GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 004/2014 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO(PSS)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO(PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA FORMA ESPECIFICADA NO PRESENTE EDITAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, cumulado com a Lei nº 292, de 17 de fevereiro de 2014, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Administração Pública do município de Portalegre, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado dos seguintes profissionais: Agente Comunitário de Saúde, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Professor de Educação Física, Psicólogo, na forma abaixo estabelecida:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado tem o objetivo de selecionar, temporariamente, pessoal, por 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 292, de 17 de fevereiro de 2014, para suprir as situações de vacância dos cargos efetivos, ocasionadas por licenças superiores a 30 (trinta) dias, falecimento e aposentadoria, ou ainda para suprir a vacância em cargos efetivos cujo eventual concurso não tenha conseguido suprir com profissionais efetivos.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado pelo próprio município de Portalegre, através da Comissão Organizadora do presente Processo, conforme Decreto Municipal nº. 008/2014.
1.3 O Processo Seletivo será supervisionado pelo Senhor Prefeito Municipal, com auxílio da Assessoria Jurídica e Controladoria do Município.
2. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:
2.1 O presente Processo Seletivo tem como escopo o provimento de 06(seis) vagas distribuídas nas diversas Secretarias Municipais, conforme quadro de vagas abaixo:
2.1.1 Nível Superior
Categoria profissional
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Carga horária/semanal
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Números de Vagas
|
Remuneração
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Fisioterapeuta
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30
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01
|
R$ 1.200,99
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Fonoaudiólogo
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40
|
01
|
R$ 1.200,99
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Nutricionista
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
|
Professor de Educação Física
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40
|
01
|
R$ 1.200,99
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Psicólogo
|
40
|
01
|
R$ 1.200,99
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2.1.2 Nível Fundamental Completo
Categoria profissional
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Carga horária/semanal
|
Números de Vagas
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Remuneração
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Agente Comunitário de Saúde
|
40
|
01
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R$ 724,00
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2.2 As atribuições dos cargos objeto do presente processo seletivo constam no Anexo I do Edital.
2.3 Poderão concorrer aos cargos do grupo de nível superior candidatos(as) possuidores de diploma, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação nas respectivas áreas específicas do cargo pretendido pelo(a) candidato(a) e, na hipótese de profissional vinculado a conselho ou órgão de classe, deverá o(a) candidato(a) comprovar a regularidade de seu registro profissional.
2.4 Os(as) candidatos(as) aos cargos do grupo de nível superior não poderão ter vínculo com o Núcleo de Apoio a Saúde da Família(NASF) em outro município.
2.5 Poderão concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) os(as) candidatos(as) possuidores, na data da CONTRATAÇÃO, certificação de conclusão do Ensino Fundamental completo;
2.5.1 comprovar residência no município, anexando comprovante no ato da inscrição;
2.5.2 ter disponibilidade de tempo integral para exercer as atividades de ACS.
3.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital.
3.2 Todas as informações prestadas pelo(a) candidato(a), ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, serão de sua inteira responsabilidade.
3.3 Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o(a) candidato(a) que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.
3.4 Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:
a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.), contendo foto;
b) Passaporte;
c) Certificado de Reservista;
e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto;
3.5 Cada candidato terá direito apenas a uma inscrição.
3.6 Não será cobrado taxa de inscrição.
4.0 DA INSCRIÇÃO
4.1 A inscrição será feita na forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre, das 08h00min do dia 26 de junho de 2014às 13h00min do dia 30 de junho de 2014, em dias úteis.
4.1.1 Para se inscrever, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente:
a) ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, preencher todos os campos do Formulário de Inscrição e cumprir o que determina o item 3.4.
b) preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele;
c) entregar em envelope tamanho ofício, cópias autenticadas da documentação comprobatória das atividades realizadas, conforme consta no item 5.3 deste Edital (Quadro da Avaliação Curricular), ou cópias simples com a apresentação dos respectivos originais, que serão devolvidos ao candidato após conferência.
4.1.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) receberá termo de entrega dos documentos apresentados, que será conferido e assinado em conjunto com o responsável pela inscrição.
4.1.3. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), guardar o Comprovante de Inscrição até a data da validação da inscrição.
5.0 DA SELEÇÃO
5.1 O processo seletivo simplificado, para os(as) candidato(as) aos cargos de nível superior será constituído de Avaliação Curricular referente às áreas de atuação profissional a cada cargo, e para o cargo de nível fundamental, será aplicada uma prova escrita constando questões de conhecimentos específicos da área de atuação (programa entregue no ato da inscrição), com pontuação mínima de 50% para efeitos de classificação.
