TRABALHO – EMPREGO PÚBLICO NO BRASIL

O emprego público no Brasil pode ser classificado, segundo a origem das instituições empregadoras, como:

i) emprego na administração direta;

ii) emprego na administração indireta (autarquias, fundações e demais órgãos autônomos do setor público);

iii) emprego em empresas estatais, às quais podem ser tanto empresas públicas como também sociedades de economia mista – sob o controle direto ou indireto do Estado.

O emprego público também pode ser classificado segundo as esferas de governo – federal, estadual ou municipal –, a divisão administrativa do Brasil e as esferas de poder – Judiciário, Legislativo e Executivo. No Brasil, existem as três formas de classificação, segundo a instituição empregadora – administração direta, administração indireta e empresas estatais em todas as esferas de governo e em todas as esferas de poder. A exceção fica apenas no caso do Poder Judiciário no âmbito municipal, que não existe.

Nos compêndios internacionais, o conceito de emprego público é normalmente divulgado segundo seu sentido mais amplo, ou seja, somando-se os empregados da administração direta aos empregados da administração indireta e, também, aos empregados de empresas estatais.

No Brasil, segundo dados da PNAD, havia cerca de 10 milhões de empregados no setor público em 2007, considerados no seu sentido mais amplo, ou seja, incluindo administração direta, administração indireta e todas as formas de empresas estatais. Este total de pessoas empregadas no setor público representava cerca de 5,4% do total de habitantes do país e cerca de 11% do total de pessoas ocupadas no mercado de trabalho brasileiro, tomados em seu conjunto.

Segundo as grandes regiões geográficas do Brasil, o total de ocupados no setor público concentra-se em torno de 41% na região Sudeste e cerca de 26,5% na região Nordeste, seguindo-se de cerca de 9,1%, 8,6% e 14,6%, respectivamente, nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul.

Em termos de ocupados no setor público em relação à população, não há grande variação por região, sendo um pouco maior na região Centro-Oeste – em que se encontra a capital federal –, na qual o total de empregados do setor público representa cerca de 6,8% da população, e um pouco menor nas regiões Nordeste (5,15%) e Sudeste (5,17%).

Segundo as esferas de governo, não tem havido muitas mudanças nos últimos anos, de tal forma que o Poder Executivo reúne cerca de 79% do total de empregados do setor público do país, sendo que o Legislativo reúne apenas 1,7% deste total e o Judiciário, cerca de 2,7%. Na administração indireta, estão cerca de 8% dos empregados do setor público de todo o país e as empresas estatais, em 2007, reuniam 8,4% do total de empregos públicos.

Segundo as esferas de governo, porém, as últimas décadas assistiram a uma mudança importante, destacando-se um contínuo aumento do peso do emprego da esfera municipal no conjunto das ocupações do setor público brasileiro. Em 1950, os municípios contribuíam com apenas cerca de 12% do total de ocupados do setor público, e atualmente sua participação relativa já é de cerca de 50%; no âmbito estadual, a participação relativa oscilou menos nas últimas décadas, partindo de cerca de 35% nos anos 1950, atingindo seu auge nas décadas de 1970 e 1980, e caindo depois um pouco até os valores atuais, cerca de 35%.

No âmbito federal é que se deu a mudança que é contraponto da expansão do peso relativo do emprego público municipal. Nos anos 1950, cerca de 55% do total de empregados do setor público concentrava-se no âmbito federal e, atualmente, esta participação é de cerca de 15%.

No Brasil, como também ocorreu nos países desenvolvidos, o emprego público geralmente cresce à medida que se efetua o desenvolvimento econômico, pois este cria a necessidade de aumento dos serviços públicos, notadamente, nas áreas de infraestrutura e de educação e saúde. Também a urbanização e a democratização geram demanda por serviços públicos que, por sua vez, tendem a promover o aumento do emprego público.

Por fim, é interessante destacar que, no Brasil, o aumento do número de municípios, notadamente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, também foi um fator que contribuiu para a ampliação do emprego no âmbito municipal e para o aumento do emprego público no Brasil.

Fonte: IPEA