Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o contrato da Clineuro com o Estado era lesivo e danoso ao poder público

Operação Hipócrates: Clineuro e seu diretor vinham adotando práticas de monopólio do setor de neurocirurgia onerando excessivamente o Estado e ditando regras do contrato, como execução de plantões de sobreaviso para serviço essencial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (14), a “Operação Hipócrates”, com o objetivo de desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos por meio da Clineuro, empresa contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde, para prestação de serviços de neurocirurgia.

As investigações apontaram que a Clineuro, por meio de seu diretor, Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonza, vinha, ao longo dos últimos anos, adotando práticas para monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições excessivamente onerosas ao Estado do Rio Grande do Norte.
“Uma atuação do Ministério Público e da Polícia Civil para coibir essas práticas nocivas para a sociedade, que atentam contra os princípios da administração pública e da ordem econômica”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima na abertura de coletiva à imprensa.
A Promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, com atribuições na defesa do patrimônio público, informou que as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual iniciaram desde 2009 e também foram realizadas na Polícia Civil e pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou que o contrato da Clineuro com o Estado era lesivo e danoso ao poder público. “Tudo convergiu para que nos convencesse de que era a hora de dar um basta nessa postura do profissional e da empresa”, declarou.
Durante entrevista coletiva, com a participação também dos Promotores de Justiça Flávio de Souza Pontes Filho, Iara Pinheiro, Kalina Correia Filgueira e Marcelo Meireles, além do Delegado de Polícia Civil Fábio Montanha, ficou claro que a Clineuro devido a especialidade foi se apoderando do segmento em relação com o poder público e até intimidando profissionais da área no sentido de restringir a oferta do serviço ao Estado. “Estranhamente o Estado tentou até fazer concurso e mesmo no mercado aberto e livre ninguém se candidatava”, relatou a Coordenadora das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público de Natal, Keiviany Silva de Sena.
No âmbito cível, também existe uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a Clineuro, que recentemente apresentou proposta de contrato com o valor de R$ 3.800,00 por um plantão de 12 horas a ser prestado ao Estado do Rio Grande do Norte, no regime de sobreaviso do profissional. O contrato que foi renovado e, por força judicial, deverá ser cumprido até o final do ano para evitar descontinuidade do serviço paga R$ 2.600,00 por plantão quando para qualquer outro profissional médico gira em torno de R$ 2.200,00.
“O valor é absurdamente maior do que qualquer outro profissional do Estado e de outros estados também. Precisávamos esclarecer a sociedade essa abusividade, que chegou a insustentabilidade. Chegamos ao ponto que ela ditava o preço e como iria cumprir”, ressaltou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro, Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Caop Saúde), do MPRN.
A Promotora de Justiça da Saúde, Kalina Filgueira, tranquilizou a classe médica de que não deve existir qualquer mácula para a categoria. Ela confia e conclama os profissionais para continuar com o serviço de neurocirurgia.

A Promotora de Justiça Iara Pinheiro lembra que o Hospital Walfredo Gurgel, principal porta de entrada de urgência e emergência do Estado, se ressentiu muitas vezes de um profissional essencial e que tinha regime de sobreaviso na unidade. “Esse contrato estava sangrando o Estado”, alertou. A representante do MPRN informou que nesta quinta-feira já tem neurocirurgião de plantão no maior hospital do Estado. “Isso é emblemático para gente e temos neurocirurgião hoje no Walfredo”, disse.
O delegado Fábio Montanha informou que os trabalhos da investigação prosseguem uma vez que, com o cumprimento dos mandados, documentos foram apreendidos na empresa e serão analisados. Durante a coletiva, ele ressaltou o trabalho desenvolvido entre o MPRN e a Polícia Civil na Operação Hipócrates.

Operação Hipócrates – Durante a operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que também aplicou várias medidas cautelares diversas da prisão a Kurt Clésio e à empresa Clineuro.

Com relação ao investigado, foram determinadas as seguintes medidas cautelares: proibição de se ausentar da comarca; proibição de manter qualquer tipo de contato, seja verbal, telefônico, telemático ou mesmo por escrito ou ainda por terceiros, com qualquer médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da Clineuro; regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h, todos os dias da semana até ulterior deliberação judicial; afastamento de qualquer função pública que exerça, e proibição de exercer novas funções, especialmente as desempenhadas como médico, inclusive como médico plantonista, junto a qualquer hospital, clínica, pronto-socorro ou outra unidade de saúde qualquer sob administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública; e estipulação de fiança no valor de R$ 100 mil.
Já com relação à Clineuro, foi determinado, até nova ordem judicial, que esta fica proibida de firmar qualquer novo contrato com o Estado do Rio Grande do Norte, ou mesmo qualquer instrumento que vise à prorrogação dos contratos atualmente em curso, ficando ressalvados apenas os contratos que atualmente se acham em curso, que devem ser cumpridos com o máximo de zelo e absoluto rigor pela empresa até seu termo final.

Confira aqui a decisão do juiz acerca da operação Hipócrates.

Confira aqui o requerimento de busca e apreensão da Operação Hipócrates.

MPRN

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