A equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) constatou indícios de superfaturamento no valor de R$ 2,65 milhões em dois contratos de consultoria para estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena das Dunas. Os contratos foram firmados pelo Governo do Estado com a empresa paulista Valora Participações LTDA.
Além do superfaturamento, a Comissão identificou diversas irregularidades, tais como sobrepreço de R$ 1,58 milhão, ausência de orçamento base, justificativa de preço e termo de referência, além de cerceamento ao caráter competitivo da licitação. Foram analisados os contratos 05/10 e 15/10, ambos relativos a consultorias técnicas para modelagem da PPP usada para construir o estádio Arena das Dunas.
O contrato 05/10 foi firmado através de dispensa de licitação para o fornecimento de “assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse para os estudos do projeto da Arena das Dunas”, no valor de R$ 270 mil. Já o contrato 15/10, que trata de “consultoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada da Arena das Dunas”, foi licitado e teve a Valora como única interessada e vencedora, com um custo de R$ 4,6 milhões.
Após análise das faturas do contrato 15/10, constatou-se que os consultores apresentaram regime de trabalho incompatível com a realidade. Sete dos 11 contratados alegadamente trabalharam 77,2 horas por dia no período entre 16 de setembro e sete de outubro de 2010. Os outros quatro supostamente trabalharam 38,6 horas por dia. Tendo em vista que um dia só tem 24 horas restou identificada a ocorrência de superfaturamento, no valor de R$ 2.383.248,00.
“É óbvio que tais volumes de horas trabalhadas jamais existiram. Diante de tal situação, sabendo-se que o dia possui somente 24 horas, resta inconteste o superfaturamento praticado nesta primeira fatura de serviços”, aponta o relatório. Existem outros indícios fortes que apontam para essa irregularidade, pois não há nos autos qualquer folha de ponto ou documento comprobatório da efetiva prestação dos serviços por parte dos consultores.
Mais indícios que o Executivo Estadual pagou por serviços que não foram executados aparecem ao se verificar o resultado do trabalho das consultorias, ainda em relação ao contrato 15/10. Na primeira fatura, a Valora apresentou como serviço prestado o plano de trabalho já anexado no momento da licitação. “Tal plano de trabalho não faz parte dos serviços contratados, posto, como já dito, o que se quer em um contrato é o serviço, jamais a forma de fazê-lo. Desta forma, tal pagamento fora indevido, posto se pagou por algo não contratado”, pondera. Além disso, o mesmo plano já havia sido incluído na proposta da licitação. “De tal sorte, tal empresa recebeu por algo não contratado e que já havia sido apresentado para pontuação de sua proposta técnica”, complementa.
Em relação ao contrato 05/10, também foram identificados indícios de superfaturamento. À Valora cabia acompanhar as manifestações de interesse de grupos empresariais na formalização da PPP da Arena das Dunas, como também prestar uma consultoria ao Governo do Estado acerca dessas propostas. Contudo, o contrato foi firmado no dia nove de abril de 2010, enquanto que as etapas do processo de manifestação de interesse foram anteriores à assinatura do contrato. “De tal sorte, tal empresa não poderia ter realizado as etapas contratadas, uma vez que estas atividades já teriam ocorrido quando tal empresa fora contratada. No entanto, tais trabalhos foram medidos e pagos pelo Estado”, diz.
O resultado do trabalho relativo ao contrato demonstra, da mesma forma, possíveis irregularidades. O produto entregue ao Executivo consistia em cópias de publicações do próprio Governo e de estudos de outras empresas.
“Não parece nem um pouco razoável quase 1600 horas de profissionais para produzir 4 CÓPIAS de publicações do Governo do Estado e uma mera transcrição em duas únicas laudas de dois estudos apresentados por outras empresas. Aparenta óbvio que tais horas de serviços jamais foram prestadas”, argumenta. Segundo os cálculos da equipe técnica, os indícios de superfaturamento do contrato 05/10 atingiram a cifra de R$ 270 mil.
Uma das irregularidades encontradas pela equipe técnica foi a falta de “qualquer justificativa de preço ou de orçamento elaborado para tais contratos”. Mesmo assim, foi possível calcular e identificar indícios da existência de sobrepreço, graças à comparação com os valores médios praticados pelo mercado para serviços semelhantes.
As tabelas para contratação de consultoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e da Federação Nacional dos Administradores (FENAD) foram usadas como referências. E a partir da comparação o sobrepreço foi constatado, na ordem de R$ 75,6 mil no contrato 05/10 e R$ 1,5 milhão no contrato 15/10.
Para os cargos de Consultor Sênior e Líder de Serviços, os contratos apontam um custo de R$ 1,2 mil por hora, em valores atualizados, equivalente a um custo mensal de R$ 264 mil. “Mesmo considerando todos os encargos e custos envolvidos ainda se teria um salário mensal da ordem de R$ 85.000,00, o que obviamente é uma remuneração salarial muitas vezes acima do praticado no mercado”, aponta a equipe técnica.
Trâmite
O relator do processo é o conselheiro Paulo Roberto Chaves Aves, que determinou a citação da empresa Valora Participações LTDA e dos gestores públicos responsáveis pelas contratações à época.
Eles terão 20 dias para apresentar as defesas, que serão analisadas pela equipe técnica a fim de que se verifique se os argumentos sanam as irregularidades apontadas. Depois dessa fase, o processo segue para parecer do Ministério Público de Contas. Em seguida, o relator produz o seu voto e encaminha para votação do plenário.
TCE-RN
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Como seria possível explicar o trabalho de 77 horas por dia?
As 'consultorias' contratadas não teriam necessariamente que entregar algum produto (relatório?) ou serviço possível de ser averiguado?
Quais foram as autoridades públicas responsáveis por tal contratação?
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Como o projeto foi viabilizado?
" [...] o governo do estado encontrou dificuldades na viabilização da arena, com duas licitações desertas. O governo, então, criou o "Fundo Garantidor da PPP Arena as Dunas", para ser avalista da concessionária no empréstimo que esta iria tomar junto ao BNDES. Nesse fundo, compõe R$ 70 milhões da arrecadação prevista dos royalties, pagos ao Estado pela Petrobras, e diversos imóveis públicos de propriedade do Governo, incluindo a área do Parque de Exposições Aristofanes Fernandes.
Somente na terceira tentativa de licitação, concluída em 11 de março de 2011, é que uma empresa interessada no projeto ganhou o certame: Grupo OAS. "
"Nos primeiros onze anos de funcionamento do estádio, o governo do estado pagará R$ 10 milhões/mês a concessionária. Do décimo segundo ano até o décimo quarto ano, o valor cairá para R$ 2,7 milhões/mês. Nos três últimos anos do contrato de financiamento, o Governo pagará prestações mensais de R$ 90 mil. A receita gerada pelo estádio será repartida entre a construtora e o governo do estado. Caso haja prejuízo, contudo, o governo pagará a diferença restante até se chegar em um lucro minimo estipulado em contrato.
Ao final da concessão, o Governo do RN terá pago a concessionária aproximadamente 1,3 bilhão de reais, valor equivalente a três estádios." (Wikipedia)
"A administração da Arena das Dunas, pelos próximos 20 anos, será do grupo OAS. É o que diz o contrato da Parceria Público-Privada firmada entre o consórcio e o Governo do Estado." (Tribuna do Norte)
"A engenharia financeira feita pelo Governo potiguar para a construção da Arena das Dunas prevê que esses repasses mensais começam agora, em janeiro, e se prolongam pelos próximos 17 anos. Os três anos da construção foi o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. A construtora é quem contraiu o empréstimo junto ao BNDES e entrou com o aporte necessário, totalizando os R$ 423 milhões necessários à obra, mas as garantias foram dadas pelo Governo." (Tribuna do Norte)
Prestem bem atenção no trecho:
"O projeto básico da arena custou R$ 4,4 milhões e poderia ter saído mais caro, não fosse a intervenção do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Um contrato de R$ 27 milhões foi cancelado após ser contestado pelos órgãos fiscalizadores. E os questionamentos ainda não foram silenciados. O representante do MPE junto ao Tribunal de Contas do Estado sugeriu, há duas semanas, uma inspeção especial nas contas do Governo para averiguar 17 itens, entre eles o impacto financeiro do contrato com a OAS." (Tribuna do Norte)
O projeto básico poderia ter custado seis vezes mais? Depreende-se que ocorreu uma intervenção cautelar na contratação do projeto básico. Parece que, infelizmente, para os cofres públicos, o mesmo não ocorreu com a contratação das tais consultorias.
Qual foi o impacto financeiro do contrato com a OAS?
Leiam - trecho de entrevista com o promotor junto ao TCE-RN:
"JH: E qual a dificuldade de ter escolhido esse caminho de PPP?
A Arena das Dunas:
- OAS (empresa investigada na Lava Jato);
- BNDES;
- Governo de Wilma de Faria;
- Governo de Rosalba Ciarline.
Talvez os potiguares jamais saibam os detalhes do negócio.
Mas... Uma coisa é certa:
"Gestaram" e "pariram" o "elefante branco" e agora o rico povo potiguar pagará a conta até a "maioridade" do "bicho". O "povo" não é o pai, mas... igual marido traído, pagará a conta.
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Como o projeto foi viabilizado?
" [...] o governo do estado encontrou dificuldades na viabilização da arena, com duas licitações desertas. O governo, então, criou o "Fundo Garantidor da PPP Arena as Dunas", para ser avalista da concessionária no empréstimo que esta iria tomar junto ao BNDES. Nesse fundo, compõe R$ 70 milhões da arrecadação prevista dos royalties, pagos ao Estado pela Petrobras, e diversos imóveis públicos de propriedade do Governo, incluindo a área do Parque de Exposições Aristofanes Fernandes.
