portalegre: prefeitura tem saldo em caixa de R$ 880.392,77 em apenas dois meses

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

PERÍODO: Janeiro a Fevereiro 2015/BIMESTRE 

Janeiro - Fevereiro

Previsão Inicial da Receita - R$ 32.548.500,00

Receitas Realizadas - R$ 2.608.338,01 

Média dos dois meses R$ 1.304.169,00

Projeção para o exercício R$ 15.650.028,00

Superávit orçamentário em dois meses: R$ 880.392,77

Ou seja, considerando o que foi realizado nos dois primeiros meses do exercício, tem-se uma projeção de receita inferior a metade do que foi estimado no orçamento para 2015.

A prefeitura já realizou receitas de R$20 milhões em algum exercício? Quais critérios foram utilizados para estimar as receitas em 2015?

A prefeitura de Portalegre já tem um saldo, em apenas dois meses, de R$ 880.392,77. Merece elogios a capacidade da gestão municipal em controlar as finanças e se manter numa situação confortável frente ao descalabro fiscal da maioria dos municípios.

De outro lado, também é necessário considerar a situação desconfortável enfrentada por algumas categorias de servidores, em especial, os professores que não recebem o piso salarial (embora exista um acordo judicial, homologado e transitado em julgado que não surtiu os efeitos legais) e também os agentes de saúde (indicativo de greve AQUI).

A solidez fiscal da prefeitura permitiria, sem maiores problemas, o atendimento das justas reivindicações dos servidores, mas não parece ser a prioridade da administração. 

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Fiz o seguinte questionamento: "Quais critérios foram utilizados para estimar as receitas em 2015?"

A resposta está na LDO de 2015. Leiam:
"Art. 10 - As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base os índices de inflação, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, e, ainda, o comportamento estatístico dos últimos três (03) anos, na conformidade do Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais." (Capítulo II - Metas Fiscais; LDO 2015)

Não sei como, considerando tais parâmetros, chegou-se aos mais de 32 milhões de reais estimados para o Orçamento 2015... 

Criatividade?

Na prática, com uma estimativa de receita tão exuberante, tem-se o seguinte:
"Art. 11 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:"
"III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;" (Capítulo II - Metas Fiscais; LDO 2015)

Ou seja, a LDO autorizou a suplementar mais de 9,6 milhões de reais do Orçamento de 32,5 milhões e que terá uma execução provável abaixo de 18 milhões. Assim, tem-se a autorização para suplementar mais de 50% do Orçamento que será efetivamente executado.

E aí? Nada, nada, nada... Orçamento é peça de ficção. Só isso...