Promotoria de Justiça vai apurar viabilidade de realização da Finecap preocupada com a escassez de água na região.
A 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai apurar a viabilidade da realização da Finecap 2015. O que motivou a instauração do inquérito civil nº 06.2015.00004452-4 é a preocupação com a escassez de água na localidade.
A primeira providência foi a requisição feita à Prefeitura de Pau dos Ferros para que repasse ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) uma série de informações, tais como se instituiu algum programa municipal de apoio à população atingida pela seca e qual o órgão responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento hídrico municipal, nas zonas urbana e rural (e como se dá o funcionamento deste sistema e o nível de cobertura).
O percentual de residências com hidrômetros no Município; plano de contingência para garantia do abastecimento de água para uso humano; receita adquirida por meio de patrocínios para a realização da FINECAP 2014 e qual a estimativa de patrocínios para a FINECAP 2015 são outros dados que a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros quer tomar conhecimento.
A Prefeitura ainda deve informar se o Município foi beneficiado com recursos financeiros advindos de programas, convênios ou repasses da União ou do Estado para o combate direto ou indireto dos efeitos da seca.
O MPRN também requisitou informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Igarn, da Defesa Civil Estadual, da Caern, do Departamento Nacional de Obrqs contra as Secas (DNOCS) todas pertinentes sobre a possibilidade de desabastecimento de água em Pau dos Ferros e as medidas preventivas tomadas ou previstas.
Finecap 2015
Para instaurar o inquérito civil o 1º promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, levou em consideração o problema de falta de água que assola o Município e toda região do Alto Oeste Potiguar.
O temor é que com a realização da festa acarrete o desabastecimento na cidade já que costuma atrair muitos visitantes o que, consequentemente poderá acarretar no sobrecarregamento do sistema hídrico.
Neste caso, o MPRN quer evitar que a população local sofra com ausência ou má qualidade da água fornecida.
MPRN
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O MPRN, através da 1ª Promotoria de Pau dos Ferros, busca informações para se inteirar da situação.
O principal temor é a sobrecarga do sistema de abastecimento em virtude da atração de muitos visitantes. Sinceramente, não creio que a realização da FINECAP promova alterações significativas em relação ao abastecimento.
Observem:
- a quantidade mais significativa de visitantes é proveniente das cidades circunvizinhas e se deslocam apenas para os shows na Praça de Eventos. Creio que a água a ser utilizada na estrutura do evento será do poço ao lado da Praça e/ou abastecida por carro-pipa. Portanto, o impacto é reduzido.
- os visitantes que ocupam as pousadas e hotéis, certamente, terão suas demandas atendidas pelos esforços dos proprietários (contratação de carro pipa e/ou abastecimento através de poços, como já ocorre em alguns estabelecimentos).
- os visitantes que se hospedam nas casas de familiares e/ou amigos poderão causar alguns inconvenientes para quem recebe tais visitas e a solução está a mão: comprar água dos carros pipas que já vendem a diversas residências.
- a situação geral não será modificada, pois a CAERN já faz o rodízio e não elevará ou reduzirá a oferta de água que já vem fazendo.
A FINECAP não alterará significativamente a rotina de desabastecimento que já vem ocorrendo e apenas para efeito ilustrativo é bom lembrar que Campina Grande-PB é uma cidade com uma população bem maior e que enfrenta racionamento, mas realizou a festa junina tradicional durante um mês.
A FINECAP é a festa mais importante do município e é um momento aguardado com expectativa por comerciantes e prestadores de serviços (ainda mais agora com a economia desaquecida). Pau dos Ferros é uma cidade dependente do comércio e dos serviços e a não realização da Feira representaria um baque significativo para a economia local.
A seca perdura por quatro anos e a prefeitura, através de suas leis orçamentárias, já deve ter feito provisionamento de verbas em montante suficiente para realizar as ações de sua competência.
Da mesma forma, a Feira faz parte do calendário de eventos e conta com dotação orçamentária específica para sua realização. Não existe competição de recursos.
Não creio que a Feira deixe de ocorrer.
A preocupação com o abastecimento é sinal de zelo e o órgão de controle faz bem ao exercer sua prerrogativa e a ponderação também será em relação aos impactos econômicos prováveis.
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