5.2 A Avaliação Curricular será realizada com base no quadro abaixo, levando-se em consideração a pontuação e os critérios definidos no item 5.3 deste edital, todos devidamente comprovados:
5.3 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
5.3.1 NÍVEL SUPERIOR
5.3.1.1 Fisioterapeuta
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Doutorado
|
1,0
|
Mestrado
|
1,0
|
Curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecida pelo MEC.
|
0,5
|
Cursos na área correlacionada ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 10 horas – 1,0 (um) ponto por curso.
|
4,0
|
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Experiência profissional comprovada na atividade pública – 0,5 (cinco décimos) ponto por cada 03 meses de atuação.
|
2,0
|
Experiência profissional comprovada na atividade privada – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por cada 03 meses de atuação.
|
1,0
|
Trabalho voluntário comprovado na área de atuação de no mínimo 03 meses.
|
0,5
|
5.3.1.2 Fonoaudiólogo
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Doutorado
|
1,0
|
Mestrado
|
1,0
|
Curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecida pelo MEC- 0,5 (zero virgula cinco) ponto por especialização
|
0,5
|
Cursos na área correlacionada ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 10 horas – 1,0 (um) ponto por curso.
|
4,0
|
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Experiência profissional comprovada na atividade pública – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por cada 06 meses de atuação
|
2,0
|
Experiência profissional comprovada na atividade privada – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por cada 03(trêrs) meses de atuação.
|
1,0
|
Trabalho voluntário comprovado na área de atuação de no mínimo 03 meses
|
0,5
|
5.3.1.3 Nutricionista
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Doutorado
|
1,0
|
Mestrado
|
1,0
|
Curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecida pelo MEC.
|
0,5
|
Cursos na área correlacionada ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 10 horas – 1,0 (um) ponto por curso.
|
4,0
|
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Experiência profissional comprovada na atividade pública – 0,5 (cinco décimos) ponto por cada 03 meses de atuação.
|
2,0
|
Experiência profissional comprovada na atividade privada – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por cada 03 meses de atuação.
|
1,0
|
Trabalho voluntário comprovado na área de atuação de no mínimo 03 meses.
|
0,5
|
5.3.1.4 Professor de Educação Física
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Doutorado
|
1,0
|
Mestrado
|
1,0
|
Curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecida pelo MEC.
|
0,5
|
Cursos na área correlacionada ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 10 horas – 1,0 (um) ponto por curso.
|
4,0
|
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Experiência profissional comprovada na atividade pública – 0,5 (cinco décimos) ponto por cada 03 meses de atuação.
|
2,0
|
Experiência profissional comprovada na atividade privada – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por cada 03 meses de atuação.
|
1,0
|
Trabalho voluntário comprovado na área de atuação de no mínimo 03 meses.
|
0,5
|
5.3.1.5 Psicólogo
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Doutorado
|
1,0
|
Mestrado
|
1,0
|
Curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecida pelo MEC.
|
0,5
|
Cursos na área correlacionada ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 10 horas – 1,0 (um) ponto por curso.
|
4,0
|
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
|
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
|
Experiência profissional comprovada na atividade pública – 1,0 (um) ponto por cada 06 meses de atuação.
|
2,0
|
Experiência profissional comprovada na atividade privada – 0,5 (zero vírgula cinco) ponto por cada 03 meses de atuação.
|
1,0
|
Trabalho voluntário comprovado na área de atuação de no mínimo 03 meses.
|
0,5
|
5.3.2 – DA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA.
5.3.2.1 A experiência profissional no serviço público deverá ser comprovada por meio de contrato administrativo de prestação de serviços, Declaração ou Certidão emitida pelo órgão em que o(a) candidato(a) tenha prestado serviço e, no setor privado, deverá ser comprovada mediante apresentação de cópia do contrato de trabalho anotado em CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social ou contrato de prestação de serviços.
6.0 DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 Os(As) candidatos(as) inscritos(as) serão classificados(as) por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação;
6.2 Em caso de empate entre candidatos(as) concorrentes a mesma vaga, serão utilizados como critérios de desempate, as seguintes condições:
a) maior pontuação no critério Experiência Profissional, para os cargos de nível fundamental.
b) maior idade.
c) maior número de filhos.
7.0 DO RESULTADO
7.1 O(A) candidato(a) deverá consultar, no site da PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTALEGRE (www.diariomunicipal.com.br/femurn), o dia e o horário em que será divulgado o Resultado Final.
