PORTALEGRE: Orçamento de 2015 foi mais uma "peça de ficção"

O Demonstrativo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, do 6º Bimestre de 2015 apresenta os seguintes dados:

Receita Própria Aplicada em Saúde	R$ 2.272.929,35	24,79%
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE	R$ 2.499.312,40	27,25%
Receita Estimada no Orçamento	R$ 32.548.500,00	100%
Receita Realizada	R$ 15.104.237,16	46,40%

Verifica-se que o município cumpriu a exigência de aplicação na área da saúde (mínimo de 15%), bem como em MDE (mínimo de 25%), mas superestimou as Receitas para o Orçamento de 2015.

A prefeitura fez uma estimativa de arrecadação completamente distante da realidade, superior a R$ 32 milhões e realizou a arrecadação de R$ 15,1 milhões, o que corresponde a pouco mais de 46% do que foi estimado.Uma peça orçamentária realista é algo incompatível com a rotina existente em Portalegre. Na verdade, não é somente em Portalegre que não se valoriza o Orçamento e olha que a lei orçamentária já foi reconhecida no Brasil, em decisão do STF, como a mais importante depois da Constituição.

Leia:

ORÇAMENTO PÚBLICO: PEÇA DE FICÇÃO