O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, negou ao Ministério Público do Estado recurso em que foi pedida a anulação do habeas corpus da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, restabelecendo sua prisão.
Para embasar o pedido, o parquet estadual argumentou que oito desembargadores se declararam suspeitos para julgar o procedimento principal e que opuseram a Procuradoria Geral do Estado e Assembleia Legislativa contra o MPRN. O processo, que vai analisar se houve ou não falhas na investigação por suposta violação de prerrogativa de função, foi enviado para o Supremo Tribunal Federal.
Ao negar o pedido do Ministério Público, Amílcar Maia considerou que se tratam de dois processos, o principal e o habeas corpus, e que os fatos de um não podem servir como justificativa para anular feitos do outro. “[…]até mesmo porque as suspeições manifestadas nos autos da Reclamação n.º 2015.015014-3 – e que deram ensejo ao deslocamento da competência para o julgamento do feito – foram supervenientes ao julgamento deste habeas corpus”, escreveu o magistrado.
Rita das Mercês teve a liberdade decretada em habeas corpus em agosto do ano passado em decisão do desembargador Virgílio Macêdo. Mais tarde, ele se declararia suspeito no outro processo que terminou no Supremo Tribunal Federal. Além dele, se julgaram impedido de atuar no feito Dilermando Mota, Saraiva Sobrinho, Judite Nunes, Glauber Rêgo, Cláudio Santos, Amaury Moura Sobrinho, Expedito Ferreira e João Rebouças.
No STF, o processo está sob a relatoria de Edson Fachin e foi enviado para a Procuradoria Geral da República para que opine quem tem razão na discussão, se o MP (que quer prosseguir as investigações paralisadas) ou o Estado (que alega que foi violada a prerrogativa de foro no momento em que promotores atuaram no juízo de primeira instância contra deputados, o que é vedado pela Constituição Federal).
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A prisão de Rita das Mercês seria num verdadeiro suplício para quem tem culpa no cartório. Figura influente, interlocutora de políticos do "alto clero", conhecedora dos meandros do poder, em outras palavras, um verdadeiro "arquivo vivo".
Suponho que uma delação premiada seja o sonho de consumo de investigadores comprometidos com a lei e a ordem.
Suponho que tal possibilidade cause calafrios até nas "pilastras de sustentação" da Ponte de Todos e "arrepie o cabelo" do Morro do Careca.
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