A eficiência produtiva e a eficácia alocativa

A eficiência produtiva é a questão-chave que diz respeito à mobilização dos fatores de produção de que todas as economias dispõem, independentemente de seus estágios de desenvolvimento e de seus padrões culturais - seja uma tribo indígena da região amazônica que ainda não tenha entrado em contato com o que convencionamos chamar de civilização, seja uma moderna nação pós-industrial do hemisfério norte. Todas as nações dispõem dos mesmos recursos, ainda que em estágios diferenciados de desenvolvimento. E todas se defrontam com a exigência de mobilizá-los segundo os máximos padrões possíveis de eficiência.

 

A razão essencial da busca por eficiência produtiva decorre de que os recursos são escassos, no sentido de que o suprimento de todos eles é finito ou limitado. Além disso, o conceito econômico de escassez tem a ver com as ilimitáveis necessidades sociais. Estas superam a dotação de recursos: os agentes buscam sempre ampliar seus níveis de satisfação, através de maior suprimento e de maior variedade de bens e serviços. Mais ainda: buscam produtos de qualidade cada vez mais apurada e de desempenho cada vez mais avançado. Ao mesmo tempo, procuram aprimorar os recursos e empregá-los de tal forma que se minimizem as taxas ocorrentes de ociosidade e desemprego e se maximizem os retornos.

 

Neste sentido, a busca pela eficiência produtiva pressupõe, pelo menos, as seguintes condições:

 

·        Utilização de todos os recursos disponíveis, no sentido de que não se observe a indesejável ocorrência de quaisquer formas de subemprego ou de desemprego. Esta condição implica ausência de capacidade ociosa. Usualmente, é conceituada como pleno-emprego.

 

·        Mobilização e combinação dos recursos disponíveis sob padrões ótimos de desempenho e de organização do processo produtivo, no sentido de que não se observe subaproveitamento do potencial máximo disponível.

 

Conceitualmente, a eficiência produtiva é alcançada quando, além de estarem plenamente empregados e não ociosos, os recursos mobilizados estão operando no limite máximo de seus potenciais. Assim somente se considera que uma economia está operando na plenitude de sua eficiência alocativa quando as possibilidades de produção são mobilizadas em seus níveis mais elevados.

 

 Uma vez alcançado este limite, não é possível aumentar a produção pela utilização de recursos que tenham permanecido ociosos (posto que se encontram plenamente empregados) nem pela reorganização do modo pelo qual os recursos estão sendo utilizados (posto que o sistema está operando nos limites mais avançados da capacitação técnica conhecida).

 

A segunda questão-chave (eficácia alocativa) está também relacionada à escassez de recursos e às ilimitáveis necessidades sociais. Dado o conflito entre a escassa disponibilidade de meios e a multiplicidade crescente de necessidades a atender, não basta que os recursos estejam empregados segundo padrões de máxima eficiência produtiva: este é um requisito necessário, mas não suficiente. Além dele, coloca-se a questão da eficácia alocativa, que diz respeito à escolha dos bens e serviços finais, de consumo e de acumulação, que a economia produzirá.

 

Sendo escassos os recursos e ilimitáveis as necessidades manifestadas pela sociedade, é conceitualmente impossível produzir todos os bens e serviços requeridos para satisfazer a todas as necessidades sociais efetivamente existentes e a todos os desejos individuais latentes. Escassez implica escolhas. E escolhas implicam custos de oportunidade - expressão que, neste caso, tem a ver com os desejos e as necessidades que deixam de ser atendidos sempre que outros são priorizados.

 

Limitação de meios, multiplicidade de fins, priorização dos fins que serão alcançados e decisões sobre as alternativas de emprego dos meios. Esses quatro pontos fundamentais dos modernos conceitos de economia têm tudo a ver com a questão-chave da eficácia alocativa. Seu significado está associado a escolhas socialmente eficazes, que reproduzem as escalas de preferência da sociedade por determinadas combinações de bens e serviços  finais, privados e públicos. Afinal, das diferentes combinações de bens e serviços finais que uma moderna economia pode produzir, deve existir uma que atende, em grau ótimo, às aspirações e às prioridades sociais.

 

 Atuando como agente econômico, o governo reduz o poder aquisitivo da sociedade, por tributos diretos e indiretos. Com a receita tributária, investe em infra-estrutura econômica e social e na produção de bens e serviços públicos e semi-públicos. Sobre os padrões de sua atuação podem ser levantados vários pontos intimamente ligados à questão da eficiência alocativa.

 

Conceitualmente, considera-se que o resultado da ação produtiva preenche as condições da eficácia alocativa quando:

 

O processo de alocação dos recursos tende a uma escala de prioridades que satisfaça às exigências mínimas requeridas pelos diferentes grupos sociais da nação. Afinal, por serem escassos os recursos, certamente não será possível atender à totalidade dos desejos manifestados por todos os grupos sociais. Mas considerar-se-á eficaz o processo de escolha sempre que existir uma cesta mínima de bens e serviços à qual, presumivelmente, todos possam ter acesso, antes que produtos menos essenciais sejam produzidos.

 

Satisfeitas as requisições mínimas vitais da sociedade, os recursos ainda disponíveis são destinados à produção de um conjunto dado de produtos, cuja diversificação seja suficientemente ampla, abrangendo as demais exigências manifestadas pela sociedade.

 

Fonte

TOSCANO, Fernando. A eficiência produtiva e a eficácia alocativa. Portal Brasil, Economia – Opinião, fev. 2003. Disponível em: <http://www.portalbrasil.net/economia_colunista_2003_fev.htm#produtiva>.