram/são investimentos realizados pelo governo federal e/ou estadual, mas não se pode negar o papel desempenhado pela Administração municipal na captação dos referidos recursos.

No caso do IFRN, a contrapartida feita pela Prefeitura se aproximou de R$ 500 mil, além disso, aglutinou diversos segmentos da sociedade para construção do projeto, cuja experiência foi repetida em relação a implantação da UFERSA.

Por todos estes eventos mais emblemáticos e tantos outros de menor envergadura Pau dos Ferros se credenciou a receber consideráveis investimentos privados e eles têm ocorrido.

Entretanto as oportunidades são bem maiores e para aproveitá-las em sua totalidade existe a necessidade de concentrar esforços no direcionamento correto das forças existentes.

Canalizar os esforços dos diversos segmentos para alcançar os objetivos previamente definidos é a missão do setor de planejamento e desenvolvimento econômico do município.

A missão é arrojada, mas a Administração não pode se afastar de sua função de oferecer a população um padrão de vida mais adequado a nossa realidade. Esta busca requer escolhas e caminhos a serem percorridos e significa que não é qualquer tipo de investimento que será incentivado.

Pau dos Ferros almeja se consolidar como uma referência regional na prestação de serviços (educação, saúde, comércio) e ampliar e diversificar a produção agrícola, uma vez que dispõe de terras agricultáveis ociosas ou pouco utilizadas e uma situação privilegiada, tendo em vista a existência do Perímetro Irrigado e a perspectiva de receber as águas da transposição do Rio São Francisco através do Rio Apodi.

O potencial existente não pode ficar restringindo pela falta de visão administrativa. Tem-se que enfrentar os entraves de forma pragmática e equilibrada, pois há muito a ser feito. Crescer desordenadamente é pior do que não crescer e não é, tão-somente, crescimento que deve ser perseguido, mas o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

Evidentemente, para o enfrentamento dos diversos entraves existentes, tem-se que conhecer perfeitamente os problemas e encontrar as soluções mais propícias a realidade local, ou seja, tem-se que diagnosticar, planejar e executar as ações necessárias à superação dos problemas.

Então... Mãos a obra.

Observação: reprodução autorizada, desde que, citada a fonte.