Somente na terceira tentativa de licitação, concluída em 11 de março de 2011, é que uma empresa interessada no projeto ganhou o certame: Grupo OAS. "
"Nos primeiros onze anos de funcionamento do estádio, o governo do estado pagará R$ 10 milhões/mês a concessionária. Do décimo segundo ano até o décimo quarto ano, o valor cairá para R$ 2,7 milhões/mês. Nos três últimos anos do contrato de financiamento, o Governo pagará prestações mensais de R$ 90 mil. A receita gerada pelo estádio será repartida entre a construtora e o governo do estado. Caso haja prejuízo, contudo, o governo pagará a diferença restante até se chegar em um lucro minimo estipulado em contrato.
Ao final da concessão, o Governo do RN terá pago a concessionária aproximadamente 1,3 bilhão de reais, valor equivalente a três estádios." (Wikipedia)
"A administração da Arena das Dunas, pelos próximos 20 anos, será do grupo OAS. É o que diz o contrato da Parceria Público-Privada firmada entre o consórcio e o Governo do Estado." (Tribuna do Norte)
"A engenharia financeira feita pelo Governo potiguar para a construção da Arena das Dunas prevê que esses repasses mensais começam agora, em janeiro, e se prolongam pelos próximos 17 anos. Os três anos da construção foi o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. A construtora é quem contraiu o empréstimo junto ao BNDES e entrou com o aporte necessário, totalizando os R$ 423 milhões necessários à obra, mas as garantias foram dadas pelo Governo." (Tribuna do Norte)
Prestem bem atenção no trecho:
"O projeto básico da arena custou R$ 4,4 milhões e poderia ter saído mais caro, não fosse a intervenção do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Um contrato de R$ 27 milhões foi cancelado após ser contestado pelos órgãos fiscalizadores. E os questionamentos ainda não foram silenciados. O representante do MPE junto ao Tribunal de Contas do Estado sugeriu, há duas semanas, uma inspeção especial nas contas do Governo para averiguar 17 itens, entre eles o impacto financeiro do contrato com a OAS." (Tribuna do Norte)
O projeto básico poderia ter custado seis vezes mais? Depreende-se que ocorreu uma intervenção cautelar na contratação do projeto básico. Parece que, infelizmente, para os cofres públicos, o mesmo não ocorreu com a contratação das tais consultorias.
Qual foi o impacto financeiro do contrato com a OAS?
Leiam - trecho de entrevista com o promotor junto ao TCE-RN:
"JH: E qual a dificuldade de ter escolhido esse caminho de PPP?
LR: Parceria público privada pressupõe uma parceria que, de um lado, o Estado não tenha o poder de investir e que, de outro lado, o parceiro privado possa retirar seu recurso para custear a atividade. E aí, essa construção toda para dizer o seguinte: o grande valor remuneratório do parceiro privado no caso da PPP vem de pagamentos do poder público. Banca todo o empréstimo e mais alguma coisa que a Arena das Dunas pegou para construir o estádio e essas cifras que girariam, se feito diretamente, em torno dos R$ 400 milhões pagos de maneira direta, com mais algum lucro que seria razoável para o ente privado que realizasse, essas cifras, ao se colocar na conta todos os valores pagos, ao longo de 20 anos, passarão da casa do R$ 1,2 bilhão, R$ 1,3 bilhões.
JH: Quais as conseqüências de um contrato como esse?
LR: Essa opção gera um problema para um Estado que já tem dificuldade de receita, de pagamento, que se não houver uma viabilidade econômica muito grande do estádio, se não houver uma receita muito contundente e forte, que me parece que não é a realidade, hoje, existente. Para se ter uma idéia, é claro que não é um simples encontro de débito e credito, mas para haver uma conta que não seja tão contundente para o Estado em relação ao pagamento, só neste ano, teríamos que gerar, de lucro no estádio, mais de R$ 100 milhões, que a gente sabe que não vai acontecer. Eles nem trabalham com essa hipótese. Trabalham com R$ 2 milhões de lucro, o ano todo, porque não está nessa conta os R$ 10 milhões por mês que o Estado irá pagar R$ 90 e tantos milhões por esses 10 meses, aproximadamente, de operação, e ele não terá o retorno desse lucro que ele só recebe a metade, que é o lucro líquido distribuído por dois.
JH: Dá para entender a opção por um contrato como esse?
LR: É. Há algumas dificuldades e alguns problemas em relação à engenharia econômica feita para essa opção via parceria público privada." (Jornal de Hoje)
------------------------------------------------------------------------------A Arena das Dunas:
- OAS (empresa investigada na Lava Jato);
- BNDES;
- Governo de Wilma de Faria;
- Governo de Rosalba Ciarline.
Talvez os potiguares jamais saibam os detalhes do negócio.
Mas... Uma coisa é certa:
"Gestaram" e "pariram" o "elefante branco" e agora o rico povo potiguar pagará a conta até a "maioridade" do "bicho". O "povo" não é o pai, mas... igual marido traído, pagará a conta.
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