Processo:
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Classe:
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Assunto:
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Piso Salarial
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Data
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Movimento
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29/04/2014
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Concluso para despacho
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23/04/2014
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Juntada de Petição
requerimento de fls. 198 |
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23/04/2014
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Processo Reativado
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23/04/2014
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Recebidos os autos
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16/04/2014
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Remetidos os Autos ao Promotor
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28/08/2013
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Arquivado Definitivamente
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Espera-se que a retomada da ação, finalmente, resulte em algum benefício para os docentes portalegrenses, pois até a presente data, nenhuma força ou poder fez valer o cumprimento do direito adquirido (imaginava-se líquido e certo) ao pagamento do piso salarial.
De acordo com os dados fornecidos pelo setor de contabilidade ao TCE, a prefeitura terminou o exercício de 2013, 6º bimestre, com o percentual da despesa total com pessoal em 53,36%, portanto, abaixo do limite máximo estabelecido (54%).
Entretanto, com já foi publicado neste blog, a partir das informações retiradas do Diário Oficial do Município, o resultado poderia ser muito melhor, caso não fossem realizadas tantas seleções para contratação de temporários.
Além disso, nunca é demais lembrar, que inúmeros aspectos prenunciavam o aumento da arrecadação para 2014 como, por exemplo, a contratação (milionária) de escritório de advocacia para recuperar créditos para a prefeitura, a criação do RPPS (que foi apontada como importante para melhoria das finanças municipais), além do próprio orçamento aprovado para o exercício de 2014.
Outro detalhe: os dados contábeis da prefeitura ainda não foram transferidos para o TCE-RN? E os prazos? Por isso (não localizei os dados), não é possível aferir o percentual da despesa com pessoal no 1º bimestre de 2014.
De acordo com os dados fornecidos pelo setor de contabilidade ao TCE, a prefeitura terminou o exercício de 2013, 6º bimestre, com o percentual da despesa total com pessoal em 53,36%, portanto, abaixo do limite máximo estabelecido (54%).
Entretanto, com já foi publicado neste blog, a partir das informações retiradas do Diário Oficial do Município, o resultado poderia ser muito melhor, caso não fossem realizadas tantas seleções para contratação de temporários.
Além disso, nunca é demais lembrar, que inúmeros aspectos prenunciavam o aumento da arrecadação para 2014 como, por exemplo, a contratação (milionária) de escritório de advocacia para recuperar créditos para a prefeitura, a criação do RPPS (que foi apontada como importante para melhoria das finanças municipais), além do próprio orçamento aprovado para o exercício de 2014.
Outro detalhe: os dados contábeis da prefeitura ainda não foram transferidos para o TCE-RN? E os prazos? Por isso (não localizei os dados), não é possível aferir o percentual da despesa com pessoal no 1º bimestre de 2014.
Mas, parece que NADA é suficiente para se fazer justiça aos professores portalegrenses.
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