O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE) divulgou o parecer sobre as supostas irregularidades na construção e prestação de contas da Ponte Newton Navarro. Os possíveis problemas foram apresentados em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que apontava "sobrepreço" de mais de R$ 20 milhões na obra. No entanto, o parecer do MP/TCE, assinado pelo então Procurador-Geral do órgão, Thiago Martins Guterres, pede o ressarcimento de R$ 1.616.625,36 ao Erário Estadual, bem como a condenação de quatro ex-gestores da secretaria de Estado da Infraestrutra (SIN), entre eles, o deputado estadual Gustavo Carvalho.
Júnior Santos
Dentre os fatos atribuídos pelo relatório final dos técnicos do TCE ao consórcio, o mais relevante é a suposta apresentação de "medições" com valores superiores ao que de fato foi aplicado na obra
Dentre os fatos atribuídos pelo relatório final dos técnicos do TCE ao consórcio, o mais relevante é a suposta apresentação de "medições" com valores superiores ao que de fato foi aplicado na obra
O parecer será remitido ao relator do TCE/RN Renato Costa Dias. Além do deputado, o MP/TCE pede a condenação, com pagamento de multa, de Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, Carlos Cabral Freitas de Macedo e Ulisses Bezerra Filho. O pedido de ressarcimento do valor recai sobre os citados que, segundo o parecer, omitiram-se ao dever constitucional de prestar contas de pagamentos decorrentes das notas de empenho 2007NE017 e 2007NE028.
O relatório do TCE/RN foi feito através de análise de medições, ordens bancárias de pagamento, empenhos e notas fiscais. Além de várias problemas formais, relacionados a trâmites burocráticos em desconformidade com a legislação, os auditores encontraram problemas "materiais". A maior parte deles eram atribuídos ao consórcio formado pela Construtora Queiroz Galvão e Construbase, responsáveis pela obra, e para os membros da comissão de licitação, fiscais e ex-secretários de Estado, entre eles, o atual deputado estadual Gustavo Carvalho e o engenheiro Adalberto Pessoa.
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