Revista Época:
O Campus do Cérebro, promessa de polo de ensino, pesquisa e extensão em neurociência em Macaíba, no Rio Grande do Norte, seria inaugurado neste semestre de 2015. Seria. Ficou para o segundo semestre de 2016.
O projeto, que tem como pai o renomado neurocientista Miguel Nicolelis, dinheiro público dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e participação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), coleciona conflitos entre responsáveis, problemas e atrasos.
O projeto se arrasta desde 2004, nomeado Instituto Internacional de Neurociências, ao ser concebido por Nicolelis à frente da Associação Santos Dumont (Aasdap) e por outros cientistas da UFRN. Foi modificado em 2007, quando foi ampliado para Campus do Cérebro. Mudou de novo em 2011, com os desentendimentos entre Nicolelis e Sidarta Ribeiro, neurocientista que também coordenava a empreitada – a briga entre os dois foi parar na imprensa. Em 2014, recebeu a promessa de R$ 247,5 milhões do MEC em um contrato de gestão firmado com o Instituto Santos Dumont (ISD), também de Nicolelis, que reduziu a participação da UFRN, a partir daí relegada somente a interveniente das obras. Esse breve resumo das idas e vindas está em um relatório do Tribunal de Contas a União (TCU). Um relatório nada positivo.
O documento foi concluído em setembro de 2014. Nele o TCU relata ter encontrado “conjunto de irregularidades graves e falhas que devem ser corrigidas com a devida urgência”, “com potenciais riscos para o controle e a fiscalização de recursos públicos federais”.
Problemas são variados. Segundo TCU, o contrato de gestão entre ISD, MEC e UFRN é vago, bem como a decisão do MEC de escolher o ISD como parceiro. Os contratos misturam Aasdap e ISD, ambas presididas por Nicolelis, porém só a segunda parceira de fato do MEC. O montante repassado pelo ministério não teve prévio estudo técnico. O tribunal mandou corrigir esses itens para evitar desperdício de dinheiro.
O TCU encontrou dificuldade até para definir o que é Campus do Cérebro e o que não é. Dois edifícios, o tribunal tem certeza, são: Escola Lygia Maria Rocha Leão Laporta (ELMRLL) e Centro de Pesquisa em Neurociência (IIN-ELS). Ambos estão sendo construídos pela UFRN, responsável por licitar, executar e fiscalizar as obras. O INN-ELS consumiu R$ 20 milhões na primeira etapa, e o ELMRLL, R$ 26 milhões na primeira e segunda etapas. Obras de infraestrutura básica levaram mais R$ 2 milhões. Passe a régua. Esses R$ 48 milhões foram informados a ÉPOCA pela UFRN.
Dos prédios que o TCU não conseguiu identificar se fazem parte do Campus do Cérebro, há dois Centros de Educação Científica (CEC): um em Natal, com filial em Macaíba, ambos no Rio Grande do Norte, outro em Serrinha, na Bahia. E há um terceiro edifício, o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde – Anita Garibaldi, que o tribunal tampouco descobriu se integra o campus. Todos já foram inaugurados e estão sob a responsabilidade do ISD, de Nicolelis.
Os R$ 247.572.222 que o MEC prometeu ao projeto seriam repassados semestralmente ao longo de quatro anos, mas não chegaram nem à segunda parcela. Em setembro de 2014 o ministério mandou R$ 29.693.901 para o ISD. Esse dinheiro, diz o instituto, tem sido usado para a gestão das três unidades do CEC e do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde. Para que a segunda parcela entre no caixa, é preciso prestar contas sobre o ano de 2014, e esse processo ainda perdura. O ISD elaborou relatório sobre o período de agosto a dezembro e mandou ao MEC. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do MEC avaliou o documento, mas o processo não terminou. Está “em fase final de análise”. O ministério também alega que a Lei Orçamentária só foi sancionada por Dilma Rousseff em 20 de abril de 2015, o que gerou mais atrasos. No fim das contas, informou o MEC a ÉPOCA, apesar de o cronograma de desembolso prever novos repasses em abril e outubro de 2015, tanto os valores quanto as datas dos pagamentos são apenas estimativas.
Quanto às obras, virou um jogo de empurra-empurra. O ISD manda procurar o MEC, pois diz não ter a atribuição de conduzir as construções. O MEC avisa que a UFRN cuida da “elaboração de projetos, da licitação e da fiscalização das obras”. Já a UFRN diz que o cronograma anterior, que previa a inauguração do Campus do Cérebro no segundo semestre de 2015, tinha como pressuposto o sucesso de licitações, contratações e execuções. O que não ocorreu.
A universidade afirma que “cumpriu e vem cumprindo o seu papel de responsável” em relação a dois prédios, ELMRLL e Centro de Pesquisa, porém acabaram-se as etapas que eram de competência dela. Nos projetos sem “indefinições de natureza técnica”, a UFRN relata ter licitado e levado adiante obras de infraestrutura. Nos que há, joga a bola de volta para o MEC e diz que “existem indefinições de projeto que estão fora do escopo da UFRN”. A reitoria da universidade enviou fotos a ÉPOCA no fim de agosto para comprovar o andamento das obras.
A intervenção do TCU, até agora, não forçou mudanças. O tribunal enviou a ÉPOCA documento datado de maio de 2015 no qual faz duas dezenas de determinações: a UFRN só deveria fazer novas licitações e contratações depois que o projeto global do Campus do Cérebro fosse atualizado; quase R$ 60 mil gastos na demolição de estruturas que acabaram de ser construídas tinham de ser devolvidos aos cofres públicos; o dinheiro pago a uma empresa de segurança que não prestava serviço algum deveria ser retornado; equipes de limpeza e dedetização deveriam ser instaladas na obra de uma das escolas; entre outras medidas para prevenir o mau uso de dinheiro público. A UFRN entrou com recurso. Alega que os dois prédios que tem construído, ELMRLL e Centro de Pesquisa, são parte do projeto do Instituto Internacional de Neurociências que contempla outras obras das quais não é responsável. O TCU ainda não chegou a uma decisão sobre o recurso, e por isso a universidade segue adiante.
O projeto de Nicolelis para tornar Rio Grande do Norte em polo global da neurociência já consumiu R$ 48 milhões de um lado, R$ 29,7 milhões do outro, dinheiro público, e fez 11 anos de idade. A depender de novas decisões do TCU e do entendimento entre os responsáveis, pode chegar à adolescência sem ter, de fato, sido inaugurado.
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