O Tribunal de Justiça do RN nomeou nesta terça-feira (15) 40 novos juízes substitutos, aprovados no concurso iniciado em 2012. Em coletiva à imprensa potiguar, o presidente Claudio Santos anunciou que a nomeação dos magistrados irá zerar o déficit existente nas comarcas do interior do estado. Até então, 35 das 65 comarcas potiguares estavam sem juízes titulares.
O presidente da Corte de Justiça classificou a nomeação como o momento mais importante do Judiciário nos últimos anos. Os novos juízes deverão tomar posse em abril, passando em seguida por um curso de formação com duração de quatro meses. Veja a lista dos nomeados AQUI.
“Estamos resolvendo hoje a questão administrativa mais importante para o Judiciário. Essa era uma necessidade que vinha se arrastando há anos. Teremos uma melhoria sensível no número de processos julgados. Um juiz vinha acumulando até 13 comarcas no Alto Oeste, situação na qual as cidades ficavam praticamente sem Justiça pública. Ficamos extremamente felizes em efetivar esses juízes, num momento difícil para o erário público”, relatou o presidente do TJRN.
A nomeação irá acabar com a atual necessidade de deslocamento de juízes entre as comarcas, situação que impacta a produtividade das unidades judiciais e onera o Judiciário. Magistrados baseados na capital, por exemplo, precisam se deslocar semanalmente ou quinzenalmente para comarcas do Alto Oeste, passando poucos dias nesses locais, período insuficiente para julgar os processos. “Dessa forma paralisava processos penais – que podem prescrever -, processos de improbidade administrativa, os ganhos dos advogados eram prejudicados”, enumera Santos.
Economia
Durante a coletiva, o desembargador Claudio Santos ressaltou que a nomeação dos novos juízes irá possibilitar uma economia mensal de R$ 500 mil (R$ 6 milhões ao ano) que vinham sendo utilizados para o pagamento de diárias a magistrados para que se deslocassem às comarcas vagas no interior.
Claudio Santos destacou que a nomeação não trará maior impacto para a situação financeira do TJRN e que a economia com as diárias será suficiente para equalizar a contratação dos 40 novos magistrados, cujo gasto mensal é estimado em R$ 1 milhão. “A nomeação está dentro do nosso orçamento. O TJRN não irá aumentar sua parcela junto ao Tesouro Estadual”, apontou.
O presidente lembrou ainda o papel do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual que permitiram ao TJRN nomear todos os 40 candidatos previstos no concurso, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Foi uma decisão de extrema boa vontade do TCE e do MP, em nome da necessidade e do interesse público, nos permitir nomear os juízes”.
Autoridade
Além do julgamento de processos, o presidente do TJRN lembrou ainda a importância da presença da autoridade pública do juiz nesses locais. “Esse é um momento muito importante para a sociedade potiguar. Passamos por um momento da falta da autoridade pública nos municípios, muitos estão abandonados. O Judiciário está fazendo a sua parte, mesmo em meio às muitas dificuldades”.
Claudio Santos disse ainda que os novos juízes representam uma verdadeira oxigenação para o Judiciário, passados mais de dez anos do último concurso, e que muitos dos aprovados já trazem a experiência de carreiras como a própria magistratura. “Muitos já são juízes em outros estados, promotores, delegados. Têm esse sentimento da vocação, a principal razão de ser da nossa carreira”.
TJRN
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