O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros encerrou 2013 contabilizando 45 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa entregues à Justiça Federal. Dois terços, um total de 30, foram ajuizadas somente no mês de dezembro. O trabalho permitiu que nenhum inquérito civil noticiando possíveis atos de improbidade, relativos a prefeitos que encerraram seus mandato em 2008, viesse a prescrever. Além dessas, foram protocoladas outras três ações cautelares e 87 ações penais, sendo 26 somente no último mês do ano.
A sede da unidade do MPF no Alto Oeste potiguar, a Procuradoria da República no Município (PRM) de Pau dos Ferros, foi inaugurada em maio de 2013 e até então sua estrutura funcionava junto à PRM de Mossoró. O procurador da República atualmente responsável pela PRM de Pau dos Ferros, Tiago Misael de Jesus Martins, acompanha os procedimentos relativos a 38 cidades da região.
Dentre os ex-gestores alvos do maior número de ações por parte da PRM de Pau dos Ferros, no ano de 2013, estão o ex-prefeito de Luiz Gomes, Pio X Fernandes, contra quem foram ajuizadas sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e sete ações penais; e o ex-prefeito de Martins, Haroldo Ribeiro Teixeira, presente em seis por improbidade e seis penais.
A PRM de Pau dos Ferros foi a quarta unidade física do MPF no estado, que já conta com o edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), em Natal; além de PRMs em Mossoró e Caicó. A quinta unidade, a PRM de Assu, ainda funciona provisoriamente junto à de Mossoró.
Confira a área de atuação da PRM/Pau dos Ferros
Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho D Água dos Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário