quinta-feira, 31 de março de 2016

PORTALEGRE: PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O Núcleo do SINTE em Portalegre entrou em acordo com a gestão municipal sobre o pagamento do reajuste autorizado pelo MEC para o ano de 2016.

O Ministério da Educação reajustou o Piso em 11,36% com efeito a partir do mês de janeiro de 2016.

Os professores da rede municipal de ensino de Portalegre acumulam perdas salariais superiores a 30% e isso ocorre desde 2012.

Incrivelmente, não faço a menor ideia de como isso ocorreu, em 22 de abril de 2015, em sentença lavrada pelo juiz Cornélio Alves (atualmente desembargador do TJRN), lê-se:
"Decido. Compulsando os autos, observo que o acordo firmado entre as partes foi cumprido em sua integralidade. O próprio autor, às fls. 282, admite que nenhum profissional do magistério público municipal recebe aquém do piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008."

Creio que o "autor" referido pelo magistrado foi o Ministério Público.

O acordo firmado pelo município de Portalegre, através do prefeito Neto da EMATER, foi celebrado entre o MP, o gestor municipal e homologado pelo juiz. Nenhum representante do SINTE participou do acordo.

O acordo firmado estabeleceu:
"4) O Município se compromete a juntar o comprovante da implementação do piso nacional do magistério até o mês de fevereiro de 2014 dos profissionais do magistério atuantes no Município, com remessa de cópia ao Ministério Público;"

Os professores continuam reafirmando que têm perdas superiores a 30% desde 2012.

Creio que é importante esclarecer essa questão.

Bem...

De volta ao ano de 2016.

Conforme apurei o reajuste de 2016 será concedido a partir de abril.

Já o retroativo de janeiro a março não foi atendido pelo gestor e a orientação foi que os professores acionem a justiça para receberem o que é de direito.

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