Articulada em parceria pelo Tribunal de Contas e pela Polícia Civil do Espírito Santo, a Operação Derrama desbaratou uma quadrilha ─ especializada em aplicar multas de legalidade discutível e extorquir grandes empresas ─ que há pelo menos cinco anos agia em oito cidades do estado.
O grupo reúne 27 investigados por sete tipos de crime, entre os quais formação de quadrilha, peculato e estelionato . Do total de 11 presos, oito são funcionários ou ex-funcionários da prefeitura de Aracruz, castigada por um rombo de R$ 13 milhões surrupiados dos cofres públicos de 2007 a 2012.
Também foram detidos Romário Martins de Oliveira, funcionário do Tribunal de Contas, Claudio Salazar, auditor fiscal da prefeitura de Vitória e sócio da CMS Assessoria e Consultoria Ltda, e Claudio Salazar Filho, também sócio da CMS. Além de Aracruz, a CMS agiu em outras sete cidades: Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes e Piúma.
Dispensada da participação em concorrências e licitações, a CMS dedicou-se a cobrança de impostos supostamente sonegados pelas companhias petrolíferas. As negociatas contaram com a cumplicidade de funcionários públicos e empresários premiados com subornos e propinas. Sem vigilância, o esquema criminoso engoliu boa parte dos tributos resgatados. Os responsáveis pelas investigações calculam que 40% do produto do roubo foi repartido entre sócios da CMS e servidores municipais.
Alguns contratos nem exigiam que o resgate acontecesse. Bem-sucedida ou não, qualquer autuação engordava os lucros da CMS. A consultoria também foi contratada para fiscalizar a cobrança de impostos municipais ─ tarefa que a Constituição atribui exclusivamente às prefeituras e não pode ser terceirizada sob nenhum pretexto.
Segundo Eder Botelho, ex-secretário de Finanças de Itapemirim, os repasses mensais à CMS oscilavam em torno de R$ 10 mil, estipulados no contrato de execução fiscal. Em busca de justificativas para a decisão de entregar a uma empresa privada tarefas realizadas em todo o Brasil por funcionários municipais, Eder qualifica de “muito complexo” um trabalho nada complicado. “Não temos ninguém capacitado”, garante o ex-secretário. Acabou contratando um bando capaz de tudo para embolsar dinheiro público.
O bando capturado em 27 de dezembro ficará em prisão domiciliar até o fim das investigações, que estão longe de chegar ao seu desfecho. As descobertas já feitas avisam que só foi localizada a ponta de outro iceberg atulhado de corruptos.
via Augusto Nunes
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