ALRN: gratificações para cargos comissionados?

Concessão de "gratificações de Representação de Gabinete Parlamentar" foram autorizadas pelo presidente da ALRN, por exemplo:

PORTARIA Nº 086/2013-GPAL 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, 

RESOLVE: 

CONCEDER aos servidores constantes do Anexo I, desta Portaria, as respectivas gratificações de Representação de Gabinete Parlamentar, de acordo com a Resolução 001/2003 de 24 de fevereiro de 2003, e o Ato da Mesa nº 442/2011 de 14 de abril de 2011, a partir desta data. Cumpra-se Registre-se Publique-se no Boletim Oficial Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de abril de 2013. 

RICARDO MOTTA 

Presidente
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PORTARIA Nº 039/2014-GPAL 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOÃO IGOR DE PAIVA CABRAL a respectiva gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar de acordo com o Ato nº 442/2011, de 14 de abril de 2011, a partir desta data. Cumpra-se Registre-se Publique-se no Boletim Oficial Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 03 de fevereiro de 2014. 
RICARDO MOTTA 
Presidente