Portalegre: prefeito aciona justiça contra a greve da educação

O professor Elismar Bezerra enviou e-mail dando conta da ação movida pelo prefeito de Portalegre, Neto da EMATER, contra a greve desencadeada pelos professores do município.

Leiam:

Dados do Processo

Processo	2014.004102-3  (0002158-11.2014.8.20.0000)  Ação Cível Originária
Distribuição	DES. SARAIVA SOBRINHO (Titular), por Sorteio em 10/03/2014  às 15:41
Órgão Julgador	TRIBUNAL PLENO
Origem	Tribunal de Justiça / Tribunal de Justiça
Objeto da Ação	Requer a antecipação dos efeitos da tutela para, reconhecendo provisoriamente a ilegalidade da greve, decretar a suspensão do movimento paredista iniciado pelos servidores da Educação, da rede pública do Município autor, determinando o retorno imediato dos servidores às atividades inerentes a seus ofícios, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100.000,00, em desfavor do réu.
Número de folhas	0
Última Movimentação	14/03/2014 às 17:09 - Juntada de Mandado de Citação SINTE/RN (devidamente cumprido)

Última Carga	Origem:	Des. Saraiva Sobrinho	Remessa:	11/03/2014
	Destino:	Secretaria	Recebimento:	11/03/2014

Partes do Processo (Principais)

Participação	Partes ou Representantes
Autor	Município de Portalegre
	Advogado:  Francisco Gaspar Pinheiro Brilhante (8233/RN)
Réu	Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN

Movimentações (Últimas 5 movimentações)

Data	Movimento
14/03/2014 às 17:09	Juntada de Mandado de Citação    SINTE/RN (devidamente cumprido)
11/03/2014 às 11:55	Expedido Mandado de Citação    Citando o Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Pública do Rio Grande do Norte - Sinte/RN, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.428.989/0001-40, com endereço na Av. Rio Branco, 790, Centro, Natal/RN, CEP 59025-002, para oferecer resposta aos temos da ação.
11/03/2014 às 11:53	Despacho do Relator - Determinando Intimação    Diante da relevância da matéria e dos direitos postos em conflito (educação x greve), reservo-me à analise do pleito liminar após o oferecimento de resposta pelo requerido.  Proceda, pois, a Secretaria Judiciária a citação.  Cumpra-se.
11/03/2014 às 11:53	Volta do Relator
10/03/2014 às 16:46	Concluso ao Relator

Incidentes e Recursos

Não há Incidentes e Recursos vinculados a este processo.

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A disposição para negociação é zero, mas a vontade de liquidar as justas demandas dos docentes e obriga-los a aceitarem as condições impostas pela gestão continua firme.

A multa diária pedida, para o caso da ilegalidade da greve, é completamente desproporcional, beira o ridículo.

O desembargador determinou a citação do SINTE e acredito que a Assessoria Jurídica do Sindicato tem farto material para convencer o desembargador  e o TJ da legalidade e justiça do movimento.

Aguarde-se.