FIRJAN: mais de 85% dos municípios do Ceará têm situação fiscal difícil ou crítica

A maioria dos municípios do estado do Ceará foi avaliada em situação crítica no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 153 cidades cearenses (85,5% dos 179 municípios investigados). Entre os 500 maiores resultados do país, apenas dois são do estado e 14 figuram entre os 500 piores desempenhos. Os dados são do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano, e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1, e quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos); B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8); C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6), ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

O estado do Ceará revelou situação difícil no IFGF Gastos com Pessoal (0,5625) e crítica no IFGF Liquidez(0,3424). Aliás, neste último indicador, 30,7% dos municípios receberam nota zero, ou seja, quase um terço dos municípios não possuía recursos em caixa suficientes para fazer frente aos restos a pagar. Fortaleza (IFGF 0,6497) ficou em 16º lugar entre as capitais brasileiras e na 1.260ª colocação no ranking nacional.

Os dez municípios cearenses que apresentaram os melhores resultados, ainda que nenhum deles esteja presente entre os cem maiores no ranking Brasil, são: São Gonçalo do Amarante (0,7955), Alto Santo (0,7954), Tejuçuoca (0,7069), Penaforte, (0,6984), Jaguaribe (0,6935), Horizonte (0,6927), Aquiraz (0,6790), Martinópole (0,6711), Nova Olinda (0,6616) e Itarema (0,6587).

Nenhuma cidade cearense aparece com excelente gestão fiscal (conceito A). Os dois mais bem colocados (São Gonçalo do Amarante e Alto Santo) são os únicos que pertencem ao rol dos 500 melhores IFGFs do Brasil. A pontuação alcançada por esses municípios, contudo, foi conquistada via caminhos distintos: São Gonçalo do Amarante foi a única cidade cearense a receber nota máxima no IFGF Receita Própria.

Por outro lado, Alto Santo deu exemplo de como é possível ter ótima gestão fiscal, a despeito do crítico IFGF Receita Própria, sobressaindo-se pelas notas máximas no IFGF Gastos com Pessoal e IFGF Investimentos, além dos conceitos A no IFGF Liquidez e no Custo da Dívida.

Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados, estão Catunda (0,3025), Camocim (0,3023), Pacajus (0,3019), Mulungu (0,2750), Barro (0,2714); Acarape (0,2681), Uruburetama (0,2668); Aracati (0,2609), Milhã (0,2560) e Iracema (0,2426), município que registrou o pior desempenho no estado.

Quanto aos dez piores resultados do estado do Ceará, o estudo mostrou que a falta de liquidez é o principal problema, haja vista que sete municípios apresentaram resultados iguais a zero neste indicador. Outro fato chamou a atenção na parte inferior do ranking cearense: as notas zero obtidas por Uruburetama, Aracati e Iracema no IFGF Gastos com Pessoal, indicando que superaram o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha salarial do funcionalismo (60% da receita).

              

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado ­– isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.

No caso do Ceará, não estavam disponíveis na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional os números referentes aos municípios de Arneiroz, Graça, Poranga e Quiterianópolis, enquanto Tarrafas apresentou informações inconsistentes.