O juiz da 6ª vara Criminal de Natal, Guilherme Newton Pinto, negou o pedido de relaxamento da prisão do ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, réu confesso de fraudes cometidas no órgão público. No dia 23 passado, o advogado Fabio Hollanda pediu a revogação da prisão preventiva sob alegação de que Gutson vinha colaborando com o processo.
Gutson Reinaldo está preso desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a operação Candeeiro que investiga desvio de recursos do Idema. Por ser advogado, Gutson está preso em um alojamento no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
A decisão de Guilherme Newton Pinto foi tomada na manhã desta segunda-feira (29). Em depoimento à Justiça no dia 22 deste mês, Gutson confessou que participou do esquema fraudulento e disse que ficava com 20% do dinheiro desviado. Segundo ele, 60% da verba fraudada ficavam com o deputado Ricardo Motta (PROS) e os outros 20% eram rateados entre dois ou três dos réus do processo.
Na sexta (26), Guilherme Pinto remeteu o pedido da defesa para o Ministério Público. O promotor Paulo Lopes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, opinou contrário ao relaxamento de prisão.
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A situação do sr. Gutson é interessante.
1 - Através do advogado já demonstrou interesse em fazer delação premiada. Sugeriu que tem documentos e provas do envolvimento de políticos que, segundo sua versão, seriam os chefes e principais beneficiários do esquema no IDEMA. Também sugeriu que sabe muito sobre o que aconteceu na Assembleia Legislativa. Considerando o que já foi publicado pela imprensa, tem-se que o MP não se interessou pela delação;
2 - É provável que os réus sejam condenados, em Primeira Instância, ainda no mês de março e o sr. Gutson seja considerado o mentor e chefe do esquema de desvios de recursos do IDEMA;
3 - Pela abundância de provas é provável que as penas sejam muito duras, principalmente, a do sr. Gutson;
4 - Por um lado a celeridade no processo significará a condenação dos envolvidos e acredito que inviabilizará a delação do sr. Gutson. Por outro lado, tem-se que a condenação em Primeira Instância será o caminho mais rápido para o sr. Gutson sair da cadeia. É isso mesmo, enquanto não é condenado permanece preso preventivamente, após a condenação deverá recorrer em liberdade;
5 - É claro que todos ficarão de olho no ritmo de tramitação do processo no TJRN e considerando a possibilidade de celeridade, tem-se que os condenados pelos desvios no IDEMA poderão iniciar o cumprimento das penas ainda em 2016 (decisão recente do STF sugere o cumprimento das penas a partir da confirmação da sentença em Segunda Instância), ou seja, o risco de mofar atrás das grades aumenta.
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