O Brasil, essa formidável potência emergente, pode ser um gigante acordando na economia mas é um espantoso anão institucionalmente.
O que aconteceu na semana passada nesse terreno foi uma verdadeira comédia jurídica, digna de república bananeira.
Fatos: na quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por sete votos contra dois, que era inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Motivo: a Medida Provisória (forma de o Executivo atropelar o Congresso, equivalente aos decretos-lei do tempo da ditadura) havia sido aprovada pelo plenário do Congresso sem antes passar por uma Comissão Especial Mista (Câmara mais Senado), tal como determina a Constituição.
No dia seguinte, o Supremo voltou atrás e decidiu, também por folgada maioria, que não havia inconstitucionalidade. Motivo do recuo: os ministros do STF foram advertidos de que havia 460 outras leis igualmente inconstitucionais, porque derivadas de Medidas Provisórias que tampouco haviam passado pelo crivo de uma Comissão Mista Especial.
Seria um óbvio caos institucional, até porque, entre as MPs transformadas em lei por meio de um rito inconstitucional, havia, por exemplo, a do salário-mínimo e a do Bolsa-Família. Ou seja, se o STF mantivesse a declaração de inconstitucionalidade, um espírito de porco certamente acudiria ao tribunal supremo para obrigar quem recebeu um salário-mínimo ou uma bolsa-família a devolver o dinheiro.
O Supremo adotou então um pragmatismo de república bananeira: um item da Constituição não precisa ser aplicado de 2001 - quando foi introduzida a exigência de comissão mista - até 2012, mas volta a valer a partir de agora.
Quer dizer, volta a valer se os congressistas acharem que vale o que está na Constituição, o que o então líder do governo, Cândido Vaccarezza, declarou ser de inviável aplicação.
Vaccarezza foi destituído do cargo dias depois, mas não porque violou o respeito à Constituição; perdeu o cargo em uma guerrinha de facções no seu partido, o PT, em torno do comportamento do governo Dilma Rousseff, também do PT. É um outro aspecto do baixo nível das instituições brasileiras porque não há divergências programáticas ou ideológicas em jogo. Apenas disputa por cargos e por influência.
A debilidade institucional exposta cruamente nos dois julgamentos sucessivos do Supremo é tão forte que não houve escândalo com o recuo em 24 horas e com a aceitação de uma evidente inconstitucionalidade. Houve conformismo e aceitação ante a evidência de que obedecer à Constituição, como é de regra no mundo civilizado, criaria tal tumulto que é melhor fazer de conta que um pedaço não vale.
Não me pergunte, por favor, porque ninguém tratou de corrigir o problema antes de que ele chegasse ao Supremo ou, pelo menos, durante a tramitação do caso do Instituto Chico Mendes, que durou quatro anos. Os políticos brasileiros não têm tempo para tratar de assuntos tão triviais como o respeito à lei.
Por: Clovis Rossi
A justiça brasileira parece com esse bicho aí...
Muda conforme o 'ambiente'. E por isso vira piada no ‘mundo civilizado’...
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