8.0 DO CALENDÁRIO
DATA
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ATIVIDADE
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25/06/2014
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Publicação do Edital
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26 a 30/06/2014
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Período de inscrição e entrega da documentação probatória, conforme item 5.3.1
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01/07/2014
|
Prova escrita
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02/07/2014
|
Resultado Parcial
|
03/07/2014
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Apresentação de recurso
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04/07/2014
|
Resultado final
|
05/07/2014
|
Convocação dos classificados
|
9.0 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DA CONVOCAÇÃO
9.1. As vagas definidas no subitem 2.1 deste Edital serão preenchidas segundo a ordem decrescente das Notas Finais dos(as) candidatos(as).
9.2 A lotação será definida conforme prioridade e a necessidade de cada serviço a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Administração.
9.2.1. Estará desclassificado(a) automaticamente, o(a) candidato(a) que não comparecer e não apresentar, no ato da convocação, a documentação exigida no subitem 3.1.2 letra c deste Edital.
9.3 A convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) ocorrerá após divulgação do resultado final deste PSS, no horário das 8 às 13 horas, na Secretaria Municipal de Administração no endereço, Rua Antonio de Freitas – 34 – Centro – Portalegre (RN).
9.4 Documentação original e cópias (02 (duas) cópias de cada documento) exigida na ocasião da convocação:
a) cópia do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido;
b) 2 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante;
c) cópia da carteira do respectivo Conselho;
d) comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria;
e) Carteira de identidade;
f) CPF;
g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral;
h) Carteira de Trabalho (CTPS);
i) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino);
j) Comprovante de Residência;
k) Declaração de disponibilidade de carga horária para o cargo pretendido (Anexo V);
l) Os documentos referidos nas letras “c” a “k” do item 9.4 deverão ser originais e serão utilizados, apenas, para o cadastro.
m) Trazer os seguintes exames de saúde: Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, com validade de até 90 dias e Carteira de Vacinação atualizada.
9.5 Caso não compareça no período de convocação, o(a) candidato(a) estará desclassificado(a).
10.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 É inteira responsabilidade do(a) candidato(a), acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado, por meio do Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/femurn).
10.2 A prova escrita para Agente Comunitário de Saúde, será realizada no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Desportos – Rua Raimundo Rodrigues Torres, 55, Centro, Portalegre/RN, às 8h, com duração máxima de 2h. O(A) candidato(a) deverá chegar ao local da prova até as 07h45min e fechado o portão às 8h para entrada de candidatos(as).
10.2 A aprovação e a classificação de candidatos(as) geram para o(a) candidato(a) apenas a expectativa de direito à contratação, limitada ao prazo de validade do presente processo seletivo simplificado e observada rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, bem como a conveniência e ao interesse da Administração Pública;
10.3 O(A) candidato(a) aprovado(a) no presente processo seletivo simplificado, quando convocado(a) para a contratação, deverá se apresentar munido(a) dos documentos relacionados no item 9.4 deste Edital e ter disponibilidade imediata para assumir o cargo;
10.4 O(A) candidato(a) convocado(a) que não se apresentar no local e prazo estabelecidos no ato de convocação será considerado(a) pelo município de Portalegre como desistência do(a) candidato(a) para sua contratação e gerando o direito de convocar o(a) próximo(a) candidato(a) classificado(a).
10.5 Com base no artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Secretaria Municipal de Administração reserva-se o direito de manter a documentação utilizada no Processo Seletivo Simplificado e todo o material de aplicação arquivados por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da divulgação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado e, após esse período, de reciclá-los.
10.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da contratação temporária.
Portalegre (RN), 24 de junho de 2014.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO
Fonoaudiólogo
|
Demonstrar dinamismo, atuar em equipe interdisciplinar, estabelecer relacionamento interpessoal, operar recursos de informática, tomar decisões, mostrar capacidade de análise e síntese, lidar com o público, demonstrar capacidade de observação, contornar situações adversas, demonstrar criatividades, demonstrar capacidade de adaptação, demonstrar iniciativa, demonstrar liderança, operar equipamentos e instrumentos de trabalho, demonstrar fluência verbal e escrita, demonstrar objetividade e transmitir segurança.
|
Nutricionista
|
dominar legislação, manipular instrumentos de avaliação do estado nutricional, atualizar-se, especializar-se, demonstrar espírito de equipe, manter-se dinâmico, demonstrar criatividade, demonstrar flexibilidade, demonstrar liderança, delegar funções, transmitir segurança, contar situações adversas, lidar com informática, lidar com público, participar de grupos técnicos, participar de reuniões técnicas, participar de entidades técnico cientificas, participar de programas institucionais, demonstrar capacidade redacional, mostrar fluência verbal e trabalhar em equipe multi e interdisciplinar.
