portalegre: prefeitura faz levantamento da necessidade de pessoal para fins de concurso público

Prefeito Neto da Emater:

A prefeitura de Portalegre instituiu uma comissão para levantar as necessidades de pessoal de cada secretaria. O trabalho servirá de parâmetro para a realização de concurso público, provavelmente, no primeiro semestre de 2014.

Leiam a Portaria publicada no D.O.M:

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 450 /2013 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS VAGAS PARA FINS CONCURSO PÚBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal, e tendo em vista a carência de servidores públicos nas diversas áreas da administração municipal;

CONSIDERANDO, que o processo de seleção, requer acompanhamento da gestão pública de forma pormenorizada, em obediência aos princípios da legalidade e publicidade, dos atos administrativos;

CONSIDERANDO, que a Comissão de Coordenação tem por escopo equacionar o número de vagas de acordo com a real necessidade da administração pública do Município de Portalegre:

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada, por esta portaria, a Comissão de Estudo e Avaliação das vagas para fins de concurso público, objeto do estudo feito por cada Secretaria do Município, que será composta com os seguintes membros:

Maria Socorro Silva Costa (Representante da Secretaria Municipal de Administração);

Elizerina Alves Lima (Representante dos Servidores Municipais);

III-Francisco de Sales Andrade (representante da Secretaria Municipal de Educação).

Art.2º. A Comissão terá as seguintes atribuições:

Elaborar relatório de forma sistemática, acerca do levantamento feito pelos órgãos da administração referente a situação do quadro atual de servidores, a necessidade apresentada e o quadro de pessoal que estão preste a requerer aposentadoria nos próximos 5 (cinco) anos.

Proceder com o levantamento da legislação local que versa acerca do quadro de pessoal do Município, inclusive as que sofreram alteração.

Sugerir, se for o caso, a possibilidade de remoção de pessoa excedente de determinado setor para outro que esteja com déficit.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias, para proceder com o presente estudo podendo sugerir medidas que se fizerem necessário.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação. 

Publique-se e cumpra-se

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal