A publicação do PPA do RN causou algum alvoroço, principalmente, por causa da proposta de construção de sete presídios e apenas quatro escolas.
Sou professor e considero a educação o principal instrumento para melhorarmos o país.
Mas, não podemos desconsiderar alguns aspectos. O primeiro é que o governo é responsável pela oferta de escolas do Ensino Médio, segmento também contemplado pelo IFRN e colégios privados.
Salvo melhor juízo, não faltam vagas na Rede Estadual e o redimensionamento da Rede faz sentido, principalmente, se o trabalho resultar em otimização da utilização dos espaços e melhores condições de trabalho e de ensino. Ademais, creio que o RN Sustentável contempla a reforma de inúmeras escolas.
De outro lado, é inegável que o RN necessita aportar significativos recursos para o Sistema Penitenciário. O quadro atual é vexaminoso. Os presídios não impedem a prática de crimes, pois é notório o uso de celulares, entorpecentes e armas pelos presos, permitindo-lhes a continuidade de suas ações criminosas. E pior ainda, simplesmente, os presídios não cumprem a missão basilar que é manter o encarceramento dos criminosos.
Além disso, muitos dos presídios apresentam condições tão insalubres quanto as masmorras do século XIX. E se engana quem imagina que presídio ruim é mais uma forma de castigo para os criminosos. Presídio ruim impede a recuperação dos recuperáveis e se constitui em verdadeiras "universidades do crime".
Leia a matéria a seguir:
Nos próximos quatro anos, o estado do Rio Grande do Norte deverá construir mais cadeias que escolas públicas.
O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, publicado no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (27), mas que só circulou ontem (28), prevê construção de sete presídios e 10 unidades de atendimento sócio-educativo de adolescentes.
Já na Educação, a meta é fazer, neste mesmo período, quatro unidades de ensino. Outra meta da Secretaria de Educação prevê o reordenamento dos colégios públicos. Neste processo, as escolas com baixo número de matrículas podem ser fundidas a outras. Uma tentativa semelhante realizada em 2014 pela gestão de Rosalba Ciarlini causou polêmica.
Na área da Segurança Pública, além de dois presídios em Natal, o governo colocou como meta construir outros dois nas regiões Potengi e um no Seridó, outro no Alto Oeste e um último na região que compreende Mossoró e Assu.
O Estado também deverá contratar policiais militares e policiais civis. Até 2019 a PM deve ter mais 160 oficiais e quatro mil soldados. A Polícia Civil, por sua vez, tem entre suas metas formar mais de 1,5 mil agentes concursados e construir 28 delegacias.
O PPA prevê investimentos totais de R$ 45,7 bilhões para os próximos quatro anos. A maior parte desses recursos vem do tesouro estadual (R$ 28,9 bilhões). O restante é oriundo da União (R$ 4,2 bilhões), das operações de crédito, como financiamentos (R$ 2,4 bilhões) e outros recursos (R$ 10 bilhões). Esses valores serão divididos entre programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços.
O documento aponta as diretrizes da administração pública durante seus quatro anos de vigência. O orçamento anual e os projetos do governo precisam levar em conta as diretrizes apontadas no PPA, que tem força de lei.
O texto foi construído de forma participativa, ao longo de 2015. A administração estadual consultou a população de todas as regiões do estado, que apresentou suas demandas ao Executivo.
A reportagem procurou o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para comentar as metas e explicar como elas serão acompanhadas pelo governo, além de dizer como o Executivo pretende conseguir os recursos estimados. A assessoria de imprensa, entretanto, informou que o auxiliar do governador Robinson Faria (PSD) só concede entrevista por email. As perguntas foram enviadas, mas as respostas não chegaram até o fechamento da matéria.
Diretrizes
O plano dividiu os investimentos do Estado em seis diretrizes estratégicas. A primeira é a democratização e governança pública, que envolve a participação social, transparência, eficiência e gestão orientada para resultados. Para justificá-la o governo lembrou que o estado ficou em último lugar da escala Brasil Transparente de 2015, junto com o Amapá. Numa escala de zero a cinco, ambos estados não fizeram sequer um décimo de ponto. Ficaram com nota zero.
A segunda diretriz é o investimento no capital humano, que diz respeito principalmente à educação. Ela é seguida pelos investimentos em infraestrutura e pelos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação.
A quinta diretriz é o investimento em eficiência no apoio e incentivo ao Desenvolvimento Econômico e ao empreendedorismo.
Por último, ficou a diretriz de promoção do bem-estar do potiguar, através da garantia ao acesso aos direitos fundamentais. Essa é a diretriz que ficou com maior parte dos recursos estimados. Mais precisamente 56,1% do bolo. Os investimentos em ciência, tecnologia e inovação têm o menor volume de recursos previstos: R$ 46 milhões.
Metas apontam investimento em infraestrutura e até rádio pública
Ao longo de 282 páginas no Diário Oficial, o Executivo potiguar aponta investimento em vários setores do estado. Todas as secretarias e órgãos ligados à máquina pública têm metas pré-estabelecidas pelo documento. O documento aponta até a construção de uma rádio pública, cuja meta é entrar no ar até 2019, comandada pela Imprensa Oficial do governo.
Entre os projetos programados pelo Executivo, também constam obras já divulgadas pelo governo. Um dos objetivos da Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, é concluir as obras do Pró-transporte, além de elaborar projeto e construir a terceira ponte sobre o Rio Potengi, em Natal. Outra meta da pasta é construir 10 quilômetros de cliclovia na capital do estado.
A Secretaria de Turismo, por sua vez, terá que viabilizar a construção de dois teleféricos – um em Martins, oeste potiguar, e outro no santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, no Trairí. A pasta também deverá construir um centro de convenções em Mossoró, a segunda maior cidade do estado.
Além de recuperar as estradas estaduais, o Departamento de Estradas e Rodagens deverá reformar o aeroporto de Mossoró e modernizar outros quartos aeródromos distribuídos pelo estado. O governo também prevê perfuração de mais de dois mil poços para abastecimento de água.
Segurança
Além dos investimentos em pessoal (citados acima) a Secretaria de Segurança também vai investir na compra de armamento e na aquisição de veículos, além de reformar estruturas pré-existentes e construir novas, como a Cidade da Polícia. Os valores de cada um desses gastos não são detalhados na lei.
A Secretaria de Educação deve reformar escolas, construir 184 bibliotecas e garantir transporte gratuito para os estudantes. Já a UERN (Universidade Estadual do RN) deve formar pelo menos dois mil professores de graduação e pós-graduação. Em volumes totais, a Educação deverá ter aporte de R$ 5,6 bilhões ao longo dos quatro anos. A Segurança terá R$ 4,15 bilhões.
A lei do PPA também prevê metas para a Controladoria Geral do Estado (CGE) de implementar a Lei Estadual de Acesso à Informação e criar o Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção.
NOVO JORNAL
Nenhum comentário:
Postar um comentário