A partir de abril, as empresas passarão por verdadeira
revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. Liderado pela
Receita Federal, o E-Social,
ou Escrituração Fiscal Digital
Social, exigirá informação detalhada, e praticamente em tempo real, sobre a
folha de salários, dados tributários, previdenciários e relacionados aos
trabalhadores, desde a admissão até a exposição a agentes nocivos. O risco é o
aumento no volume de autuações fiscais e trabalhistas.
Auditores da
Receita conseguirão cruzar, em tempo real, valores
retidos do Imposto de Renda, informações contábeis e dados sobre salários e
encargos pagos aos empregados. E os fiscais do Ministério do Trabalho
saberão de afastamentos,
licenças, atestados médicos e horas extras pagas. Também sem precisar
visitar a empresa, saberão de condições
insalubres ou jornadas exaustivas.
Segundo o jornal
paulista, o sistema tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais
de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento.
Cada evento
trabalhista demandará um arquivo eletrônico único, a ser enviado rapidamente ao
sistema integrado do E-Social.
A admissão do empregado, com
todos os dados solicitados, por exemplo, é um evento que requer arquivo
específico e deve ser enviado de forma eletrônica antes que o empregado inicie
suas atividades (hoje, as empresas têm até sete dias para informar o Ministério
do Trabalho).
Descrição completa do RH
Além de nome e ocupação, será exigida a descrição das funções, do
departamento e até informações
que hoje as empresas não possuem: se
o trabalhador usou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para comprar a casa própria, por exemplo.
Antes esparsos, dados como aposentadorias especiais
por condições insalubres num
grupo de trabalhadores dentro da empresa serão facilmente detectados e poderão
levar à exigência de uma alíquota
maior da contribuição previdenciária.
O desafio está não só na quantidade mas na diversidade de
informações. Serão necessários dados dos setores de recursos humanos – folha de pagamentos, impostos e contribuições
e cadastros -, do financeiro – tributos, recolhimentos, pagamentos a terceiros
e dados contábeis – e de tecnologia de informação, para extração de dados,
interfaces e segurança de informação.
Deu no Valor Econômico, via Aluisio Lacerda
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