tcu: lista de inelegíveis - fichas sujas. basta uma liminar para sair do rol...

Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Lista

A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa, e será atualizada periodicamente até as eleições de 2014.

Confira a lista por unidade federativa:

• Contas irregulares (formato PDF)

Alguns nomes do RN:

ALBERTO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO;

BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM;

DJALMA DA SILVA PEREIRA;

DOMÍCIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA;

ENILDO ALVES;

FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA;

FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO (citado duas vezes AQUI e AQUI);

IVONE DE FREITAS VIANA;

JOÃO DEHON DA SILVA;

JOSÉ WALTER DA FONSECA;

MARIA DE LORETO AMORIM LINO;

SILVESTRE MONTEIRO MARTINS.

Vale lembrar que se algum nome da lista entrar com um pedido de liminar para ser candidato(a) tem quase 100% de chance de êxito.

A lista serve muito mais para o eleitor se informar do que para impedir candidaturas... O mesmo vale para a lista do TCE-RN.