Revista Istoé: O TSE ameaça a
ficha limpa
Considerada o caminho mais curto para livrar a
política brasileira dos maus gestores e de gente acostumada a se apropriar de
dinheiro público, a lei da ficha limpa começou a valer este ano, mas, na semana
passada, uma resolução sem muito alarde do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
colocou sua aplicação sob ameaça.
O TSE decidiu que o fato de um administrador
ter as contas de sua gestão rejeitadas não é motivo para impedi-lo de ser
candidato. Os ministros entenderam que a inelegibilidade somente pode ser declarada
se houver provas suficientes de que o político teve culpa pelos desvios ou
falhas no uso de recursos públicos.
A decisão que atingiu a alma de uma das
mais populares leis brasileiras foi tomada durante a análise da ação que
impugnou a candidatura do vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de Souza Maninho,
por ordenamento irregular de despesas quando ele era secretário de Esportes do
município. O TSE liberou o candidato alegando que o Tribunal de Contas não
comprovou sua culpa.
O mais paradoxal é que a jurisprudência criada prejudica a
execução da ficha limpa no exato momento em que o próprio TSE investe mais de
um milhão de reais em campanhas no rádio e na televisão em defesa da lei.
A interpretação abre uma brecha que pode beneficiar
cerca de dez mil candidatos barrados com base no artigo da lei que exige a
aprovação de contas durante gestões anteriores. “Foi aberto um flanco
destrutivo na lei e isso partiu de quem menos se esperava: do próprio tribunal.
A decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a rejeição de contas é o
principal item da norma, é o coração dela”, reclama o juiz eleitoral Marlon
Reis, um dos maiores articuladores da lei da ficha limpa.
No Rio Grande do
Norte, por exemplo, nada menos do que 95% dos candidatos barrados podem se livrar
dos processos. “Os ministros dilaceraram o papel e a importância das decisões
dos órgãos de controle”, comenta o procurador do Rio Grande do Norte, Carlos
Thompson. Em outros Estados, como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, as
falhas na aplicação de recursos públicos são responsáveis por mais da metade
dos pedidos de indeferimentos de candidaturas.
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