|
Psicólogo
|
Manter sigilo, cultivar a ética, demonstrar ciência sobre o código de ética profissional, demonstrar ciência sobre legislação pertinente, trabalhar em equipe, manter imparcialidade e neutralidade, demonstrar bom senso, respeitar os limites de atuação,demonstrar continência, demonstrar interesse pelas pessoas,manter-se atualizado, contornar situações adversas, respeitar valores e crenças dos clientes, demonstrar capacidade de observação, demonstrar habilidade de questionar, demonstrar autonomia de pensamento,demonstrar espírito crítico,respeitar os limites do cliente e tomar decisões em situações de pressão.
|
Professor de Educação Física
|
Dominar os conhecimentos da área específica e da área pedagógica, respeitar as diferenças culturais, econômicas e sociais da comunidade escolar, contribuir para o estabelecimento de relações democráticas na escola, zelar pela manutenção das conquistas e direitos do professor, zelar por uma postura ética na ação pedagógica, atuar nas associações acadêmicas, administrar conflitos,expressar-se com clareza, manter um ambiente que possibilite o aprendizado na sala de aula, refletir continuamente sobre a própria prática docente, informar-se sobre exigências e necessidades da sociedade relacionadas com áreas de conhecimento, estimular o aluno para a aprendizagem contínua, estimular a participação do aluno nas atividades, acompanhar processo de aprendizagem, sensibilizar os alunos para a importância do conteúdo para o desenvolvimento humano, incentivar a capacidade criadora dos alunos, desenvolver as percepções estética, ética e política dos alunos, estimular as vocações profissionais através do conteúdo das disciplinas, estimular a continuidade da escolaridade e garantir o desenvolvimento do conteúdo das disciplinas.
|
Agente Comunitário de Saúde
|
Visita domicílios periodicamente; assiste pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orienta a comunidade para a promoção da saúde; rastreia focos de doenças específicas; promove educação sanitária e ambiental; participa de campanhas preventivas; incentiva atividades comunitárias; promove comunicação entre Unidade de Saúde, autoridades e comunidade; participa de reuniões profissionais, executa tarefas administrativas.
|
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PSS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
I - DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO Nº de Inscrição: ______.4/2014.
NOME:______________________
|
ENDEREÇO: _____________________
|
RG: Órgão Emissor: UF:
|
CPF:
|
TELEFONE: Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Outro.
|
CARGO: Nº. de filhos:
|
II –DESCRIÇÃO RESUMIDA DA DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE PELO CANDIDATO NO ATO DA INSCRIÇÃO, CONFORME ITEM 5.3 DO EDITAL (com exceção dos documentos de identificação constante no item 3.4 do Edital).
Descrição dos títulos e/ou experiência:
|
Qde de fls.
|
TOTAL ..........................................................................................................................
|
Declaro estar ciente das condições estabelecidas no Edital Nº. 004/2014, que refere ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado junto ao Município de Portalegre, sob as penas da lei, ser verdadeiras as informações acima prestadas.
Portalegre-RN, _____/_______/____________.
_____________
Assinatura do Candidato
_______________
Assinatura do Responsável pela Inscrição
- - - - - - - - - - - - -
PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO:
|
Nº de Inscrição: -04/2014
|
Data: / /2014.
|
NOME: ____________________________
ÁREA DE INSCRIÇÃO (CARGO): ______________________________________ QUANTIDADE DE FLS.: ______
______________________________________________ __________________________________________
Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável pela Inscrição
| ||
ANEXO III
DO RECURSO
À Comissão do Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal no âmbito do município do Portalegre, na forma abaixo especificada:
Nome: ________
CPF: ____________ Identidade Nº: _____
Título de Eleitor: ________
Cargo: __________
Endereço Completo: _________
Questionamento:____________
Embasamento: ___________
Portalegre, ____ /____ 2014.
____________
Recorrente
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Declaro para os devidos fins a que se destina esse Processo Seletivo Simplificado, que eu ____________ portador (a) da identidade nº _____e CPF:________, tenho disponibilidade para exercer as atividades no cargo pretendido, conforme às necessidades do Município de Portalegre (RN).
Caso o candidato possua vínculo empregatício, listar abaixo:
• VÍNCULO PÚBLICO:
1) Local - __________
Carga Horária - _______
2) Local - ____________
Carga Horária - _______
• VÍNCULO PRIVADO:
1) Local - ____________
Carga Horária - _______
2) Local - ____________
Carga Horária - _______
Portalegre, __ de junho de 2014.
_________
Assinatura do Declarante
Publicado por:
Franklyn Venancio Rocha
Código Identificador:150DD1F4
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 26/06/2014. Edição 1184
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