portalegre: vereadores aprovam RPPS

Reproduzo trechos do blog Jornal Fanáticos por Portalegre:

Na sessão realizada ontem, 27/09/2013,  foi aprovado o projeto de lei ordinário que trata sobre a previdência própria para os servidores públicos do município (PPS), com cinco votos a favor e quatro contra (DEM).

Os vereadores do DEM votaram contra e questionaram a aprovação da PPS através de projeto de lei ordinário, na avaliação dos democratas a aprovação deveria ser através de projeto de lei complementar, o que necessitaria de seis votos e dessa forma o DEM evitaria a aprovação.  O presidente da Câmara esclareceu que, segundo a Assessoria Jurídica da Câmara,  a forma como foi encaminhado a PPS é constitucional. 

Os apelos de parte do funcionalismo municipal não foram suficientes para convencer a bancada situacionista, mas...

Volto ao assunto após a publicação da Lei no Diário Oficial do Município.

Até porque minha implicação com o RPPS não é motivada pelo caso de Portalegre. Longe disso.

Quem sabe lendo a íntegra da Lei aprovada em Portalegre não mude de ideia. Quem sabe...