agricultura familiar e fne no rn

No primeiro semestre deste ano, o Banco do Nordeste investiu mais de R$ 355 milhões no Rio Grande do Norte só em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), um crescimento de 70% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 17,7 mil operações de crédito, dos quais 73% contratados em municípios localizados na região do semiárido potiguar, atingidos pela seca de 2012 e parte deste ano.

Desse montante, o segmento rural ficou com R$ 118,9 milhões; Indústria, R$ 76,8 milhões; Comércio R$ 67,3 milhões; Turismo com R$ 54,6 milhões e Serviços R$ 37,4 milhões. O volume de recursos foi consideravelmente engordado pela linha de emergência aos efeitos da seca, que totalizaram R$ 78 milhões.

Considerando todos os segmentos cobertos pelo dinheiro do Fundo Constitucional do Nordeste, o setor rural ficou com 90% de tudo. A agricultura familiar obteve R$ 81,5 milhões em contratações dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma política do Governo Federal à qual os bancos oficiais são obrigados a seguir. Os demais produtores acima dessa faixa receberam por volta de R$ 37 milhões.

Para 2013, o BNB já anunciou que manterá um “tratamento diferenciado e favorecido” aos projetos de mini e pequenos produtores, às micro e pequenas empresas, aos empreendimentos produtivos localizados em espaços prioritários definidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Ministério da Integração Regional, sobretudo em relação ao limite de financiamento.

Essa política governamental é um osso atravessado na garganta dos produtores rurais não incluídos entre os micro e pequenos cobertos pelas linhas do Pronaf. Nesta quinta-feira, o presidente da Federação da Agricultura do estado, José Álvares Vieira, voltou a condenar os critérios de destinação dos recursos do FNE.

“Essa política está financiando não produtores rurais, mas residentes rurais e está irrigando dinheiro para quem não produz em detrimento de muitos pequenos agricultores que têm na base de suas vidas a agricultura”, afirmou.

José Vieira disse, ainda, que os números da última década revelam que a produção no campo, em função da política do Governo Federal, vem desestimulando a produção e gerando equívocos com altos custos econômicos para o país.
“O resultado é que um dinheiro do financiamento público importante como o do FNE acaba não cumprindo seus objetivos essenciais”, acrescentou.

Mais números

Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, foram contratados R$ 6,2 bilhões no primeiro semestre deste ano. Só o setor rural, que recebeu mais de R$ 2,4 bilhões, 18% a mais que no 1º semestre do ano passado. E foi seguido pelos setores de comércio e serviço, com R$1,9 bilhão e da indústria, com R$ 1,47 bilhão.

Além disso, o BNB renegociou 431.634 operações de crédito, depois das medidas anunciadas pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da seca – um montante de R$ 3,4 bilhões.

Provido de recursos federais, o FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura.

Criado em 1988 (artigo 159, inciso I, alínea “c” da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e regulamentado em 1989 (Lei nº 7.827, de 27/09/1989), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política público federal operado pelo Banco do Nordeste teoricamente para contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

Por meio de programas de financiamento aos setores produtivos, com foco regional de desenvolvimento, o programa passou a integrar o arsenal de políticas do Governo Federal para a redução da pobreza, o que segundo os seus críticos teria gerado todas as distorções.

O FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio que, além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, irrigam com recursos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura. Mas, como ficou demonstrado pelos números oficiais do BNB, a parte do leão (90%) financia o segmento rural.

Os recursos do Fundo não substituem outros fluxos financeiros do Governo Federal, de órgãos repassadores ou do próprio BNB. Por definição legal, teoricamente, não poderia se sujeitar a injunções de políticas conjunturais de contingenciamento de crédito, tendo em vista a conveniência e a necessidade de se assegurar a continuidade das inversões de desenvolvimento regional. Os maiores críticos da aplicação do FNE, porém, dizem que não é isso o que acontece.

Atualmente, o Fundo atende a 1.990 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Têm acesso a ele os segmentos empresariais de empreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas de produção. É, por definição, um instrumento de fomento à produção intraurbano e mesorregional.

Anualmente, o Banco do Nordeste submete ao Ministério da Integração Nacional e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), proposta de aplicação de recursos por meio da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

Este ano, o processo de elaboração da Programação FNE, além da legislação que regulamenta os fundos constitucionais, adotou metodologia participativa, a partir da realização de reuniões de trabalho em cada um dos Estados que compõem a área de abrangência do Fundo, representantes dos governos Federal, estaduais e municipais, além representantes do setor produtivo e da sociedade.

Por: Marcelo Hollanda