O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, encaminhou documento ao corregedor geral da Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, para que seja apurada a produtividade dos juízes em algumas varas criminais do estado. O objetivo, de acordo com o TJRN, é enfrentar a superpopulação carcerária solicitando eventuais providências se houver necessidade.
Ainda de acordo com o TJRN, há queixas quanto ao número de processos julgados. A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pelo sistema penitenciário, aponta a existência de 2.716 presos provisórios aguardando sentença, ou seja, presos que não tiveram ainda o seu caso apreciado pela Justiça, mas que estão ocupando vagas do sistema.
O pedido do presidente do TJRN ao corregedor foi motivado por um relatório encaminhado pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, apontando um excesso de 2.976 presos nas cadeias públicas do Rio Grande do Norte, ocupadas por 7.637 detentos, quando o número máximo estimado é para até 4.661 apenados. São 35 unidades prisionais entre penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisórios.
Avaliação
Na semana passada, a presidência do Tribunal de Justiça reuniu a corregedoria, secretários de estado, juízes da execução penal e delegados de Polícia Civil para discutir a crise no sistema penal, ocasião em que o presidente do TJRN anunciou a implantação, em 60 dias, das audiências de custódia, nas quais, os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz em até 24 horas.
Durante os debates, a questão do julgamento dos processos foi um dos temais principais. Deficiências do sistema fazem com que presos passem até meses sem ter a sua situação apreciada por um juiz, uma das principais reclamações dos detentos. Problema que interfere na possibilidade de progressão dos presos já condenados, deixando-os reclusos além da pena prevista e que deixa outra parcela encarcerada, mas sem condenação.
Os juízes da execução penal apresentaram as dificuldades encontradas nas unidades prisionais e que interferem no trabalho jurisdicional. Problemas como a falta de internet nos presídios para que informações sobre a situação do preso possam ser consultadas pelos magistrados; a deficiência no transporte de presos para participação em audiências; a realização de transferência de presos entre as unidades prisionais sem comunicação aos juízes; ausência de Guias de Execução Penal nos processos ou feitas de modo incompleto – situações que prejudicam a atuação da Justiça criminal.
G1-RN
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É lamentável que pessoas paguem penas maiores do que o previsto em Lei. O mínimo que se espera no estado Democrático de Direito é que as instituições funcionem e que cumpram, ainda que minimamente, os papeis que lhes cabem.
Não se avançará em nada enquanto se cometerem injustiças. Assim, prevalecerá a cultura de violência e caminhamos para a barbárie e se engana quem pensa que se pode encontrar alguma justificativa para manter alguém preso por mais tempo do que o previsto em Lei.
Ficar "mofando" na cadeia por mais tempo do que expressa a Lei, sem o devido julgamento, tornam essas pessoas ainda mais revoltadas e propensas à reincidência e ao cometimento de crimes cada vez mais violentos.
Nem precisava, mas é bom ficar atento, pois não defendo a impunidade, mas a punição justa e proporcional aos crimes cometidos. Tem-se que coibir todos os crimes e punir os responsáveis. Todos eles, conforme manda a Lei.
Não se pode considerar adequado um sistema que "esquece" uns dentro da cadeia enquanto outros são "esquecidos" do lado de fora.
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