segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Um fantasma tira o sono das empresas

A partir de abril, as empresas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. Liderado pela Receita Federal, o E-Social, ou Escrituração Fiscal Digital Social, exigirá informação detalhada, e praticamente em tempo real, sobre a folha de salários, dados tributários, previdenciários e relacionados aos trabalhadores, desde a admissão até a exposição a agentes nocivos. O risco é o aumento no volume de autuações fiscais e trabalhistas.
Auditores da Receita conseguirão cruzar, em tempo real, valores retidos do Imposto de Renda, informações contábeis e dados sobre salários e encargos pagos aos empregados. E os fiscais do Ministério do Trabalho saberão de afastamentos, licenças, atestados médicos e horas extras pagas. Também sem precisar visitar a empresa, saberão de condições insalubres ou jornadas exaustivas.
Segundo o jornal paulista, o sistema tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento.
Cada evento trabalhista demandará um arquivo eletrônico único, a ser enviado rapidamente ao sistema integrado do E-Social.
A admissão do empregado, com todos os dados solicitados, por exemplo, é um evento que requer arquivo específico e deve ser enviado de forma eletrônica antes que o empregado inicie suas atividades (hoje, as empresas têm até sete dias para informar o Ministério do Trabalho).

Descrição completa do RH

Além de nome e ocupação, será exigida a descrição das funções, do departamento e até informações que hoje as empresas não possuem: se o trabalhador usou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar a casa própria, por exemplo.
Antes esparsos, dados como aposentadorias especiais por condições insalubres num grupo de trabalhadores dentro da empresa serão facilmente detectados e poderão levar à exigência de uma alíquota maior da contribuição previdenciária.

O desafio está não só na quantidade mas na diversidade de informações. Serão necessários dados dos setores de recursos humanos – folha de pagamentos, impostos e contribuições e cadastros -, do financeiro – tributos, recolhimentos, pagamentos a terceiros e dados contábeis – e de tecnologia de informação, para extração de dados, interfaces e segurança de informação.
Deu no Valor Econômico, via Aluisio Lacerda 

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