A facilidade em omitir informações no Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) e a fragilidade na fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), são apontadas por réus da Operação Candeeiro como falhas que possibilitaram o desvio de, pelo menos, R$ 19,3 milhões da instituição entre 2013 e 2014.
Creio que o TCE tem obrigação de fazer uma auditoria minuciosa no IDEMA. Primeiro para evidenciar as falhas e assim poder corrigi-las e, segundo para dar uma resposta à sociedade. Tendo falhado a prevenção, tem-se que demonstrar a mão pesada da repressão, pois o efeito pedagógico da dissuasão é muito importante.
Em tom de ironia, os réus João Eduardo de Oliveira Soares e Clebson José Bezerril relataram, em interrogatório feito pelo Ministério Público Estadual no dia da deflagração da operação, 2 de setembro passado, que se a alimentação do Siafi “fosse automática, não aconteceria isso” e, ainda, que o sistema de fiscalização de contas do TCE é “muito frágil e falho”. “Eu posso roubar de janeiro a fevereiro e eles não vão saber”, disse um dos réus ao órgão ministerial. O detalhamento das ações está no processo que tramita na Justiça Estadual.
A galhofa e a ironia são indicativos de que o quadro pode ser bem pior do que veio a público até agora. Quem afirma com tanta certeza que "roubos" não eram detectáveis pelo sistema de controle pode ter socializado tal informação e o risco de que em outros órgãos algo similar tenha ocorrido é bem elevado.
Insatisfeito com os R$ 4,5 mil que recebia mensalmente enquanto diretor administrativo e com a necessidade de “rodar o dinheiro” da conta de arrecadação do Idema, Gutson Reinaldo montou o esquema corruptivo.
“No final de 2013, Gutson chegou e falou que estava com problemas com outras pessoas e precisava rodar o dinheiro através de uma pessoa de mais confiança”, detalhou o réu João Eduardo de Oliveira Soares ao ser interrogado. Ele disse, ao MPRN, que 90% de tudo o que foi desviado ficou com o ex diretor-administrativo. Com o dinheiro, Gutson Reinaldo construiu uma fortuna que inclui apartamentos e casas de luxo em Natal e Região Metropolitana e também na Paraíba. Um dos imóveis lhe custou R$ 1,7 milhão – pagos em espécie.
O trecho indica que algo de errado já estava em curso, mas não de acordo com a expectativa de Gutson. Daí precisar de alguém com maior confiança.
“Os 10% era dividido pro restante”, confirmou Clebson José Bezerril também em interrogatório ao MPRN. Para a montagem do esquema, Gutson Reinaldo determinou ao Banco do Brasil a abertura de uma conta – a 10767-0 – para o recebimento de recursos oriundos das atividades da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíras, no litoral Sul do estado. Nesta APA, porém, não há exploração de atividades ou liberação de licenças que culminem no pagamento de taxas ou compensações ao Idema. “Essa conta foi aberta só para desvio de dinheiro”, relatou Clebson José Bezerril. Além disso, ele destacou que João Eduardo de Oliveira Soares “abriu duas empresas para lavar dinheiro para Dr. Gutson”. Ele também é apontado como falsificador de contratos e assinaturas junto ao órgão estadual de fiscalização do Meio Ambiente.
Não consigo entender como tal conta passou despercebida pelo controle. Veja: o dinheiro saia de uma conta do IDEMA e ia para uma conta desconhecida. Caia num limbo? Fica a impressão que não se tem controle nem da movimentação da conta conhecida.
O contrato que o governo mantém com o BB não determina que se notifique o TCE da abertura de novas contas? Ou, ao menos, a secretaria de Planejamento?
Sempre a partir da emissão de ofícios enviados ao Banco do Brasil para pagamento de empresas diversas, muitas delas sem prestar nenhum tipo de serviço ao Instituto, o dinheiro era desviado. Os ofícios eram assinados por Gutson Reinaldo ou Clebson José Bezerril, que detinham poderes para tal. Uma vez depositado na conta de uma das empresas envolvidas no esquema, o valor era sacado e dividido entre os integrantes da associação criminosa. “Quando eu não dava em espécie, Gutson pedia para dar em cheque ou uma conta para transferir. E ele também pedia para transferir em pequenos valores”, disse João Eduardo de Oliveira Soares. Apesar de ter recebido a maciça parte da monta desviada, Gutson Reinaldo foi apontado no interrogatório de João Eduardo de Oliveira Soares como “muito reservado” e “não dizia o que fazia” com o dinheiro partilhado.
O contrato com o BB estabelece a possibilidade de realização de pagamentos via ofício?
Questionado pelo MPRN como descobriu a possibilidade de burlar informações junto ao Siafi, João Eduardo de Oliveira Soares foi franco: “Eu descobri lá (no Idema). Mas ouvi rumores de que há em outras Secretarias”. Através da conta bancária que respondia como titular, segundo contagem do MPRN, passaram R$ 3,4 milhões desviados do Instituto. A maior parte saiu da conta de João Eduardo para a de Renato Bezerra de Medeiros, apontado como “testa-de-ferro” de Gutson Reinaldo. “Ele designava para quais contas o dinheiro tinha que ser transferido”, frisou o réu. João Eduardo de Oliveira Soares detalhou, ainda, que Gutson “envolvia a pessoa” e que por “diversas vezes”, havia sido por ele pressionado a sacar o dinheiro e entregar ao Renato Bezerra de Medeiros.
Tá aí. O expediente só poderia ser disseminado. Não sei se existirá disposição para ir adiante e aprofundar a investigação.
A quebradeira do governo tem origem nisso: desvios e corrupção.
TRIBUNA DO NORTE
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A fragilidade é tanta que deve ter enricado muita gente e isso explica por que tantos notáveis brigam para indicar aliados políticos para determinados postos do governo.
Já se verificaram irregularidades graves no IPEM, agora IDEMA, tentou-se arquitetar algo mais sofisticado com a tal inspeção veicular e pela facilidade, tem-se que considerar como muito crível que a prática possa ser disseminada, como informou o depoente quando se referiu aos 'rumores'.
Nenhum comentário:
Postar um comentário