A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores
municipais que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate), referente ao ano 2011 e 2012, que podem
efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
Segundo
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 1.609 Municípios
estão pendentes. Destes 677 Municípios são referentes à prestação de
contas de 2011 e 932 de 2012.
De
acordo com informações do FNDE o cadastro inicial e a validação dos
dados devem ser realizados pelo gestor. E depois que ocorrer estes
registros, o gestor deverá promover o cadastro da equipe técnica
responsável para continuar o processo na prestação de contas.
Punição
Os
gestores serão notificados e terão quarenta e cinco dias para
encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC). O não cumprimento do prazo causará a certificação da
omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).
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