Estados: A pindaíba fiscal

Como já escrevi aqui algumas vezes: até para ser ruim tem que ter método e, em tal perspectiva, é certo que os últimos governantes têm se esmerado. Quase não tem lista "de pior qualquer coisa" que o RN não apareça com "destaque".

Leia:

O Rio Grande do Norte tem o maior comprometimento da parcela de receita com a folha de pessoal. O comprometimento chega a 54,17% da receita corrente líquida. Em segundo lugar com maior despesa proporcional com salários de servidores está Tocantins (51,47%), seguido por Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). 

As dificuldades dos Estados com folha salarial foi um dos assuntos da reunião de ontem, em Brasília, do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com os governadores  governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. 

O governador do RN, Robinson Faria, não participou da reunião de ontem em Brasília. Robinson Faria disse que ficou em Natal para definir o pagamento referente a dezembro dos servidores. O governador pretende anunciar hoje a data para liberação dos salários. Ele disse ontem que estava tentando encontrar uma solução para o pagamento.

A situação dos gastos com pessoal se agrava a cada mês, porque os estados não conseguem cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Levantamento do jornal o Estado de São Paulo mostra que a situação se deve à gestão e à queda de arrecadação. 

Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.

Gastos
Mesmo com a crise, aponta o levantamento do Estadão, nem todos os governadores reduziram suas despesas de pessoal: em 12 Estados houve aumentos reais (acima da inflação) de gastos com esse item.

Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS, fim de isenções ou criação de novas taxas.

Com exceção do Paraná, todos os Estados pioraram sua situação fiscal em relação ao ano passado, quando se leva em conta o indicador da relação despesas com pessoal e receita corrente líquida (o total de recursos arrecadados pelo Estado menos as transferências obrigatórias para os municípios). 

A crise acelerou uma tendência que já se mostrava há anos: na média do conjunto dos Estados, a parcela da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de servidores vem crescendo desde 2008 - houve uma exceção em 2011, quando ocorreu um leve recuo.

Em agosto, 21 das 27 unidades da Federação estavam acima de algum dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF - de alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e máximo (49%). No mesmo mês do ano passado, havia 16 Estados nessa situação.

Seis governos ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar as punições previstas na lei: Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%).  Desde a aprovação da LRF, foi a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita líquida. 

Gastos com FolhaPercentual de despesas com pessoal em relação à receita

Rio Grande do Norte: 54,17%
Mato Grosso: 51,20%
Tocantins: 51,47%
Paraíba: 51,15%
Distrito Federal: 50,8%
Pernambuco: 50,33%Santa Catarina:48,93%
Alagoas: 48,81%
Minas Gerais: 48,71%
Pará: 48,13%
Amazonas: 48,06%
Amapá: 48,05%
Sergipe: 47,65%
Goiás: 47,51%
Rio Grande do Sul: 47,09%
Acre: 46,48%
Piauí: 46,17%
São Paulo: 46,18%
Bahia: 45,95%
Ceará: 45,43%
Espírito Santo: 44,50%
Rondônia: 44,04%
Paraná: 43,75%
Mato Grosso do Sul: 41,89%
Roraima: 42,37%
Maranhão: 42,17%
Rio de Janeiro: 33.27%

Governadores pedem empréstimos 

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu ontem, em Brasília, os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa com pontos referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.

O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização”, explicou.

De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). “Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano”, disse.


Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. “O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde. “Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde”, disse.

TRIBUNA DO NORTE

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A elevação da carga tributária só piora a situação geral da economia.

Os governos temem a solução prática que é o corte de gastos correntes, principalmente, pelo desgaste que tal estratégia produz na imagem dos governantes. O tempo é o "inimigo" do político.

Então o que sobra para as "excelências"? Elevar o endividamento, adiar o problema e com isso aumentar a participação dos rentistas na divisão do bolo tributário. É evidente que esse caminho tem um limite, mas os "espertinhos" acreditam que podem esticar ainda mais a corda. Será?

E os entes que não têm capacidade de contrair empréstimos ou aumentar o endividamento? Para usar uma expressão da moda: vão pedalando.

Por exemplo: o governo potiguar "pedalou" R$ 700 milhões do Fundo Financeiro do IPERN. Além disso, aprovou o aumento das alíquotas de impostos e "torce" para a arrecadação tributária crescer, afinal "Robinho" é um otimista de nascença, num cenário de recessão econômica.

Muitos gestores municipais também já "pedalaram" os sistemas de Previdência Própria que instituíram e com isso colocaram em risco o futuro de centenas, milhares de famílias.

Portanto, em 2016, trate de sobreviver, pois é certo que o fundo do poço tem molas e quem for resiliente verá o "espetáculo do crescimento"...

Ah!

Apenas para registro: o fundo do poço está cheio de "toupeiras" de um tipo muito peculiar:

Essa espécie é conhecida também como "politicus brasilienses" e sua capacidade de escavar é desconhecida até pelos mais renomados estudiosos da espécie: os especialistas em finanças públicas.

Feliz 2016!!!