Historicamente, foi durante os anos 70 que o setor habitacional apresentou níveis de atividade significativos. Particularmente entre 1976 e 1982, a média anual de unidades financiadas chegou a 400 mil. Dessas, algo em torno de 30% foi destinada a habitação social (IPEA:17, 1999)[1]. Desde então, a questão habitacional enquanto política pública deixou de acontecer devido aos ajustes macroeconômicos que o país passou durante os anos 80 e 90.
Somente a partir de 2004, com as mudanças implementadas no mercado imobiliário, tais como o patrimônio de afetação, aliado à ampliação dos recursos públicos para habitação social com a criação do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), pode-se ver novamente uma aceleração no montante de unidades financiadas. A tal ponto que o país, em 2007 com o advento do PAC, atingiu a marca superior a 600 mil unidades.
O programa Minha Casa Minha Vida cumpre importante papel anticíclico frente aos efeitos da crise financeira internacional, estimulando um setor altamente intensivo em mão de obra e investimentos de longo prazo, o que permite atenuar a redução na atividade econômica. Além disso, ao buscar ampliar o acesso da população de baixa renda à moradia, com foco nas famílias que ganham até três salários mínimos, dá continuidade ao modelo de desenvolvimento inclusivo iniciado a partir de 2004, principalmente, se considerarmos os significativos subsídios, estimados na ordem de R$ 34 bilhões.
Realmente, a meta do programa é desafiadora e só será cumprida a partir da participação efetiva de estados e municípios, da sociedade civil e das empresas do setor da construção civil. É isso que determinará a maior ou menor velocidade do programa na redução do déficit habitacional. Para tanto, os recursos necessários já estão garantidos pela União e pelo FGTS, assim como foram aperfeiçoados os processos de seleção e avaliação técnica dos projetos por parte da CAIXA, reduzindo o tempo de assinatura do contrato de 120 para 45 dias.
Dadas as condições macroeconômicas do país, com estabilidade monetária e responsabilidade fiscal consolidada, esse programa pode se transformar numa política de Estado permanente para habitação. Isso se deve, primeiramente, pelas características republicanas em que se fundamentam sua formulação e execução. Por exemplo, a quantidade de moradias por ente federado se deu a partir de critérios técnicos baseados na distribuição espacial do déficit habitacional que de forma alguma levou em consideração o alinhamento político do gestor de plantão. Ao mesmo tempo, o sucesso do programa pressupõe que estados e municípios (conjugando a sociedade civil e os empresários) sejam protagonistas na seleção e organização dos beneficiários de baixa renda, assim como no apoio aos projetos apresentados.
O Programa Minha Casa Minha Vida, assim como o Programa Bolsa Família, que se consolidou enquanto uma política pública de Estado, estrutura-se sobre o princípio fundamental de que é com inclusão social que conquistaremos o desenvolvimento, principalmente, garantindo a todos os cidadãos brasileiros direitos elementares que resultam em fortes impactos econômicos e sociais. O Bolsa Família, por exemplo, fortaleceu o mercado interno com a garantia às famílias pobres de uma renda mínima para seu consumo básico. Com o Programa Minha Casa Minha Vida combinado com os projetos de saneamento do PAC, a política de valorização do Salário Mínimo, o Luz para Todos, o Prouni, a consolidação do Sistema Único da Assistência Social, será possível gerar milhões de empregos e democratizar as cidades com a inclusão das periferias aos espaços urbanos por meio de moradia digna a milhares de famílias.
Com a contribuição dos estados e dos municípios, podemos dizer sem sombra de dúvida que o programa é uma realidade. Até junho recebeu 763 propostas de empreendimentos imobiliários, que representam 146 mil unidades habitacionais, ou 14,6% da meta de 1 milhão de unidades, e totalizam investimentos da ordem de R$ 8,9 bilhões espalhados pelo país. Nessa primeira fase, nos municípios e estados estão sendo organizadas as inscrições das famílias e a liberação dos terrenos. De fato, a construção de 1 milhão de unidades habitacionais significará a consolidação de políticas públicas que efetivamente garantam dignidade a todo e qualquer cidadão com um estado mínimo de bem-estar social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário