sábado, 8 de junho de 2013

Política e Planejamento Econômico


à O que é política econômica?

Resposta: consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto de países. Estas ações são executadas pelos agentes de política econômica, a saber: nacionalmente, o Governo, o Banco Central e o Parlamento e internacionalmente por órgãos como, por exemplo, o FMI e o Banco Mundial.

Entendem-se como políticas econômicas, as ações tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos econômicos, buscam atingir determinados objetivos macroeconômicos.

Conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. (Sandroni, p.477)


Política econômica à
Ações planejadas à
Manuseio de instrumentos econômicos à
Finalidades desejadas.


Variáveis: tx de juros, tx de câmbio, oferta de moeda, etc.
Bem-estar da
Comunidade em geral

à Modalidades de política econômica:

Estrutural
visa modificar a estrutura ou as instituições da economia nacional
* Passagem a economia de mercado;
* alteração de regime fiscal;
* alterar a forma de propriedade vigente
Conjuntural
visa administrar uma situação como uma depressão, hiperinflação ou escassez de produtos [superar desequilíbrios ocasionais]
* taxa de juros;
* receita e despesas do governo;
* dívida pública;
* renda nacional;
* índices de preços.
Expansionista
visa manutenção ou aceleração de crescimento econômico
* aumento do investimento público;
* redução da taxa de juros;
* combate a inflação; etc.

à Para que existem as políticas econômicas?

Resposta: para que os governos possam cumprir as funções do setor público.

Funções do setor público:

* reguladora: o Estado deve regular a atividade econômica mediante leis e disposições administrativas. Com isso, torna-se possível o controle de alguns preços, monopólios e ações danosas ao direito do consumidor.

* provedora de bens e serviços: o governo, também, deve prover ou facilitar o acesso a bens e serviços essenciais, principalmente àqueles que não são de interesse do setor privado, tais como, educação, saúde, defesa, segurança, transporte e justiça.

* redistributiva: as políticas econômicas devem atingir e vir a beneficiar os mais necessitados da sociedade. Com isso, modificam a distribuição de renda e riqueza entre pessoas e/ou regiões. A igualdade social deve ser uma prioridade a ser buscada pelos órgãos públicos.

* estabilizadora: os formuladores de políticas econômicas devem estar preocupados em estabilizar/controlar os grandes agregados macroeconômicos, tais como, taxa de inflação, taxa de desemprego e nível de produção, com o intuito de beneficiar a população.





Instrumentos de política econômica:

Instrumento:
O que é?
Como intervém?
Objetivos:
Política fiscal
Conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal
utilização do gasto público e dos impostos para ajudar a determinar a distribuição dos recursos entre os bens privados e coletivos
Estimular a produção [crescimento econômico];
Combater o desemprego;
Gerir o financiamento do deficit público.
Política monetária
Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) a disposição dos agentes econômicos
Controlar a oferta de moeda (liquidez) para determinar a taxa de juros de referência do mercado. O Banco Central, seja qual for o país, eleva a taxa de juros (preço do dinheiro.), enxugando (diminuindo) a oferta monetária, e a reduz atuando de forma inversa.
Estabilizar o nível de preços geral da economia. Os governos que necessitam diminuir a taxa de inflação reduzem a oferta monetária e aumentam a taxa de juros. Esse mecanismo controla o nível de preços. Mas, se as taxas de juros permanecerem elevadas por um período longo, a economia pode deixar de elevar o crescimento econômico.
Política cambial
Instrumento da politica de relações comerciais e financeiras entre um país e o conjunto dos demais países.
Fixar taxas múltiplas de câmbio [turismo, comercial, financeiro, etc.];
Manter o câmbio artificialmente valorizado [importar tecnologia];
Manter o câmbio artificialmente desvalorizado [incentivar exportações]; etc.
Aperfeiçoamento permanente do regime de câmbio.
Buscar o melhor regime cambial [taxas de câmbio fixas, flutuantes ou semifixas] para o país.

Política comercial
Estabelecer diretrizes que permitam aumentar a competitividade das empresas nacionais e a sua participação no cenário internacional.
Fixar taxas alfandegárias, quotas e outros mecanismos [barreiras fitossanitárias]
Propor e celebrar acordos comerciais.
estimular as exportações líquidas
Política de rendas
Conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social.
Politica de preços mínimos;
Politica salarial;
Programas de renda mínima [bolsa família]
buscar a melhoria da qualidade de vida dos mais pobre.
Política industrial ou de oferta
uma forma de criar externalidade positivas (tecnológicas e pecuniárias) que propiciem aumentos de produtividade (capital e trabalho) na economia como um todo
Capacitação da força de trabalho;
Investimentos em P & D;
Incentivos fiscais;
Créditos subsidiados;
Intervenção direta do Estado no processo produtivo;
Parcerias público-privadas;
Criação de zonas francas e de processamento para exportação (ZPE), entre outros.
incentivar o trabalho e a produção, assim como a incorporação de avanços tecnológicos que aumentem a eficiência e a produtividade do trabalho
Política creditícia
Instrumento utilizado pelo governo para garantir acesso da população ao crédito.
Estabelece regras para concessão de linhas de financiamento;
Concede financiamento através dos bancos e agências do governo;
Reduz depósito compulsório;
Reduzir spread.
Ampliar a oferta e o acesso da população ao crédito
Política salarial
Conjunto de disposições governamentais destinadas a disciplinar os aumentos salariais.
Estabelece o percentual de aumento do salário mínimo.
Fixa normas que garantam o pagamento do salário mínimo ao trabalhador.
Disciplinar a política salarial em vigor no país.


à A importância do fator tempo na análise macroeconômica


Política estrutural à
Longo prazo
Modifica estrutura
Política conjuntural à
Curto prazo
Modificar cenários

à Os objetivos da política macroeconômica
1.  Crescimento da produção;
2.  Nível de emprego elevado;
3.  Estabilidade no nível de preços.









OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA (I)[1]
                       
                                             
1.  Pleno emprego
  Geração de novos empregos. Contenção dos desempregos: cíclico (curto prazo), estrutural e friccional (longo prazo).
2.  Estabilidade de Preços
Menor inflação. Depende de cada contexto.

3.  Melhoria no balanço de   pagamentos
 Envolve: a) proteção do estoque de divisas (curto prazo); b) aumento de exportações em relação as importações; c)  mudanças estruturais de Exportações ou Importações em relação a despesa nacional
4.  Expansão da produção
 Crescimento da economia, do PIB                                                



5.  Melhor alocação dos fatores de produção
 a) Promoção de concorrência interna;
b) Coordenação para: reduzir desordem/ desperdício  de recursos;
c) Movimentação da mão-de-obra;
d)       Mobilidade do capital: melhoria do mercado de capitais, maior suprimento de capital p/ pequenas e médias empresas;
e)        Divisão internacional do trabalho.
  6.   Satisfação (atendimento) de necessidades coletivas
a)administração;  b) segurança pública e defesa; c) assuntos externos; d) educação/ cultura/ ciências; e) saneamento e saúde

7.  Melhoria na distribuição da renda e riqueza nacional
Alterações diretas na distribuição de renda (ex.: via tributação), ou indiretas ( ex.:  sistema de previdência).   Inclui mudanças deliberadas no sentido de maior ou menor igualdade. Abrange distribuição da riqueza
8.  Proteção e prioridades para determinadas regiões, setores ou ramos de atividade
Inclui: proteção a atividade ameaçada pela concorrência interna ou externa; prioridades a setores ou regiões decorrentes de um plano nacional

9.  Melhoria no padrão do consumo privado
a)dissuadir consumidor (ex.: álcool, fumo); b) facilitar aquisição; c) qualidade do bem; d) eficiência; e) assistência técnica; 
10. Segurança de estoque    
Abastecimento: garantia bens essenciais
11. Tamanho e estrutura da população
Emigração, imigração, distribuição geográfica,  natalidade
12. Alteração das horas /regime de     trabalho                                      
Mudanças na semana ou jornada de trabalho, feriados, turnos extras, contrato temporário, legislação trabalhista simplificada, etc.



OBJETIVOS  DE  POLÍTICA  ECONÔMICA (II)



1. Conceito
      Os objetivos econômicos são traduções econômicas dos fins políticos a conceitos quantificáveis.  Os objetivos- como substitutos econômicos dos fins políticos que são- vem  delineados por si mesmos. Se diferenciam, por conseguinte, de outras variáveis do sistema econômico- as variáveis intermediárias- que não substituem igualmente aos fins, e dos instrumentos, posto que não podem ser diretamente modificados por simples decisão governamental.

 

2. Classificação dos Objetivos
        A classificação dos objetivos econômicos, para ser útil, deve ter alguma relação com o processo real de tomada de decisões. Isto quer dizer que se há de estabelecer um certo compromisso entre a face acadêmica e utilidade prática. São três as categorias de objetivos:

 

       2.1. Objetivos Puros de Política Econômica


Estão estreitamente unidos ao bem-estar econômico e interessam diretamente a cada cidadão. Compreende 8 (oito) objetivos:

A) curto prazo (2) ou conjunturais: por entre    estes dois é que a economia deverá ser governada
B) longo prazo-lp (5): se referem ao crescimento da economia a (lp) e  suas incidências na prosperidade de diversos setores.
C)   demográficos (1) :




1. Pleno Emprego

3. Redução de desajustes / disparidades regionais/ setoriais (inter e intra)
8. Melhoria do tamanho / estrutura da população: natalidade, concentração demográfica, crescimento da população, migração, realocação;
2. Estabilidade de     Preços
4.  Aumento da  produção





5. Proteção  a  setores / ramos de atividade





6. (Re)distribuição  da renda e riqueza





7. Aumento do lazer, tempo   livre (ócio) /alteração em horas de trabalho



2.2. Objetivos de bem-estar social e outros objetivos consumidores de recursos



Interessam ao economista devido ao seu custo. Por si mesmos poderiam ser considerados como objetivos de poder, culturais ou sociais. Seu vínculo com o bem-estar social é mais indireto que direto. A necessidade que estes objetivos tem de utilizar recursos econômicos é o que faz sua conexão com a vida econômica. Consomem uma grande parte dos recursos econômicos da nação a fim de  satisfazer  fins não econômicos. Kirschen* (1978) estabelece que segurança externamanutenção da  lei e da ordem são objetivos essencialmente não econômicos.


1.  Defesa nacional
·   Estrutura, n.º de militares, unidades, equipamentos, etc.



2.  Segurança interna
·   crimes descobertos X totalidade de     crimes; criminalidade X população; idade X crimes; distribuição regional, etc.;



3.  Educação
·   estoque de capital humano; n.º de estudantes em relação a população total; idade escolar  obrigatória;  prioridades; vagas no ensino público




4.  Saúde Pública
·   esperança de vida média; taxa de mortalidade infantil; enfermidades específicas per capita; n.º de médicos ou leitos em hospitais per-capita; prevenção;



5. Proteção  Meio Ambiente
·   conteúdo % na água,   ar ou alimentos de produtos não desejados; n.º de decibéis; flora; fauna;



6. Estrutura de Transporte de   Passageiros
·     extensão da rede de estradas;    extensão/velocidade comercial da rede de metrô, diminuir período de espera dos passageiros,  maior  segurança aos que usam os transportes internos; etc.


7. Ajuda a Países Menos   Desenvolvidos
Atos humanitários, ajuda para superação de dificuldades ou limitações: saúde pública, estrutura sanitária, pestes, doenças; material escolar; alimentos; redução de desigualdades


    2.3. Quase- Objetivos

Este grupo está mais distante do bem-estar; constituem variáveis intermediárias ou, em alguns casos, instrumentos elevados a categoria de objetivos e variáveis intermediárias,  não apresentando(conforme Kirschen, 1978) conteúdo algum de bem-estar em si mesmos. No entanto, são incluídos nas análises do comportamento da política econômica pois, muitas vezes, os responsáveis pela política econômica os consideram como fins em si mesmos. São variáveis intermediárias elevadas a categoria  de objetivos.


1. Equilíbrio na Balança de      Pagamentos (SBP)
·inclui necessidade de proteger  reservas  de divisas e evitar  desequilíbrios    estruturais no SBP ;


2. Abastecimento: garantia      e segurança
·Salvaguarda de abastecimentos básicos: petróleo, trigo, carvão, minerais não ferrosos, madeiras;


3. Divisão   internacional do trabalho (promoção)
·Favorecer circulação entre países:  bens, serviços, trabalho, capital;


4. Promoção da concorrência    interna
·   Conter / impedir abusos de cartéis e monopólios
Ítens 3 e 4 : se vinculam a  melhor alocação de fatores de produção.


                              Melhoria da Estrutura Econômica



5. Industrialização e   modernização
·        Industrialização: participação maior de manufaturas na Y e no PNB/PIB;
Modernização:  incentivar novas tecnologias privilegiar a instalação de indústrias de tecnologia avançada, modernização da base produtiva e estímulo à substituição  de equipamentos  defasados;


6. Investimentos: (Público e privado) promoção 
·        Adoção de medidas para aumentar/ ou melhor efetivar os investimentos.


7. Melhoria nos padrões de   consumo
·     Melhora na estrutura de consumo mediante  modificação dos padrões de consumo e  participação global



3. OBJETIVOS PERMANENTES


Correspondem aos objetivos de mais longo prazo, buscados de forma contínua. Na medida em que ocorre a viabilização dos demais objetivos, os objetivos permanentes tem condições de serem atingidos. Há que se realizar, na seqüência, todo um esforço para que o estágio atingido seja mantido e melhorado.

1. Progresso econômico
 8.  Estabilidade
2. Estabilidade econômica
 9.  Repartição
3. Liberdade econômica
10. Racionalidade
4. Justiça social
11. Bem Estar
5. Crescimento
12. Paz
6. Segurança
13. Competência
7. Conservação de recursos materiais                       e culturais
14. Qualidade de vida



BIBLIOGRAFIA


1. DÍAZ, A. F., GÁMIR, J.A.P. e SAÍZ, L.R. Política Económica. Madrid: McGraw Hill, 3.ª ed., 2002 (566 p.)                              Cap. 2, p. 19-37

2. KIRSCHEN, E. S.    Política Econômica Contemporânea. São Paulo: Editora Atlas, 1975    2 vols.                                       Cap. 1.

3. KIRSCHEN, E. S.  Nueva Política Económica Comparada-Teoria General.   Barcelona: Oikos-Tau, 1978.                  Cap. 1

4. ROSSETTI, J. P. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Editora Atlas, 1986.                                                     Cap. 1, 4 e 5         
                                                                                                                                                                      
5. ROURA, Juan R. C. et all Política Económica. Objetivos e Instrumentos. Madrid: McGraw Hill, 2.ª ed., 2001 (548 p.)     Cap. 3.



[1] UFPR- POLÍTICA E PLANEJAMENTO  ECONÔMICO/ PPE / Prof. Vamberto Santana. Disponível em: http://www.economia.ufpr.br/departamento/docente/Material%20do%20Vamberto/objpoleconomica2007.doc

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