Operação Anarriê: Investiga superfaturamento na contratação de atrações artísticas

Deflagrada na manhã de ontem operação descortinou grupo criminoso constituído para desvio de recursos no Mossoró Cidade Junina

Os promotores de Justiça vão analisar os documentos apreendidos e providenciar a perícia do material eletrônico do que foi objeto dos mandados de busca e apreensão durante a Operação Anarriê, desencadeada na quinta-feira (17), em Mossoró. Somado a isso, vão carrear tudo para o procedimento, e diante da materialidade, além de definidas as autorias, fazer o ajuizamento das ações devidas.

Durante entrevista coletiva concedida presencialmente em Mossoró e por videoconferência em Natal, os promotores informaram que este será o próximo passo da operação que busca descortinar grupo criminoso constituído para desviar recursos públicos empregados no Mossoró Cidade Junina.

Uma das irregularidades era o superfaturamento, que consistia na contratação de atrações artísticas por valores muito acima do mercado, com a produção de notas fiscais e recibos falsos, pagamentos por serviços não realizados, apropriação de valores auferidos por meio de patrocínios, apropriação de pagamentos de taxas e tarifas decorrentes da ocupação de bens públicos etc.

Calcula-se que até o presente momento, os valores desviados dos cofres do Município de Mossoró, diante da execução do Mossoró Cidade Junina, nos anos de 2013 e 2014, contabilizam o montante de R$ 2.077.709,81.

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, cumpriram seis mandados de prisão temporária, seis mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

O Promotor de Justiça Eduardo Cavalcanti, acompanhado do Promotor de Justiça Fabio Weimar Thé e da Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, que é coordenadora do GAECO, entre os 18 Promotores de Justiça que participaram da operação, explicaram que a investigação durou aproximadamente 12 meses, já tendo colhido provas e requerido as diligências à Justiça para definir, entre outras coisas, o alcance de algumas autorias.

O grupo investigado montou refinada engrenagem delituosa instalada nos organismos públicos do Município de Mossoró para praticar irregularidades na citada festividade junina nos anos de 2013 e 2014.

No decorrer da investigação, verificou-se que a empresa responsável pela promoção e execução do Mossoró Cidade Junina, em conluio com agentes públicos e pessoas sem vínculos com a Prefeitura, passou a realizar acordos ilícitos e a praticar fraudes para se sagrar vencedora dos certames licitatórios.

Além de tais ilícitos, a organização criminosa também confeccionou aditivos contratuais ilícitos com o objetivo de aumentar o valor dos contratos. Além de ilícitos no processo licitatório e aditivos, também foram verificadas irregularidades no uso de verbas públicas para o pagamento de pessoas, compra de bens e patrocínios.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), fraude a procedimento licitatório (art. 90 da Lei nº 8.666/93) e constituição de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).

Leia na íntegra os pedidos de prisões temporárias, busca e apreensão e conduções coercitivas formulados pelo MPRN e deferidos pela Justiça clicando aqui.

MPRN