Entra governo, sai governo e os problemas no sistema de saúde continuam se agravando.
- A Atenção Básica (AB) não funciona conforme definido na legislação. Basta ouvir qualquer "especialista" sobre o assunto que logo se escutará: a Atenção Básica deveria resolver até 80% dos casos.
Por que não se consegue essa taxa de resolutividade?
A Estratégia de Saúde da Família, em que pese o reconhecimento do avanço, não funciona conforme o previsto. Os municípios recebem incentivo financeiro para estruturação e custeio das equipes e se comprometem com as diretrizes da política.
Governo federal financia, governo estadual apoia e fiscaliza e os municípios executam, tudo, devidamente acompanhado pelo controle social.
Nada funciona como deveria.
O financiamento é insuficiente, principalmente para garantir a presença dos profissionais com nível superior, especialmente os médicos, durante as 40 horas exigidas.
Os gestores municipais aceitam reduzir a carga horária dos profissionais para conseguirem "fechar" as equipes.
Todos sabem que é assim, mas nada muda. Na maioria dos casos o controle social é só para cumprir tabela. Conselheiros chapas brancas são convocados para a tarefa de legitimadores. É o conhecido conselho lagartixa.
O estado finge que fiscaliza ou diz que não tem perna para acompanhar.
E o controle externo?
Um Termo Ajustamento de Conduta aqui, outro acolá... Uma Ação Civil Pública aqui, outra acolá... E, no papel, tudo "funcionando" bem.
"Pau que nasce torto, morre torto."
A Estratégia de Saúde da Família capengando, com atendimentos em um ou dois turnos durante a semana, funciona como porta para os encaminhamentos para as consultas especializadas.
O que tem? dor de cabeça, encaminha-se para neurologista; pressão alta, encaminha-se para cardiologista; etc.
E aí, multiplicam-se as solicitações de exames caros que acabam sendo pagos com recursos do SUS, mais um plus... Quem conhece os resultados dos exames sabe que a grande maioria não encontra nada.
A grande quantidade (boa parte desnecessária) sobrecarrega o sistema e a demora para os que, realmente, têm problemas pode significar sequelas graves e morte.
- O resultado desse modelo se moldou aos interesses daqueles que ganham muito dinheiro com o SUS. A economia de escala na média complexidade interessa aos poucos prestadores privados que, pelo tamanho da demanda e a consequente pressão, passam a cobrar um "plus" (complementação financeira a tabela do SUS). Ganham com a máxima utilização dos equipamentos e com a mobilização da demanda como massa de pressão para auferir o ganho econômico extra.
O mesmo "padrão" é verificado na alta complexidade com o agravante de existir um menor número de prestadores. A média e a alta também oferecem campo fértil para a "organização" dos prestadores e a oferta dos serviços através de cooperativas.
O Poder Público é capturado por tais interesses. Basta controlar posições estratégicas no aparato administrativo e repetir ad nauseam o argumento que o problema é a falta de dinheiro e, pronto, fecha-se o primeiro círculo do inferno.
Parafraseando um secretário, tem-se um "equívoco de raiz" que resulta em inúmeros outros problemas.
O funcionamento inadequado da AB resulta na sobrecarga de serviços mais caros, como o SAMU, as Unidades de Pronto-Atendimento e os Hospitais.
No caso dos Hospitais ocorre uma pressão para atendimentos em consultas que deveriam ocorrer na ESF e os profissionais e recursos escassos existentes são direcionados para situações menos complexas e os casos típicos são "empurrados" para a frente no sistema. Hospitais e Unidades de Pequeno Porte que existem nos municípios e quase não funcionam como Unidades Hospitalares "empurram" para os Hospitais Regionais que "empurram" para Unidades Maiores... Como resultado: Unidades sobrecarregas e ineficientes.
Neste ambiente vicejam as "oportunidades" e, infelizmente, não faltam "oportunistas" que ganham muito dinheiro como o "caos".
Não é por acaso que cada vez mais recursos do SUS são repassados para administração de terceiros. Muitas entidades do terceiro setor, verdadeiras máquinas de dinheiro, foram sendo criadas ao longo do tempo. A pretexto de ampliar os serviços se tornaram, mediante distorções criadas, drenos de recursos e "concorrentes" cada vez mais ávidos dos recursos existentes. Acresça-se o direcionamento para empresas privadas e, tem-se o quadro que fecha o segundo círculo do inferno.
Os recursos do SUS devem ser destinados, prioritariamente, para serviços públicos e complementado por entidades sem fins lucrativos e, por último, pelo setor privado. As entidades sem fins lucrativos e privadas teriam que ser fiscalizadas com muito mais profundidade para que situações como a "máfia das próteses" jamais tivessem campo fértil para se tornarem um padrão nacional, conforme apontam as investigações em curso.
A fiscalização deveria depurar o ambiente, pois não se pode colocar todos na mesma cesta. Existem entidades e empresas idôneas e que desempenham papel fundamental.
A "infiltração" dos interesses alheios ao adequado funcionamento do sistema é verificável em qualquer "reunião" ou evento destinado ao "equacionamento de problemas". O problema mais simples e óbvio se torna objeto de formação de comissões, de estudos técnicos, inconclusivos e confusos e de "pactuações" intermináveis. Na maioria das circunstâncias o que se pretende, mas não se confessa, é deixar tudo na mesma ou, para êxtase dos safados, piorar o que já é muito ruim.
A capitulação de setores estratégicos do aparato administrativo frente aos interesses pouco republicanos e a falta de coragem política para o enfrentamento de situação tão complexa "fecham" o terceiro círculo do inferno.
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